10/05/2024 10:51

Baixa Definitiva
10/05/2024 10:50

Transitado em Julgado em 15/04/2024
10/05/2024 10:48

Transitado em Julgado em 08/05/2024
10/05/2024 10:47

Juntada de decisão de tribunais superiores
02/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 15:45

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/03/2024 02:35

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0738329-02.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HELENA DA COSTA FERREIRA AGRAVADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DESPACHO HELENA DA COSTA FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Afirma que a decisão impugnada usurpou a competência da Corte Superior, porquanto invadiu o mérito do recurso especial.

Aponta a não incidência dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 16:01

Recebidos os autos
13/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:01

Recebidos os autos
13/03/2024 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/03/2024 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 09:24

Recebidos os autos
12/03/2024 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 09:24

Juntada de Certidão
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0738329-02.2022.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) AGRAVANTE: HELENA DA COSTA FERREIRA AGRAVADO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 15 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
15/02/2024 10:02

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
09/02/2024 23:32

Juntada de Petição de agravo
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:54

Recebidos os autos
24/01/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 16:54

Recurso Especial não admitido
15/12/2023 11:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2023 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2023 05:42

Recebidos os autos
15/12/2023 05:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2023 05:42

Juntada de Certidão
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
20/11/2023 00:11

Recebidos os autos
20/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/11/2023 22:58

Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2023 02:28

Publicado Ementa em 24/10/2023.
23/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
12/10/2023 23:44

Conhecido o recurso de HELENA DA COSTA FERREIRA - CPF: *13.***.*03-04 (APELANTE) e não-provido
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 09:16

Juntada de Petição de comprovante
03/10/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 00:07

Publicado Certidão em 06/09/2023.
05/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:46

Deliberado em Sessão - Retirado
30/08/2023 22:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/08/2023 13:25

Expedição de Certidão.
17/08/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 16:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/07/2023 14:08

Recebidos os autos
03/04/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
31/03/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/03/2023 08:27

Recebidos os autos
31/03/2023 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/03/2023 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719081-89.2023.8.07.0009

Nutrisea Nutricao e Seguranca Alimentar ...

Panificadora e Confeitaria Padoca Predil...

Advogado: Renata Rayra Lopes de Sousa Biangulo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0725749-03.2023.8.07.0001

Moises Rabelo de Souza

Adelia Souza Mundim

Advogado: Hugo do Carmo Mundim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/06/2023 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0717316-10.2023.8.07.0001

Maria do Carmo Santos Vieira

Samedil - Servicos de Atendimento Medico...

Advogado: Adriana Araujo Furtado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0702010-46.2024.8.07.0007

Jose Francisco da Cruz

Banco Pan S.A.

Advogado: Marcelo Batista Silva da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2024 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0749690-79.2023.8.07.0001

A e C Comercio de Aparelhos Celulares Lt...

Serasa S.A.

Advogado: Igor Araujo Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 14:36

Exibir Processo