16/09/2025 04:47

Processo Desarquivado
15/09/2025 19:45

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE RESENDE em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:31

Recebidos os autos
03/09/2025 11:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2025 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/08/2025 15:33

Transitado em Julgado em 28/08/2025
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE RESENDE em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 15:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:17

Juntada de Alvará de levantamento
21/08/2025 02:38

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:18

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE RESENDE em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 05:30

Recebidos os autos
19/08/2025 05:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 06/08/2025.
06/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:11

Recebidos os autos
04/08/2025 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/07/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/07/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Antes de prosseguir, considerando que o agravo foi julgado e foi estabelecido que a restituição deverá ser em dobro, concedo 05 dias para a parte executada se manifestar quanto à petição da exequente, de ID 242438978.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
18/07/2025 14:02

Recebidos os autos
18/07/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
09/07/2025 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2025 17:13

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 15:54

Recebidos os autos
07/02/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 15:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/02/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/01/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 08:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:49

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
21/01/2025 17:32

Recebidos os autos
21/01/2025 17:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
07/01/2025 16:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
20/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese a interposição do agravo, mantenho a decisão recorrida, por manter a compreensão de que os valores a serem restituídos o serão de forma simples, conforme explanado na decisão de ID 216820020.

Remetam-se os autos à Contadoria, na forma da decisão de ID 209425149, considerando os esclarecimentos prestados posteriormente (IDs 212374560, 212374560 e 216820020).

Os extratos do cartão de crédito em foram descontadas as parcelas indicadas na tabela de ID 214568343, p. 2, estão localizados no ID 206187564.

Fixo o prazo de 20 dias para a contadoria devolver os autos com as suas conclusões.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
18/12/2024 17:53

Recebidos os autos
18/12/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:52

Outras decisões
17/12/2024 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/12/2024 21:59

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 21:11

Juntada de Petição de certidão
25/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:26

Recebidos os autos
19/11/2024 17:26

Outras decisões
25/10/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:52

Recebidos os autos
04/10/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
03/10/2024 18:35

Recebidos os autos
03/10/2024 18:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Considerando o teor do documento de ID 211827254, a manifestação formulada pela contadoria judicial é legítima, pois de fato a decisão deixou de estabelecer os critérios de atualização do débito.

Havendo majoração ou minoração ou até mesmo redistribuição de honorários na fase recursal, certo é que o cômputo dos encargos financeiros deve levar em consideração o último arbitramento para a correção monetária, e o trânsito em julgado, para os juros.

Destaco que por “último arbitramento” deve-se entender a data em que o acórdão foi disponibilizado no processo.

Neste sentido o TJDFT já se pronunciou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TERMO A QUO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA E SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA.

CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 1.

Havendo indicação expressa no sentido de que a correção monetária da verba indenizatória deve incidir a partir da data da contratação da apólice do seguro e os juros de mora desde a citação, mister observar tais parâmetros em sede de cumprimento de sentença. 2.

Quanto à correção monetária incidente sobre os honorários advocatícios, o STJ já se manifestou no sentido de que "a correção monetária, nos casos em que a condenação em honorários ocorra na forma de valor fixo, incidirá a partir do provimento judicial que o redimensionou". 3.

Quanto aos juros moratórios incidentes sobre a verba honorária, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que "Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados." (REsp 771.029-MG) Rel.

Min.

Mauro Campbell Marques, julgado em 27/10/09). 4.

A litigância de má-fé reclama convincente demonstração.

Precedente do STJ. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1326845, 07462629720208070000, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 17/3/2021, publicado no DJE: 7/4/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Certo que este despacho responde a dúvida suscitada, encaminhem-se os autos de volta à Contadoria para prosseguimento.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
29/09/2024 16:06

Recebidos os autos
29/09/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
20/09/2024 16:45

Recebidos os autos
20/09/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista as supostas inconsistências nos cálculos apresentados por ambas as partes (ID 206971245), remetam-se os autos à Contadoria para apuração do valor correto, observando-se as disposições do acórdão de ID 188785991, da sentença de ID 143076782, bem como as apurações das partes de ID's 206175739 e 203327268.

Com o retorno dos autos, dê-se ciência às partes para manifestação no prazo de 15 dias, e por fim, faça-se nova conclusão.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
09/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
09/09/2024 12:39

Recebidos os autos
09/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 12:39

Outras decisões
21/08/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Pela tabela constante na p. 3 da petição de ID 206175739, compreendo que as compras ali mencionadas foram parceladas em 3 vezes e que elas realmente devem ser consideradas no cálculo, já que não procede o argumento do banco de que não há provas de tais prejuízos.

Porém, no cálculo a parte exequente somente incluiu 2 parcelas de cada compra, o que resultou em R$ 38.933,32, o que não ficou muito claro, já que o total das compras fraudulentas é de R$58.399,98.

Para dirimir a dúvida, exigem-se da parte exequente esclarecimentos, mesmo porque o valor apontado não bate com aqueles da planilha de cálculo (ID 197456309, p. 3).

Concedo prazo de 05 dias para o exequente se manifestar objetivamente quanto ao cálculo realizado do débito.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
10/08/2024 05:36

Recebidos os autos
10/08/2024 05:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/08/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718639-84.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: REGINA MARIA DE RESENDE EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que a parte ré apresentou petição/impugnação, IDs 202152719 e 203327267.

Fica intimada a parte AUTORA para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 13:28:40.

MARIA SANDRA RIBEIRO BOQUADY Servidor Geral
09/07/2024 13:30

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de impugnação
27/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 18:57

Recebidos os autos
03/06/2024 18:57

Outras decisões
03/06/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
01/06/2024 04:41

Processo Desarquivado
31/05/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
22/03/2024 23:15

Recebidos os autos
22/03/2024 23:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.
22/03/2024 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/03/2024 18:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO) em 13/03/2024.
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:05

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:52

Recebidos os autos
16/03/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/03/2023 18:41

Expedição de Certidão.
16/03/2023 18:28

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
28/02/2023 18:23

Juntada de Petição de apelação
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:29

Publicado Sentença em 03/02/2023.
02/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:02

Recebidos os autos
30/01/2023 09:02

Julgado improcedente o pedido
10/11/2022 16:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 02:22

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 07:27

Recebidos os autos
04/11/2022 07:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 07:27

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/10/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
10/10/2022 09:03

Juntada de Petição de réplica
21/09/2022 05:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
16/09/2022 16:52

Expedição de Certidão.
15/09/2022 20:41

Juntada de Petição de contestação
29/08/2022 20:05

Recebidos os autos do CEJUSC
29/08/2022 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 19ª Vara Cível de Brasília
29/08/2022 20:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2022 18:02

Juntada de ressalva
28/08/2022 00:16

Recebidos os autos
28/08/2022 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/08/2022 17:37

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:58

Decorrido prazo de REGINA MARIA DE RESENDE em 20/06/2022 23:59:59.
13/06/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2022 00:33

Publicado Certidão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 17:39

Juntada de Certidão
27/05/2022 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 15:05

Recebidos os autos
25/05/2022 15:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2022 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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