29/05/2025 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
29/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 18:04

Recebidos os autos
27/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/05/2025 11:30

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:49

Recebidos os autos
23/05/2025 18:49

Processo Reativado
09/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:12

Expedição de Certidão.
08/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0743921-61.2021.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS APELADO: YAGO RIQUELMO BRITO DIAS D E S P A C H O Trata-se de Apelação Cível interposta pelo ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS em face da sentença de ID 55453563 prolatada pelo Juízo da Segunda Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que indeferiu a petição inicial.

O Juízo de origem não determinou a citação da parte ré para contrarrazoar, entretanto, o Código de Processo Civil prevê: Art. 331.

Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se. § 1o Se não houver retratação, o juiz mandará citar o réu para responder ao recurso.

Assim, em respeito a disposição legal e ao princípio do contraditório, encaminhem-se os autos para instância de origem para que seja realizada a citação para contrarrazões e regular trâmite processual.

Brasília, 5 de fevereiro de 2024 12:58:24.

ROMULO DE ARAUJO MENDES Desembargador
06/02/2024 11:32

Recebidos os autos
06/02/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/02/2024 09:27

Recebidos os autos
05/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
01/02/2024 23:20

Recebidos os autos
01/02/2024 23:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/02/2024 23:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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