07/02/2025 18:16

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:13

Expedição de Ofício.
06/02/2025 13:29

Transitado em Julgado em 05/02/2025
11/12/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANE MEIRIN SOUSA em 10/12/2024 23:59.
24/11/2024 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2024 02:15

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:05

Recebidos os autos
08/11/2024 17:05

Prejudicado o recurso
28/10/2024 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
28/10/2024 16:11

Recebidos os autos
24/10/2024 17:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/10/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Retirado
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de JONATHAN SOARES DE CARVALHO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE MEIRIN SOUSA em 21/10/2024 23:59.
12/10/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 09:40

Expedição de Intimação de Pauta.
02/10/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2024 21:56

Recebidos os autos
15/08/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
17/07/2024 19:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2024 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 22:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 22:23

Recebidos os autos
26/06/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/06/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de RAFAEL DE LIMA CARVALHO em 26/04/2024 23:59.
15/04/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 10:25

Mandado devolvido dependência
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de NATALIA COSTA DE CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 02:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES CARVALHO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de LORRANE CHRISTINY MEIRIN CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de WESLENE SOARES CARVALHO em 19/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:21

Expedição de Mandado.
11/03/2024 16:58

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANE MEIRIN SOUSA em 05/03/2024 23:59.
04/03/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 08:59

Juntada de entregue (ecarta)
29/02/2024 08:05

Juntada de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:39

Juntada de entregue (ecarta)
25/02/2024 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
17/02/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 17:39

Expedição de Mandado.
08/02/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 02:18

Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por CRISTIANE MEIRIN SOUSA (agravante/autora) em face da decisão proferida (ID 183513610, dos autos de origem) nos autos da ação de reconhecimento e extinção de união estável nº 0701184-71.2020.8.07.0003, proposta por MARIA DE FATIMA SOARES CARVALHO, L.V.M.C., LORRANE CHRISTINY MEIRIN CARVALHO, RAFAEL DE LIMA CARVALHO, NATALIA COSTA DE CARVALHO, JONATHAN SOARES DE CARVALHO e WESLENE SOARES CARVALHO (agravados/réus), na qual o magistrado a quo indeferiu a juntada de documentos pela parte agravante/autora.

Em suas razões recursais (ID 55534395), a agravante/autora sustenta que magistrado a quo indeferiu a juntada de documentos, por considerá-los extemporâneas, mas que, no entanto, argumenta que juntou os referidos documentos para fundamentar que à época em que a parte autora estava assistida pela Defensoria Pública, aqueles não foram coligidos, bem como que a juntada também não foi feita à época, porque o tamanho dos documentos sobrelevava aquele tamanho de arquivo permitido pelo sistema.

Defende que os documentos juntados naquela oportunidade pela parte autora servem para demonstrar que o falecido tinha endereços em comum com ela (viúva), fato que vai na contramão do que foi noticiado pela parte adversa.

Alega que é salutar que os documentos apresentados não têm o escopo de causar tumulto processual, mas que, ao contrário, têm o fito de ajudar o magistrado no esclarecimento da verdade.

Ao final, requer a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para que seja suspensa a determinação de inadmissibilidade dos documentos juntados pela parte autora e, no mérito, o provimento do recurso para que seja reformada a decisão combatida, face ao cerceamento de defesa, posto que os documentos servem para escrutinar a verdade.

Sem preparo, face a gratuidade de justiça concedida na origem (ID 60313051, dos autos de origem). É o relatório.

DECIDO.

Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.

Nos termos do artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo a concessão vinculada ao preenchimento dos requisitos previstos no artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde que haja comprovação de que a imediata produção de efeitos da decisão recorrida acarretará risco de dano grave, difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.

Em análise superficial, na espécie, vislumbro a presença concomitante dos requisitos exigidos por lei para a concessão do efeito suspensivo, o que assiste razão à parte agravante/autora.

De um lado, há a decisão de indeferimento da juntada de documentos pela parte agravante/autora.

De outro lado, a continuidade do feito, nos termos da decisão recorrida, tende a impor inevitável prejuízo à parte agravante/autora, uma vez que não haveria outro modo de provar suas alegações, ficando inócua a análise do mérito do presente recurso de agravo de instrumento.

Portanto, até que se decida sobre as alegações recursais vindicadas, mostra-se prudente a suspensão da decisão até o julgamento do mérito desse recurso, ocasião em que será possível apreciar o tema com maior profundidade.

Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR para CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, com a determinação de que se suspendam os efeitos da decisão recorrida, até o julgamento de mérito do presente recurso.

Comunique-se o teor desta decisão ao Juízo da origem.

Intime-se o agravado para responder, facultando-lhe juntar a documentação que entender pertinente para o julgamento do mérito deste recurso (artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil).

Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para que se manifeste nos autos, nos termos do artigo 178, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
06/02/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:56

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:55

Cancelada a movimentação processual
06/02/2024 16:55

Desentranhado o documento
06/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:44

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:01

Expedição de Ofício.
06/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:37

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/02/2024 10:29

Recebidos os autos
06/02/2024 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
05/02/2024 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/02/2024 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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