23/06/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:52

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 13:12

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2025 13:52

Processo Desarquivado
20/05/2024 17:42

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:36

Juntada de guia de execução
16/05/2024 17:56

Expedição de Carta.
14/05/2024 17:13

Recebidos os autos
14/05/2024 17:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
13/05/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/05/2024 15:05

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:58

Transitado em Julgado em 07/05/2024
08/05/2024 19:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 03:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2024 23:59.
06/05/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704451-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE SEVERINO DO MONTE REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 193461726 foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu JOÃO FRANCISCO DA SILVA, com qualificação conhecida nos autos, por infração ao disposto no artigo 16, § 1º, inciso IV, da Lei 10.826/2.003........torno a reprimenda definitiva em 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO, mais 10 (dez) dias-multa,........estabeleço o REGIME ABERTO para o cumprimento da pena........O condenado preenche os requisitos previstos no artigo 44, caput, do Código Penal, razão pela qual SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por 02 (duas) restritivas de direitos em modalidades e condições a serem especificadas pelo juízo da Execução Penal.........Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".

Brasília-DF, 29/04/2024 13:47.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
29/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:46

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 18:50

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 16:17

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
16/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:33

Expedição de Mandado.
16/04/2024 16:28

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:11

Recebidos os autos
16/04/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
16/04/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 10/04/2024.
10/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 14:15

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:22

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/04/2024 16:48

Juntada de Certidão
03/04/2024 16:46

Expedição de Ata.
03/04/2024 16:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
03/04/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:42

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
06/03/2024 14:25

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 14:12

Recebidos os autos
06/03/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
06/03/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704451-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE SEVERINO DO MONTE REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA CERTIFICO E DOU FÉ que a Sentença constante no ID 187515282, foi enviada à publicação no DJe, sendo este o teor de seu dispositivo: "(...) Diante do exposto, conforme preceitua o artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, DECRETO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de JOSE SEVERINO DO MONTE. ".

Brasília-DF, 27/02/2024 13:40.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
27/02/2024 13:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704451-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE SEVERINO DO MONTE REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA, por meio de seu Defensor, a apresentar Resposta escrita à Acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A, ambos do CPPB, no prazo legal.

Brasília-DF, 22/02/2024 14:10.

GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
22/02/2024 20:20

Recebidos os autos
22/02/2024 20:20

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
22/02/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
21/02/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2024 15:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 15:25

Expedição de Ata.
20/02/2024 15:15

Audiência Transação Penal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2024 15:15

Homologada a Transação Penal
20/02/2024 15:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
19/02/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0704451-18.2024.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JOSE SEVERINO DO MONTE REU: JOAO FRANCISCO DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que designei o dia 03/04/2024 16:00, para a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO em relação ao réu JOAO FRANCISCO DA SILVA, a se realizar na forma de AUDIÊNCIA VIRTUAL, por meio da plataforma de videoconferência (Plataforma microsoft teams), devendo a parte acessar o link a seguir: https://atalho.tjdft.jus.br/03-04-24-16H Brasília-DF, 15/02/2024 16:05 GEORJE DE SOUZA BARBOSA Servidor Geral
15/02/2024 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 16:14

Juntada de Ofício
15/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:06

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 16:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:55

Expedição de Mandado.
15/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:48

Audiência Transação Penal designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
15/02/2024 15:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/02/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:16

Expedição de Ofício.
15/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
15/02/2024 14:49

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/02/2024 14:24

Recebidos os autos
15/02/2024 14:24

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
15/02/2024 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
14/02/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2024 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2024 07:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Criminal de Brasília
10/02/2024 07:55

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/02/2024 18:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
09/02/2024 15:54

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
09/02/2024 15:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
09/02/2024 15:54

Homologada a Prisão em Flagrante
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 09:36

Juntada de gravação de audiência
09/02/2024 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 19:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 19:21

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/02/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
08/02/2024 11:56

Juntada de laudo
08/02/2024 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 18:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
07/02/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
07/02/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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