18/12/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2024 16:23

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 20:41

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de MARCIA NEIDE DE MELO MARINHO ORSANO em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 15:18

Recebidos os autos
08/10/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/10/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/10/2024 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0700958-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARCIA NEIDE DE MELO MARINHO ORSANO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 08:55:38.

ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor Geral
30/09/2024 14:53

Desapensado do processo #Oculto#
27/09/2024 08:56

Expedição de Certidão.
26/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 03:05

Juntada de Certidão
18/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
11/09/2024 05:25

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 05:25

Expedição de Certidão.
11/09/2024 04:50

Processo Desarquivado
11/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/09/2024 23:59.
01/07/2024 14:16

Arquivado Provisoramente
01/07/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
28/06/2024 15:50

Expedição de Ofício.
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
03/06/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700958-79.2024.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA NEIDE DE MELO MARINHO ORSANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 27 de maio de 2024 18:40:16.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
27/05/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:06

Recebidos os autos
22/05/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/04/2024 04:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/04/2024 04:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
15/02/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/02/2024.
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700958-79.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARCIA NEIDE DE MELO MARINHO ORSANO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapense-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 6 de fevereiro de 2024 20:53:06.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 185803585 Petição Inicial Petição Inicial 24020521205661000000170096909 185803588 Cálculo Petição 24020521205742500000170096912 185803589 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 24020521205777800000170096913 185803591 Documentos Pessoais Documento de Identificação 24020521205826300000170096914 185803592 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 24020521205872700000170096915 185803593 Fichas Financeiras Outros Documentos 24020521205909800000170096916 185804445 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521205937300000170096918 185804446 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521205968100000170096919 185804447 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521210006400000170096920 185804448 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521210033900000170096921 185804449 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 24020521210062600000170096922 185804450 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 24020521210094000000170096923 185804451 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521210129200000170096924 185804452 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521210162000000170096925 185804453 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 24020521210195200000170096926 185804454 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 24020521210229200000170096927 185804455 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 24020521210256800000170096928 185804456 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 24020521210282200000170096929
07/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:46

Recebidos os autos
07/02/2024 14:46

Outras decisões
06/02/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/02/2024 18:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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