29/07/2025 03:27

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 28/07/2025 23:59.
18/07/2025 09:49

Juntada de Certidão
18/07/2025 09:49

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:37

Juntada de Certidão
10/07/2025 03:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:11

Juntada de Certidão
26/03/2025 11:11

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 02:18

Publicado Intimação em 10/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 20:03

Recebidos os autos
28/02/2025 20:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/11/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:17

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 03:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/08/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:30

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
15/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS Decisão O exequente postula a intimação da parte executada para que indique bens à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório a dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.

O artigo 774, V, do CPC considera "atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus." Já o § 2º do artigo 829 do CPC, prevê que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente." Todavia, no caso vertente, não há bens penhoráveis, tampouco prova de malícia processual, o que inviabiliza a imposição da multa.

Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO.

INTIMAÇÃO DO AGRAVADO PARA INDICAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE RESPONDER POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA ART. 774, INCISO V, DO CPC.

DOLO.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA.

INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

A multa por ato atentatório à dignidade da justiça, decorrente do art. 774, inciso V, do CPC, só pode ser cogitada quando demonstrada a má-fé processual.

E, mesmo assim, será cabível apenas quando for efetivamente constatada a ocultação propositada do patrimônio. 2.

Ainda que não tenha havido o cumprimento da ordem judicial para indicar os bens penhoráveis, ausente o dolo, não se vislumbra a intenção consciente e injustificada de frustrar a execução, devendo ser afastada a multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 3.

Agravo de instrumento provido. (TJ-DF 07288956020208070000 DF 0728895-60.2020.8.07.0000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, Data de Julgamento: 05/08/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 18/08/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Diante disso, à falta de demonstração da presença dos requisitos mencionados, a intimação seria inútil, cuja frustração se antevê, conforme se abstrai das regras de experiência hauridas pela observação de inúmeros casos análogos.

Inclusive, a parte exequente não demonstrou eventual ocultação ou transferência fraudulenta de bens, com a finalidade de frustrar a presente execução.

Ademais, não pode ser aplicada multa por ato atentatório à dignidade da justiça somente pelo fato de o executado não possuir bens passíveis de penhora.

Nesse sentido, pode-se dizer que "somente será possível exigir que o devedor indique ao juiz onde se encontram os bens penhoráveis se, antes, ficar demonstrado que ele possui tais bens e os alienou no curso do processo.

Não seria justo apenar o devedor com a multa de que trata o art. 774, parágrafo único, pelo só fato de não ter condições para suportar a dívida.

O que a lei busca penalizar é o devedor recalcitrante, aquele que, sabidamente detentor de patrimônio penhorável, se nega a submetê-lo à constrição."(Comentários ao Código de Processo Civil, RT, Tomo VII, Coord.

Marinoni/Mitidiero/Arenhart, pág. 48).

Posto isso, indefiro esse pedido de ID 202893866.

No mais, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão, nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

Caso a parte exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade do curso do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 20:23

Recebidos os autos
10/07/2024 20:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/07/2024 20:23

Indeferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE)
09/07/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/07/2024 04:30

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos autos resposta trazida pela AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA.

De ordem, ficam as partes intimadas acerca dos documentos ora juntados, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, 22 de junho de 2024 08:54:17.

SANDRA DA SILVA AMARO Servidor Geral
22/06/2024 08:58

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:29

Juntada de Certidão
21/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 15:44

Recebidos os autos
16/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:44

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
11/04/2024 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:41

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS Despacho Manifeste-se o exequente acerca dos expedientes retro.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS Despacho Manifeste-se o exequente acerca dos expedientes retro.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/01/2024 17:28

Juntada de Petição de certidão
23/01/2024 12:55

Recebidos os autos
23/01/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 19:12

Juntada de Certidão
29/11/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2023 14:08

Expedição de Mandado.
29/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 23:11

Recebidos os autos
02/11/2023 23:11

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
08/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/08/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que restou infrutífera a consulta da última declaração de Imposto de Renda, via INFOJUD, conforme Decisão de ID 166089563.

Assim, nos termos da referida Decisão, dou vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 às 18:08:25 TIAGO FERREIRA COTA Servidor Geral
26/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737713-03.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: RAQUEL PEREIRA RAMOS Decisão Defiro a pesquisa de bens da parte executada mediante o sistema INFOJUD, sendo restrita ao último exercício declarado.

Ressalto que, por se tratarem de documentos sigilosos, a visualização deve ser restrita às partes e a seus advogados.

Da resposta, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Neste ponto, se nada for requerido, tendo em vista que foram exauridos todos os meios para localização de patrimônio a ser excutido, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º também do art. 921 do CPC.

A reiteração de diligências para localização de bens do executado, por meio dos sistemas disponíveis ao juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do devedor (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
25/07/2023 18:09

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:50

Recebidos os autos
24/07/2023 11:50

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
21/07/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/07/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 12:10

Juntada de Certidão
02/06/2023 20:19

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 22:25

Recebidos os autos
19/05/2023 22:25

Deferido o pedido de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-35 (EXEQUENTE).
16/02/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
10/01/2023 08:41

Juntada de Certidão
14/12/2022 20:11

Juntada de Certidão
14/12/2022 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2022.
13/12/2022 18:20

Expedição de Ofício.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
07/12/2022 06:12

Recebidos os autos
07/12/2022 06:12

Outras decisões
03/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 17/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:04

Recebidos os autos
31/08/2022 17:04

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2022 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de WALTER MOURA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 09:24

Juntada de Certidão
10/06/2022 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 16/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 00:41

Publicado Mandado em 16/05/2022.
14/05/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 11:15

Expedição de Mandado.
02/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 09:00

Expedição de Certidão.
26/03/2022 00:21

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:58

Publicado Certidão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 20:36

Juntada de Certidão
24/02/2022 16:57

Juntada de Certidão
23/02/2022 00:39

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 18:31

Expedição de Ofício.
16/02/2022 18:02

Recebidos os autos
16/02/2022 18:02

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/02/2022 00:40

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 15/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
02/02/2022 13:36

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:18

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 15:52

Recebidos os autos
07/01/2022 15:52

Decisão interlocutória - deferimento
07/01/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
07/01/2022 11:44

Juntada de Certidão
10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 18:53

Recebidos os autos
02/12/2021 18:53

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2021 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
02/12/2021 00:29

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 01/12/2021 23:59:59.
30/11/2021 10:54

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 24/11/2021.
23/11/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
19/11/2021 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 25/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 14:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2021 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2021 02:39

Publicado Decisão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
29/04/2021 20:44

Expedição de Mandado.
29/04/2021 20:35

Expedição de Mandado.
20/03/2021 02:27

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 19/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2021.
25/02/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 14:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2021 00:46

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
18/02/2021 15:29

Recebidos os autos
18/02/2021 15:29

Decisão interlocutória - recebido
12/02/2021 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
12/02/2021 04:06

Processo Desarquivado
11/02/2021 14:37

Juntada de Petição de petição
03/01/2019 17:27

Arquivado Definitivamente
03/01/2019 17:25

Transitado em Julgado em 12/11/2018
03/01/2019 17:24

Juntada de Certidão
13/11/2018 10:05

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 10:05

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 12/11/2018 23:59:59.
18/10/2018 02:30

Publicado Sentença em 18/10/2018.
17/10/2018 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2018 16:06

Recebidos os autos
10/10/2018 16:06

Julgado improcedente o pedido
17/09/2018 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
09/08/2018 07:51

Decorrido prazo de JUCELINO LIMA SOARES em 08/08/2018 23:59:59.
09/08/2018 07:28

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 08/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 16:57

Juntada de Petição de petição
18/07/2018 04:21

Publicado Decisão em 18/07/2018.
18/07/2018 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2018 10:01

Recebidos os autos
16/07/2018 10:01

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
31/05/2018 11:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2018 04:10

Decorrido prazo de RAQUEL PEREIRA RAMOS em 30/05/2018 23:59:59.
30/05/2018 21:33

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 05:13

Publicado Decisão em 24/05/2018.
24/05/2018 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2018 14:33

Recebidos os autos
22/05/2018 14:33

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2018 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
11/05/2018 14:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/05/2018 04:12

Publicado Decisão em 09/05/2018.
08/05/2018 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2018 17:52

Recebidos os autos
26/04/2018 17:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/04/2018 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
20/04/2018 17:13

Juntada de Certidão
15/04/2018 17:38

Recebidos os autos
15/04/2018 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/04/2018 15:55

Juntada de Petição de petição
04/04/2018 14:05

Recebidos os autos
15/02/2018 13:20

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 16:54

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília - (em diligência)
04/12/2017 16:54

Juntada de Certidão
04/12/2017 15:00

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
04/12/2017 15:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2017

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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