30/05/2025 18:50

Recebidos os autos
30/05/2025 18:50

Outras decisões
23/05/2025 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 15:11

Recebidos os autos
07/05/2025 15:11

Outras decisões
24/04/2025 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/04/2025 17:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2025 20:50

Juntada de Certidão
22/04/2025 20:50

Juntada de Alvará de levantamento
14/04/2025 21:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:31

Recebidos os autos
02/04/2025 14:31

Outras decisões
31/03/2025 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/03/2025 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/03/2025 03:14

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:27

Recebidos os autos
28/02/2025 21:27

Outras decisões
26/02/2025 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/02/2025 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 12:42

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FRUTUOSO DE PADUA em 13/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/01/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 17:41

Expedição de Carta.
22/01/2025 15:18

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
14/01/2025 21:28

Recebidos os autos
14/01/2025 21:28

Outras decisões
10/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/01/2025 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2025 17:58

Expedição de Certidão.
09/01/2025 17:56

Transitado em Julgado em 19/12/2024
19/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ARQUIMEDES FRUTUOSO DE PADUA em 18/12/2024 23:59.
08/12/2024 02:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2024 02:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 02:27

Expedição de Carta.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 25/10/2024.
25/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
16/10/2024 00:13

Recebidos os autos
16/10/2024 00:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
07/10/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/10/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
14/09/2024 07:00

Recebidos os autos
14/09/2024 07:00

Outras decisões
11/09/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/09/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 17:21

Recebidos os autos
21/08/2024 17:21

Outras decisões
21/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/08/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 21:44

Recebidos os autos
12/08/2024 21:44

Outras decisões
07/08/2024 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/08/2024 14:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:50

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 20:48

Recebidos os autos
22/07/2024 20:48

Outras decisões
19/07/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/07/2024 17:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 16:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 18:22

Recebidos os autos
02/07/2024 18:22

Outras decisões
01/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/06/2024 18:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2024 04:36

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:10

Recebidos os autos
04/06/2024 11:10

Outras decisões
29/05/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 15:47

Expedição de Mandado.
02/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746101-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: ARQUIMEDES FRUTUOSO DE PADUA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação dirigido ao endereço descrito na petição de ID 193657729.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
28/04/2024 20:26

Recebidos os autos
28/04/2024 20:26

Outras decisões
23/04/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:35

Recebidos os autos
12/04/2024 21:35

Outras decisões
12/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/04/2024 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2024 15:19

Recebidos os autos
04/04/2024 15:19

Outras decisões
04/04/2024 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/04/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/04/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:32

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:50

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:37

Expedição de Mandado.
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746101-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: ARQUIMEDES FRUTUOSO DE PADUA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se mandado de citação dirigido ao endereço descrito na petição de ID 186673284.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
27/02/2024 15:49

Outras decisões
22/02/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0746101-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA EXECUTADO: ARQUIMEDES FRUTUOSO DE PADUA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de citação por edital, notadamente em razão da necessidade de nomeação de curador especial, em atendimento ao disposto no inciso II, segunda figura, do Art. 72, do CPC, o que se revela inteiramente incompatível com a dinâmica célere, simples e informal do rito instituído pela Lei 9.099/95.

Aliás, cumpre ressaltar que o art. 18, §2º, da Lei 9.099/95 veda expressamente a citação por edital nas ações que tramitam no Juizado Especial Cível e embora esta disposição se refira ao processo de conhecimento, não se pode perder de vista que ambas as fases (de conhecimento e de execução) estão regidas pela mesma legislação especial, norteados por princípios e normas específicas cabíveis tão apenas aos processos que nele tramitam e, neste mister, não parece razoável aplicar Enunciado do FONAJE em detrimento da expressa vedação prevista na Lei 9.099/95.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressupostos processuais (citação válida).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
04/02/2024 23:58

Recebidos os autos
04/02/2024 23:58

Indeferido o pedido de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 (EXEQUENTE)
01/02/2024 21:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
31/01/2024 10:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 05:21

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2023 17:16

Expedição de Mandado.
26/11/2023 23:38

Recebidos os autos
26/11/2023 23:38

Deferido o pedido de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 (EXEQUENTE).
21/11/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/11/2023 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/11/2023.
31/10/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 17:16

Recebidos os autos
27/10/2023 17:16

Outras decisões
26/10/2023 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
23/10/2023 15:28

Juntada de Certidão
19/10/2023 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
07/10/2023 04:03

Decorrido prazo de TINTIM SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 05:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:43

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:40

Expedição de Mandado.
22/08/2023 22:23

Recebidos os autos
22/08/2023 22:23

Outras decisões
18/08/2023 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
17/08/2023 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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