21/10/2024 17:46

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 18:49

Recebidos os autos
18/10/2024 18:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
11/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 10:24

Transitado em Julgado em 10/10/2024
30/09/2024 12:05

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700484-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA BENELLI EXECUTADO: DIOGO ROMEIRO DA SILVA MOURA SENTENÇA MARISA APARECIDA BENELLI promoveu cumprimento de sentença em face de DIOGO ROMEIRO DA SILVA MOURA Na origem, a exequente ajuizou ação monitória contra o executado, sendo constituído o Título Executivo Judicial de pleno direito, em razão da revelia da parte devedora (id 12645816, Pág. 23-24).

Após regular tramitação da execução, o processo foi arquivado provisoriamente, ante a ausência de bens passíveis de penhora (id 18042918), sendo a decisão disponibilizada no DJE do dia 05/06/2018 (id 18042918).

Portanto, publicada no dia 06/06/2018 (art. 224, §2º, CPC).

Por conseguinte, o termo inicial do prazo da suspensão da prescrição intercorrente foi o dia 07/06/2018 (art. 224, § 3º, CPC), findando-se no dia 10/06/2019 (art.132, §3º, CC).

Deveras, na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja, 05 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em título de crédito (AgInt no REsp n. 1.860.275/MT, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/8/2022, DJe de 31/8/2022).

Então, o dia de começo do curso da prescrição intercorrente foi o dia 11/06/2019 (art. 224, §1º, CPC), terminando no dia 12/06/2024 (art.132, §3º e art.206, §5º, I, CC).

Outrossim, ressalto que o prazo prescricional não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) “APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

SUSPENSÃO.

ARTIGO 921, INCISO III, §§ 3º A 4º, CPC.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO POR 01 (UM) ANO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE.

BENS NÃO LOCALIZADOS.

INTERRUPÇÃO OU SUSPENSÃO NÃO VERIFICADA.

CHEQUE.

PRAZO PRESCRICIONAL. 06 (SEIS MESES).

ARTIGO 59, LEI 7.357/85. 1.

Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que, em ação de execução de cheque, após escoar o prazo de suspensão de 1 (um) ano, bem como o prazo da prescrição intercorrente, diante da inexistência de bens penhoráveis, reconheceu a prescrição da ação executiva e julgou extinto o processo nos termos do artigo 924, inciso V, do CPC. 2. É assente na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que o mero requerimento de diligência que não resulta na localização de bens não serve para interromper ou suspender o prazo de prescrição. 3.

A alegada morosidade na prolação das decisões refere-se à período anterior ao fim da suspensão do processo, não interferindo, portanto, na fluência do prazo de prescrição intercorrente, pois este só é deflagrado após o transcurso do prazo de um ano da suspensão.

Além disso, os prazos estiveram suspensos durante o prazo para digitalização, mas mesmo assim, é possível afirmar o decurso do prazo prescricional. 4.

Tratando-se de execução de cheque o prazo a ser considerado é o de 06 (seis) meses previsto no artigo 59, da Lei 7.357/85, devendo ser indeferido o pedido do apelante para aplicar o artigo 206, §5º, inciso I, do Código Civil. 5.

A ausência de intimação do despacho em que o Magistrado se limita a manter a decisão agravada e determina que se o aguarde o decurso do prazo de suspensão, não traz prejuízo para o apelante. 6.

Apelação conhecida e desprovida.” (Acórdão 1346451, 00068740720158070001, Relator: CESAR LOYOLA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 9/6/2021, publicado no DJE: 21/6/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ademais, instado a se manifestar acerca da prescrição intercorrente (id 200089309), as partes requereram o reconhecimento da prescrição (ID 200520132 e ID 204900404).

Com efeito, a não localização de bens do devedor não pode se eternizar sem qualquer limite temporal, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da segurança jurídica e celeridade processual.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão de cobrança sub examen, e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, inciso V, do CPC.

CONDENO a parte devedora ao pagamento das custas processuais porventura existentes.

Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 921, §5º do CPC, que assim dispõe: "o juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
19/08/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:17

Recebidos os autos
16/08/2024 14:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2024 14:17

Declarada decadência ou prescrição
13/08/2024 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700484-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA BENELLI EXECUTADO: DIOGO ROMEIRO DA SILVA MOURA CERTIDÃO Nos termos da decisão ID 18042918, bem como da Certidão ID 189656259, certifico que o prazo da prescrição intercorrente encerrou-se em 06/06/2024.

De ordem, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Taguatinga - DF, 13 de junho de 2024 15:21:04.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
11/07/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:20

Processo Desarquivado
30/04/2024 23:28

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 18:03

Recebidos os autos
25/04/2024 18:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/04/2024 16:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:30

Processo Desarquivado
19/04/2024 15:26

Arquivado Provisoramente
21/03/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700484-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA BENELLI EXECUTADO: DIOGO ROMEIRO DA SILVA MOURA CERTIDÃO Em cumprimento à determinação ID 184952625, consigno que a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Seguem minutas.

Publicada esta certidão, os autos serão encaminhados ao ARQUIVO PROVISÓRIO (caixa: JUNHO/2024), tendo em vista que o prazo da prescrição intercorrente terminará em 06/06/2024, conforme Decisão ID 18042918.

Taguatinga-DF, 12/03/2024 14:26 RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
12/03/2024 14:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700484-54.2018.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARISA APARECIDA BENELLI EXECUTADO: DIOGO ROMEIRO DA SILVA MOURA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em conta o lapso temporal transcorrido desde a última pesquisa de bens realizada através do SISBAJUD e do RENAJUD (id 140706288), defiro o pedido retroformulado pelo exequente (id 184284804).

Restando infrutífera a diligência, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

INDEFIRO, contudo, a utilização da ferramenta "Teimosinha", ante a ausência de elementos mínimos que demonstrem a efetividade da medida, notadamente porque não há qualquer indício de que houve mudança na situação econômica da parte executada.

Anote-se, por oportuno, que a ativação da função "Teimosinha" é medida excepcional, especialmente porque o comando de bloqueio gera um protocolo por dia para cada executado, durante o período de até 30 (trinta) dias, impactando diretamente as rotinas de expedição e afrontando o princípio da celeridade processual, uma vez que os valores bloqueados por aquela ferramenta deverão ser transferidos manualmente, um a um, com diferentes números identificadores, para diferentes contas judiciais.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/01/2024 09:54

Recebidos os autos
30/01/2024 09:54

Outras decisões
27/01/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/01/2024 04:07

Processo Desarquivado
22/01/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 15:38

Arquivado Provisoramente
26/10/2022 04:03

Processo Desarquivado
26/10/2022 01:06

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 16:35

Arquivado Provisoramente
24/10/2022 16:35

Expedição de Certidão.
24/10/2022 16:33

Juntada de Certidão
06/10/2022 16:47

Recebidos os autos
06/10/2022 16:47

Outras decisões
30/08/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/08/2022 10:43

Processo Desarquivado
30/08/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 15:08

Arquivado Provisoramente
12/03/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2021.
12/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 20:57

Arquivado Provisoramente
10/03/2021 20:57

Expedição de Certidão.
10/03/2021 20:57

Juntada de Certidão
10/03/2021 08:48

Recebidos os autos
10/03/2021 08:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 08:48

Decisão interlocutória - recebido
09/03/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/02/2021 13:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 08:34

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
29/01/2021 19:58

Recebidos os autos
29/01/2021 19:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 19:58

Decisão interlocutória - deferimento
15/01/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
15/01/2021 16:07

Processo Desarquivado
15/01/2021 16:06

Juntada de Certidão
15/01/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 16:46

Arquivado Provisoramente
24/10/2019 16:46

Expedição de Certidão.
24/10/2019 16:46

Juntada de Certidão
24/10/2019 16:44

Processo Desarquivado
24/10/2019 16:44

Arquivado Provisoramente
12/10/2019 05:14

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA BENELLI em 11/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 12:53

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2019 09:14

Publicado Despacho em 20/09/2019.
19/09/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 14:20

Recebidos os autos
13/09/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/08/2019 19:05

Juntada de Certidão
08/08/2019 06:54

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 11:11

Recebidos os autos
05/08/2019 11:11

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2019 11:02

Juntada de Petição de petição
13/11/2018 18:00

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 03:10

Publicado Despacho em 22/10/2018.
20/10/2018 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2018 10:01

Expedição de Outros documentos.
17/10/2018 22:12

Recebidos os autos
17/10/2018 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2018 10:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/06/2018 03:34

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 18:49

Recebidos os autos
05/06/2018 18:49

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2018 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/06/2018 11:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2018 02:39

Publicado Despacho em 30/05/2018.
29/05/2018 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2018 16:15

Recebidos os autos
23/05/2018 16:15

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2018 17:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2018 10:12

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 19:46

Expedição de Certidão.
27/04/2018 19:46

Juntada de Certidão
27/04/2018 10:55

Decorrido prazo de MARISA APARECIDA BENELLI em 26/04/2018 23:59:59.
19/04/2018 14:22

Publicado Certidão em 19/04/2018.
19/04/2018 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 09:48

Expedição de Certidão.
17/04/2018 09:48

Juntada de Certidão
06/04/2018 09:19

Juntada de Petição de impugnação
20/02/2018 02:37

Publicado Edital em 20/02/2018.
19/02/2018 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2018 02:17

Publicado Decisão em 01/02/2018.
31/01/2018 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/01/2018 18:47

Recebidos os autos
26/01/2018 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
26/01/2018 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
18/01/2018 10:13

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
18/01/2018 10:13

Juntada de Certidão
17/01/2018 19:27

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Antônio Melo Martins de Taguatinga - (em diligência)
17/01/2018 19:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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