05/09/2024 12:11

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008470-65.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAYMUNDO AFFONSO NETTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recolhidas as custas finais, nada havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
28/08/2024 18:31

Recebidos os autos
28/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:31

Determinado o arquivamento
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/07/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:22

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:02

Recebidos os autos
22/07/2024 22:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
19/07/2024 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/07/2024 10:29

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:33

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
26/06/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008470-65.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAYMUNDO AFFONSO NETTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 191194428, promovida a liberação da cota parte pertencente aos sucessores de RAYMUNDO, o saldo remanescente (ID 197481768) deverá ser liberado ao executado que indicou conta bancária para a realização da diligência (ID 198135849).

Sendo assim, conforme determinado na decisão precedente, promova-se a transferência do saldo remanescente, mais acréscimos legais, se houver, em benefício do executado.

Tudo feito e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
24/06/2024 09:51

Recebidos os autos
24/06/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 09:51

Outras decisões
04/06/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:50

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:53

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 13:32

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 18:07

Juntada de Alvará de levantamento
20/05/2024 15:12

Juntada de Certidão
20/05/2024 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 16:19

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:10

Expedição de Certidão.
26/04/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:04

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008470-65.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAYMUNDO AFFONSO NETTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes, sucessores de RAYMUNDO AFFONSO.

Alegam que ainda há um saldo remanescente, no importe de R$ 123.741,86, visto que houve apenas o levantamento do valor nominal de R$ 240.196,53, valor este constante na planilha de ID 46991388, juntada em 11/10/2019.

Sendo assim, os sucessores de RAYMUNDO AFFONSO não promoveram o levantamento do valor pertinente aos consectários legais, tendo em vista que este Juízo determinou a liberação tão somente do valor nominal.

O executado manifestou-se pelo descabimento dos embargos de declaração.

Embargos tempestivos.

Deles conheço, uma vez que a decisão embargada partiu de premissa fática equivocada, qual seja, a de que os alvarás já expedidos em favor dos embargantes abrangeram os encargos da remuneração da conta judicial de todo o período, quando o que os embargantes requerem é apenas o recebimento dos encargos computados antes da migação do valor depositado pelo executado do Banco do Brasil para o BRB.

Assim, cabíveis os embargos de declaração.

No mérito, com razão os embargantes.

Isso porque, consoante a planilhda de ID 46991388, de 11/10/2019, o valor de R$240.196,53 era devido ao exequente Raymundo (e por conseguinte, aos seus sucessores), com a remuneração proporcional da conta judicial desde então.

Ocorre que os alvarás dos Ids 180133083, 180951459 e 180951676, que tiveram como beneficiários os sucessores de Raymundo, foram expedidos no valor total de R$ 240.196,52, com a remuneração da conta judicial creditada apenas depois de 31/05/2023, quando ocorreu a migração do depósito do BB para o BRB.

Assim, os exequentes não receberam toda a proporção que lhes é devida da remuneração da conta judicial.

Quanto aos cálculos do saldo que resta aos exequentes, sucessores de Raymundo, levantar, estão corretos.

Analisando-se a planilha de ID 181472954, verifica-se que em 31/05/2023 o valor total devido aos sucessores de Raymundo era de R$363.938,39.

Como os alvarás expedidos após 31/05/2023 abrangeram apenas o valor nominal de R$240.196,53, mais os acréscimos da remuneração da conta judicial proporcionais a esse valor nominal creditados depois de 31/05/2023, que eram efetivamente devidos, faltou pagar aos sucessores de Raymundo a diferença, referente a período pretérito, de R$123.741,86 (=R$363.938,39 - R$240.196,53), indicada na petição dos embargos de declaração.

Por fim, como a quantia de R$123.741,86 deveria ter sido paga aos embargantes em 31/05/2023, sobre ela também devem incider os acréscimos proporcionais da remuneração da conta judicial que foram creditados pelo BRB a partir da migração.

Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração e lhes dou provimento, a fim de que, após a preclusão desta decisão, seja liberado em favor dos sucessores de RAYMUNDO AFFONSO o saldo remanescente de R$ 123.741,86, mais acréscimos proporcionais da remuneração da conta judicial incidentes.

Enquanto se aguarda o prazo recursal do Banco do Brasil, intimem-se os sucessores de RAYMUNDO AFFONSO para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indiquem de forma clara e precisa o valor nominal, dos R$123.7141,86, que será destinado a cada sucessor, informando se será observada a mesma proporção dos levantamentos anteriores.

Ressalto que as contas bancárias foram indicadas ao ID 178767826.

Indicado o valor que será destinado a cada sucessor e preclusa esta decisão, promova-se a liberação.

Caso haja saldo remanescente, promova-se a devolução ao banco executado.

Tudo feito e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3-0
04/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 18:39

Recebidos os autos
03/04/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 18:39

Embargos de Declaração Acolhidos
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:19

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/03/2024 23:59.
04/03/2024 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/03/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:26

Expedição de Certidão.
26/02/2024 11:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0008470-65.2011.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXEQUENTE ESPÓLIO DE: RAYMUNDO AFFONSO NETTO REPRESENTANTE LEGAL: LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO, RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Através da petição de ID 181472952, requerem os exequentes que haja o pagamento do valor de R$ 123.741,86, alegando que tendo havido a migração da conta do Banco do Brasil – BB para o Banco de Brasília – BRB os consectários legais só foram computados a partir da abertura da nova conta judicial.

Desta forma, o valor pleiteado é referente à atualização monetária do débito principal.

Todavia, razão não assiste aos exequentes, tendo em vista que, embora a atualização se inicie da abertura da conta, quando ocorre a migração entre BB e BRB, o Banco do Brasil promove a transferência de todo o valor existente na conta judicial, inclusive aqueles correspondentes aos consectários legais, promovendo o encerramento daquela conta.

Outrossim, promovendo a soma dos valores que foram transferidos aos sucessores, observa-se que ultrapassa o valor nominal de R$ 240.196,53, concluindo-se de que foram transferidos os valores pertinentes aos consectários legais.

Sendo assim, o valor remanescente deverá ser entregue ao Banco executado, conforme já determinado na sentença.

Isso posto, após preclusão da presente decisão, promova-se a transferência do saldo existente na conta judicial para a conta indicada ao ID 182457024 em favor do banco executado.

Tudo feito e nada mais havendo a prover, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
15/02/2024 14:20

Recebidos os autos
15/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:20

Outras decisões
26/01/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 18:30

Recebidos os autos
22/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de RAYMUNDO MAGALDI AFFONSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MAGALDI AFFONSO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME MAGALDI AFFONSO em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:38

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 03:18

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 11:16

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:32

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
07/12/2023 14:11

Juntada de Certidão
07/12/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:14

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:38

Expedição de Certidão.
30/11/2023 18:01

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:01

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 15:50

Recebidos os autos
21/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:50

Outras decisões
21/11/2023 09:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:56

Recebidos os autos
16/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:56

Outras decisões
31/10/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/10/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 09:12

Recebidos os autos
31/10/2023 09:12

Outras decisões
10/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
04/10/2023 07:27

Recebidos os autos
04/10/2023 07:27

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/09/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 17:34

Juntada de Certidão
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 19:12

Recebidos os autos
08/09/2023 19:12

Outras decisões
05/09/2023 01:53

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:03

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 17:56

Recebidos os autos
23/08/2023 17:56

Outras decisões
25/07/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2023 14:03

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:21

Recebidos os autos
24/07/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
12/07/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 18:23

Recebidos os autos
11/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/06/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:51

Recebidos os autos
26/04/2023 18:51

Deferido o pedido de RAYMUNDO AFFONSO NETTO - CPF: *05.***.*96-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
19/04/2023 01:10

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:13

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/04/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 17:45

Expedição de Certidão.
03/04/2023 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 08:03

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:02

Expedição de Alvará.
23/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
22/03/2023 19:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:46

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JUCIARA HELENA CRISTINA DE SOUZA BARROS em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/03/2023 23:59.
28/02/2023 07:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 16:26

Recebidos os autos
23/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:26

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
23/02/2023 16:26

Deferido o pedido de RAYMUNDO AFFONSO NETTO - CPF: *05.***.*96-34 (EXEQUENTE ESPÓLIO DE).
30/01/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:00

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 11:56

Expedição de Certidão.
19/01/2023 16:37

Recebidos os autos
19/01/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:02

Decorrido prazo de JULIANA PORTELLA TARCITANO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 01:00

Decorrido prazo de RENATA PORTELLA TARCITANO em 19/12/2022 23:59.
16/12/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 02:29

Publicado Despacho em 07/12/2022.
07/12/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/12/2022 18:38

Recebidos os autos
02/12/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 19:09

Recebidos os autos
07/11/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/11/2022 16:23

Expedição de Certidão.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CHAER NASCIMENTO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de EDISON BARBOSA DUARTE em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de AMILCAR MANOEL DE MENEZES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de EVA DE LOURDES TARCITANO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de RENATA PORTELLA TARCITANO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de RUTH SARMENTO DE TOLEDO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de JULIANA PORTELLA TARCITANO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de CESAR TARCITANO em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:03

Decorrido prazo de CELINA FONTANET GODINHO em 04/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
18/10/2022 01:40

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
17/10/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
13/10/2022 19:46

Recebidos os autos
13/10/2022 19:46

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/09/2022 00:44

Publicado Despacho em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 15:14

Recebidos os autos
26/09/2022 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
05/09/2022 18:22

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
17/08/2022 19:55

Recebidos os autos
17/08/2022 19:55

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/07/2022 16:21

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:40

Processo Desarquivado
18/07/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 12:50

Arquivado Definitivamente
15/10/2020 12:50

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
14/10/2020 10:30

Publicado Certidão em 14/10/2020.
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 18:29

Juntada de Certidão
07/10/2020 15:54

Expedição de Certidão.
06/10/2020 19:06

Recebidos os autos
06/10/2020 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/09/2020 04:09

Processo Desarquivado
24/09/2020 22:22

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 22:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 14:30

Arquivado Definitivamente
27/07/2020 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2020 12:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 15:40

Juntada de Certidão
21/07/2020 11:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 17:38

Recebidos os autos
10/07/2020 15:16

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 08/07/2020.
08/07/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 12:42

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
06/07/2020 12:41

Juntada de Certidão
06/07/2020 12:41

Juntada de Certidão
06/07/2020 07:52

Expedição de Alvará.
03/07/2020 15:42

Juntada de Certidão
01/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 01/07/2020.
30/06/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/06/2020 16:34

Recebidos os autos
27/06/2020 16:34

Decisão interlocutória - deferimento
15/06/2020 11:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2020 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/05/2020 18:17

Processo Desarquivado
21/05/2020 16:13

Juntada de Petição de petição
02/12/2019 06:47

Arquivado Definitivamente
01/12/2019 04:26

Processo Desarquivado
30/11/2019 16:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/11/2019 23:59:59.
30/11/2019 09:27

Arquivado Definitivamente
30/11/2019 09:25

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 16:58

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:57

Recebidos os autos
19/11/2019 16:26

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2019 03:55

Publicado Certidão em 18/11/2019.
14/11/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 17:59

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/11/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:58

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:58

Juntada de Certidão
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 17:42

Expedição de Alvará.
12/11/2019 15:08

Juntada de Certidão
12/11/2019 09:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2019 18:38

Transitado em Julgado em 09/11/2019
11/11/2019 18:38

Juntada de Certidão
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de CELINA FONTANET GODINHO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de EDISON BARBOSA DUARTE em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CHAER NASCIMENTO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de EVA DE LOURDES TARCITANO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARCITANO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de CESAR TARCITANO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:22

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 08/11/2019 23:59:59.
09/11/2019 07:21

Decorrido prazo de RUTH SARMENTO DE TOLEDO em 08/11/2019 23:59:59.
08/11/2019 09:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/11/2019 23:59:59.
31/10/2019 08:49

Publicado Certidão em 31/10/2019.
30/10/2019 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 11:01

Juntada de Certidão
29/10/2019 10:56

Expedição de Certidão.
25/10/2019 17:33

Recebidos os autos
25/10/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2019 16:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 11:00

Publicado Sentença em 16/10/2019.
16/10/2019 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 13:46

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 13:39

Recebidos os autos
14/10/2019 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/10/2019 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
11/10/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 06:15

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 13:57

Recebidos os autos
26/09/2019 13:57

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2019 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2019 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2019 16:45

Decorrido prazo de AMILCAR MANOEL DE MENEZES em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:45

Decorrido prazo de CELINA FONTANET GODINHO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:45

Decorrido prazo de EDISON BARBOSA DUARTE em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:45

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CHAER NASCIMENTO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:44

Decorrido prazo de EVA DE LOURDES TARCITANO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:44

Decorrido prazo de ALEXANDRE TARCITANO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:44

Decorrido prazo de CESAR TARCITANO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:44

Decorrido prazo de RAYMUNDO AFFONSO NETTO em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 16:44

Decorrido prazo de RUTH SARMENTO DE TOLEDO em 11/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 17:51

Recebidos os autos
11/02/2019 17:51

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2019 09:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/02/2019 23:59:59.
07/02/2019 03:56

Publicado Decisão em 07/02/2019.
07/02/2019 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2019 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2019 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 11:12

Recebidos os autos
05/02/2019 11:12

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
31/01/2019 12:03

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 10:12

Publicado Decisão em 21/01/2019.
21/12/2018 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/12/2018 14:14

Recebidos os autos
19/12/2018 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
20/11/2018 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/11/2018 07:26

Juntada de Certidão
27/10/2018 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2018 23:59:59.
27/10/2018 04:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 11:52

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 03:02

Publicado Certidão em 08/10/2018.
05/10/2018 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2018 04:10

Publicado Decisão em 04/10/2018.
04/10/2018 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2018 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2018 17:57

Juntada de Certidão
03/10/2018 17:56

Recebidos os autos
03/10/2018 16:18

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
02/10/2018 12:03

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
02/10/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
01/10/2018 18:39

Recebidos os autos
01/10/2018 18:39

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2018 21:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/09/2018 11:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 11:44

Juntada de Petição de petição
03/09/2018 03:40

Publicado Certidão em 03/09/2018.
31/08/2018 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 12:25

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 12:24

Juntada de Certidão
30/08/2018 12:23

Recebidos os autos
29/08/2018 17:31

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
28/08/2018 03:17

Publicado Decisão em 28/08/2018.
27/08/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 09:20

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
24/08/2018 09:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2018 19:06

Recebidos os autos
23/08/2018 19:06

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2018 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/08/2018 15:37

Juntada de Certidão
26/07/2018 07:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2018 23:59:59.
24/07/2018 12:54

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 13:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2018 12:36

Publicado Decisão em 06/07/2018.
06/07/2018 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2018 06:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2018 18:35

Recebidos os autos
03/07/2018 18:35

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2018 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/06/2018 19:14

Recebidos os autos
15/06/2018 18:49

Remetidos os Autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
14/06/2018 14:10

Remetidos os Autos da(o) 12ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/06/2018 16:41

Recebidos os autos
13/06/2018 16:41

Decisão interlocutória - recebido
15/05/2018 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2018 23:59:59.
15/05/2018 11:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/05/2018 15:31

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:53

Juntada de Petição de impugnação
23/04/2018 05:37

Publicado Certidão em 23/04/2018.
21/04/2018 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/04/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2018 15:54

Juntada de Certidão
18/04/2018 12:16

Juntada de Petição de petição
06/04/2018 05:20

Publicado Decisão em 06/04/2018.
06/04/2018 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 14:07

Recebidos os autos
04/04/2018 14:07

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2018 02:21

Publicado Decisão em 09/03/2018.
08/03/2018 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2018 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/03/2018 16:28

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
07/03/2018 16:22

Expedição de Certidão.
07/03/2018 16:22

Juntada de Certidão
06/03/2018 17:16

Recebidos os autos
06/03/2018 17:16

Declarada incompetência
01/03/2018 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
01/03/2018 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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