29/05/2024 10:53

Baixa Definitiva
29/05/2024 10:53

Expedição de Certidão.
27/05/2024 15:03

Transitado em Julgado em 24/05/2024
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTINA DE FATIMA TEIXEIRA em 24/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

PRETENSÃO DE REEXAME DO MÉRITO DA DEMANDA.

IMPOSSIBILIDADE.

ACÓRDÃO QUE ENFRENTOU A QUESTÃO FÁTICA E JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS.

MERO INCONFORMISMO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADO. 1.

A inexistência dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC impõe a rejeição dos embargos declaratórios. 2.

A pretensão de reexame do mérito recursal, atribuindo-se efeitos infringentes aos embargos, sem que estejam presentes os vícios elencados no art. 1.022 do CPC, não se coaduna à finalidade integrativo-retificadora da via processual eleita. 3.

O prequestionamento exigido pelos Tribunais Superiores, para conhecimento dos recursos especial e extraordinário, é da questão jurídica discutida nos autos, de modo que a mera indicação dos dispositivos legais referentes à lide não satisfaz o pressuposto de admissibilidade recursal em epígrafe. 4.

Embargos de declaração da apelante conhecidos e rejeitados.
30/04/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/04/2024 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:30

Expedição de Intimação de Pauta.
20/03/2024 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/02/2024 15:33

Recebidos os autos
26/02/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
26/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
26/02/2024 16:10

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/02/2024 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/02/2024.
17/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:34

Conhecido o recurso de VICENTINA DE FATIMA TEIXEIRA - CPF: *30.***.*06-15 (APELANTE) e não-provido
08/02/2024 18:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 10:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2023 14:03

Recebidos os autos
21/11/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
25/03/2021 02:17

Decorrido prazo de VICENTINA DE FATIMA TEIXEIRA em 24/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 02:15

Publicado Decisão em 03/03/2021.
02/03/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:57

Recebidos os autos
26/02/2021 16:57

Recebidos os autos
28/09/2020 16:19

Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 16
11/09/2020 15:08

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 13:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
10/09/2020 13:54

Recebidos os autos
10/09/2020 12:05

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
25/08/2020 13:43

Decorrido prazo de VICENTINA DE FATIMA TEIXEIRA em 24/08/2020 23:59:59.
19/08/2020 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 15:42

Expedição de Certidão.
06/08/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 19:22

Expedição de Certidão.
06/08/2020 15:21

Incluído em pauta para 02/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.
31/07/2020 13:22

Recebidos os autos
15/07/2020 20:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/07/2020 18:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
15/07/2020 18:27

Expedição de Certidão.
15/07/2020 17:33

Recebidos os autos
15/07/2020 17:33

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
13/07/2020 12:07

Recebidos os autos
13/07/2020 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2020

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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