TJDFT - 0701567-43.2020.8.07.0005

1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NADSON DE SOUZA LISBOA

CPF *54.***.*68-84

Advogados

OCTAVIO AUGUSTO DA SILVA GOMES

OAB: 63413/DF

CPF *42.***.*48-30

THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES

OAB: 63422/DF

CPF *12.***.*88-42

LEONARDO DE ARAUJO ALENCAR

OAB: 66547/DF

CPF *47.***.*01-30

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

IZAAC PERES DE REZENDE, MAT. 22.7650-X

CARLOS ROBERTO FERREIRA DE FREITAS, MAT. 22.992-2

GLLEYSON DA SILVA PENA, MAT. 076.235-0

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 15:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 15:12

    Transitado em Julgado em 11/02/2024

  • 19/02/2024 02:34

    Publicado Sentença em 19/02/2024.

  • 16/02/2024 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, com fulcro no art. 89, §5º da Lei n. 9.099/95, JULGO EXTINTA a PUNIBILIDADE dos crimes imputados nestes autos (art. 129, caput, artigo 329, caput, artigo 331 e artigo 330, todos do Código Penal) ao(à) denunciado(a) NADSON DE SOUZA LISBOA(*54.***.*68-84); devidamente qualificado nos autos.

  • 14/02/2024 11:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 11/02/2024 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2024 15:31

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 09/02/2024 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES

  • 08/02/2024 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 19:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2022 07:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 10:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/01/2022 18:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 15/12/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 07:13

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:51

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:36

    Homologada a Transação

  • 16/09/2021 14:36

    Suspensão Condicional do Processo

  • 10/09/2021 16:07

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 20/08/2021 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Intimação em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 17:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 15:26

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 13/09/2021 14:30 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.

  • 29/07/2021 12:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/07/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:16

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/06/2021 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 07/06/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2021 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/06/2021 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2021 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2021 17:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 10/05/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/05/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 15:11

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/05/2021 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/04/2021 08:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 08/04/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 21:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2021 01:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2021 23:59:59.

  • 25/02/2021 02:37

    Publicado Edital em 24/02/2021.

  • 23/02/2021 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

  • 21/02/2021 21:55

    Expedição de Edital.

  • 09/02/2021 15:03

    Juntada de intimação

  • 27/11/2020 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 16:42

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 18:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 18:49

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2020 20:20

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 16:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 05/11/2020 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 05/11/2020 17:55

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 19:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 12/05/2020 15:05

    Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 13/03/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 14:15

    Recebida a denúncia

  • 04/03/2020 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS

  • 04/03/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 14:26

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 14:18

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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