30/07/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 14:45

Transitado em Julgado em 17/06/2025
30/07/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
27/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:36

Recebidos os autos
27/06/2025 13:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ADERBAL MORELLI em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:13

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 23/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:28

Publicado Sentença em 30/04/2025.
30/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 17:27

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:27

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:18

Recebidos os autos
25/04/2025 15:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/03/2025 08:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 03:01

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 03:21

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 19:17

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:23

Recebidos os autos
10/03/2025 17:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/03/2025 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/02/2025 19:15

Transitado em Julgado em 13/02/2025
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ADERBAL MORELLI em 12/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:22

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 14:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
15/01/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 13:39

Recebidos os autos
15/01/2025 13:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
13/01/2025 19:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/12/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
11/12/2024 19:48

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ADERBAL MORELLI em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:24

Expedição de Certidão.
28/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:46

Recebidos os autos
04/11/2024 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ADERBAL MORELLI em 24/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 22/10/2024 23:59.
16/10/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/10/2024 13:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:23

Recebidos os autos
30/09/2024 17:23

Deferido o pedido de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
17/09/2024 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/09/2024 21:33

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:02

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:53

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:41

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 16/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 30/07/2024.
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
25/07/2024 11:27

Juntada de Petição de impugnação
22/07/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 19/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
11/07/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
11/07/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:04

Recebidos os autos
01/07/2024 19:04

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
20/06/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/06/2024 18:31

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 03:39

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 23/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:41

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:34

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706808-90.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: ANA LUCIA FACANHA MORELLI, RINALDO FACANHA MORELLI SENTENÇA A parte credora noticia acordo firmado com a parte o Ernesto Borges Advogados e Vilhena Silva Sociedade de Advogados, relativo ao objeto do litígio, ID 193806214, assim como seu efetivo cumprimento, ID 194649041 .

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado, bem como declaro-o cumprido e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b, combinado com o artigo 924, II do Código de Processo Civil. 1 _ Custas finais, se houver, pela parte Ernesto Borges Advogados e Vilhena Silva Sociedade de Advogados, nos termos do acordo ID 193806214. 2 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se. 3 _ Após, venham os autos conclusos para apreciar as petições referente ao cumprimento de sentença, IDs 177020372 e 187579061.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:48

Recebidos os autos
26/04/2024 15:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:25

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/04/2024 14:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
02/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0706808-90.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL, ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S, LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS EXECUTADO: ANA LUCIA FACANHA MORELLI, RINALDO FACANHA MORELLI SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pelos executados ID 185866597 em face da sentença ID 184665196.

Alega a embargante, ID 185866597, que a sentença apresentou erro material ao determinar que eventuais custas finais fiquem a cargo da parte requerida.

Requerer que as custas sejam custeadas por quem que deu causa ao presente indidente.

Em contrarrazões, ID 186674452, a parte ré requer a rejeição dos embargos. É o relatório.

Decido.

Conheço dos embargos, porquanto tempestivos.

O recurso em análise tem como escopo, segundo o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, eliminar obscuridade ou contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material, vícios que contaminam o pronunciamento jurisdicional.

Razão assiste à parte embargante, haja vista que a sentença acolheu a impugnação ao cumprimento de sentença para excluir do presente feito os herdeiros por ilegitimidade passiva. 1 _ Ante o exposto, acolho os embargos para alterar o item 5 da sentença ID 184665196, que passará a ter a seguinte redação: “Quanto à condenação das eventuais custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerente, face o princípio da causalidade”. 2 _ Mantenho os demais termos da sentença embargada. 3 _ Preclusa a decisão, venham os autos conclusos para apreciar a petição ID 186471708.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
25/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:53

Recebidos os autos
25/03/2024 16:53

Embargos de Declaração Acolhidos
08/03/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/03/2024 19:01

Expedição de Certidão.
02/03/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 03:33

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:28

Decorrido prazo de LEE, BROCK, CAMARGO ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 19:48

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/02/2024.
12/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0706808-90.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: ANA LUCIA FACANHA MORELLI e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ANA LUCIA FAÇANHA MORELLI E OUTRO opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID nº 185866597.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para decisão. (documento datado e assinado digitalmente)
07/02/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 17:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2024 02:43

Publicado Sentença em 31/01/2024.
30/01/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
26/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 19:19

Recebidos os autos
25/01/2024 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 16/08/2023.
16/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 15:35

Recebidos os autos
14/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:35

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/07/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:20

Expedição de Certidão.
22/06/2023 20:40

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2023 17:51

Recebidos os autos
24/05/2023 17:51

Deferido o pedido de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S - CNPJ: 01.***.***/0001-11 (INTERESSADO).
30/03/2023 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ERNESTO BORGES ADVOGADOS S/S em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:15

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 01:10

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:23

Recebidos os autos
17/03/2023 10:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
15/03/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:52

Desentranhado o documento
02/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 02/03/2023.
02/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:15

Juntada de Certidão
28/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:12

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 16:12

Desentranhado o documento
28/02/2023 16:03

Recebidos os autos
28/02/2023 16:03

Determinada a emenda à inicial
27/01/2023 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/12/2022 17:02

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/12/2022 15:50

Expedição de Certidão.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 02:43

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:52

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:39

Publicado Certidão em 17/11/2022.
17/11/2022 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 17:56

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:27

Recebidos os autos
17/02/2021 02:39

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
17/02/2021 02:37

Expedição de Certidão.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 11/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:30

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 10/02/2021 23:59:59.
09/02/2021 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:55

Publicado Certidão em 21/01/2021.
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
16/01/2021 12:45

Expedição de Certidão.
15/01/2021 15:36

Juntada de Petição de apelação
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 17/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Sentença em 25/11/2020.
25/11/2020 03:29

Publicado Sentença em 25/11/2020.
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 02:59

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 02:59

Publicado Despacho em 20/11/2020.
19/11/2020 13:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
19/11/2020 13:14

Recebidos os autos
19/11/2020 13:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/11/2020 17:55

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
17/11/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 16:48

Recebidos os autos
16/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 09/11/2020 23:59:59.
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
25/10/2020 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2020 15:00

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 13:16

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 18/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 15:58

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 15:58

Expedição de Certidão.
03/09/2020 18:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2020.
26/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 16:40

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 16:00

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
24/08/2020 14:04

Recebidos os autos
24/08/2020 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos
03/08/2020 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/08/2020 12:34

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
31/07/2020 21:28

Recebidos os autos
31/07/2020 21:28

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/07/2020 19:01

Expedição de Certidão.
30/07/2020 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de ANA LUCIA FACANHA MORELLI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de RINALDO FACANHA MORELLI em 20/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:41

Decorrido prazo de SOC BENEFICIENTE DE SENHORAS HOSPITAL SIRIO LIBANES em 20/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 20:14

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2020 11:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 09:20

Expedição de Certidão.
06/07/2020 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2020 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 29/06/2020.
29/06/2020 02:27

Publicado Sentença em 29/06/2020.
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 17:41

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
24/06/2020 16:15

Recebidos os autos
24/06/2020 16:15

Julgado procedente o pedido
12/06/2020 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
01/06/2020 02:27

Publicado Despacho em 01/06/2020.
29/05/2020 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
27/05/2020 15:14

Juntada de Certidão
27/05/2020 14:42

Recebidos os autos
27/05/2020 14:42

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:13

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/04/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/04/2020 19:45

Recebidos os autos
16/04/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2020 13:21

Juntada de Certidão
06/04/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
03/04/2020 20:16

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
03/04/2020 20:16

Juntada de Certidão
03/04/2020 16:41

Recebidos os autos
03/04/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 17:27

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/02/2020 14:40

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:23

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF - (em diligência)
13/02/2020 11:08

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/02/2020 16:47

Recebidos os autos
12/02/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
18/10/2019 21:55

Recebidos os autos
18/10/2019 21:55

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
01/09/2019 04:48

Decorrido prazo de FUNDO DE ASSIST A SAUDE DA CAMARA LEGISLATIVA DO DF em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:48

Decorrido prazo de UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO em 30/08/2019 23:59:59.
01/09/2019 04:48

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED em 30/08/2019 23:59:59.
31/08/2019 06:00

Decorrido prazo de ADERBAL MORELLI em 30/08/2019 23:59:59.
30/08/2019 15:55

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 09:46

Juntada de Petição de especificação de provas
29/08/2019 22:41

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 02:36

Publicado Despacho em 23/08/2019.
22/08/2019 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 19:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2019 18:53

Recebidos os autos
16/08/2019 18:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
14/08/2019 14:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 03:59

Publicado Despacho em 08/08/2019.
07/08/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 17:50

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:06

Recebidos os autos
05/08/2019 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
25/07/2019 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:49

Juntada de Certidão
24/07/2019 17:58

Juntada de Petição de petição
19/07/2019 16:33

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2019 07:41

Publicado Despacho em 18/07/2019.
17/07/2019 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2019 10:49

Recebidos os autos
13/07/2019 10:49

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 17:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2019 04:43

Publicado Decisão em 12/07/2019.
12/07/2019 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2019 16:03

Juntada de Certidão
10/07/2019 13:10

Recebidos os autos
10/07/2019 13:10

Decisão interlocutória - recebido
09/07/2019 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2019 18:20

Recebidos os autos
08/07/2019 18:20

Declarada incompetência
08/07/2019 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/07/2019 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2019

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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