05/05/2025 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/05/2025 14:31

Expedição de Certidão.
15/04/2025 21:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/03/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 18:24

Recebidos os autos
20/03/2025 18:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:43

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MURINO em 18/03/2025 23:59.
26/02/2025 15:57

Juntada de Petição de apelação
20/02/2025 02:34

Publicado Sentença em 20/02/2025.
19/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Com fulcro nessas razões, JULGO PROCEDENTES para declarar a inexistência do contrato de Cédula de Crédito Bancário 1254342033; condenar o BANCO demandado a restituir em dobro as prestações de R$ 1.073,05 descontadas da conta bancária do requerente, acrescidos de atualização monetária desde cada desconto indevido e de juros de mora à razão de 1% ao mês a contar da citação; condenar o BANCO ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação pelos danos extrapatrimoniais, sobre os quais deverá incidir a taxa SELIC a partir da presente data (Lei nº 1905/2024.

Resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Dada a sucumbência, condeno o BANCO ao pagamento das despesas processuais e dos honorários de sucumbência, sendo que fixo a verba honorária em 10% do valor da condenação pecuniária, nos moldes do artigo 85, “caput”, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação.

Na hipótese de inércia quanto ao cumprimento de sentença, arquive-se o processo.

Diante do indicativo da ocorrência de crime nos fatos que compõem a causa de pedir, remeta-se cópia do processo ao Ministério Público, em observância ao artigo 40 do Código de Processo Penal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
17/02/2025 12:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
17/02/2025 09:07

Recebidos os autos
17/02/2025 09:07

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
11/02/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/02/2025 13:53

Recebidos os autos
11/02/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO ROBERTO MURINO em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 09/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:28

Publicado Intimação em 21/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
13/11/2024 17:47

Recebidos os autos
13/11/2024 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/09/2024 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 11:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 02:26

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relação ao novo documento juntado ao ID. 200705601.

Após, venham os autos para decisão saneadora.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
26/07/2024 07:00

Recebidos os autos
26/07/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
06/06/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 09:27

Recebidos os autos
04/06/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/05/2024 21:19

Juntada de Petição de réplica
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
09/04/2024 01:26

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/03/2024 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 18:52

Recebidos os autos
06/03/2024 18:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 18:52

Recebida a emenda à inicial
21/02/2024 14:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

A emenda não atende integralmente o teor da Decisão de ID. 182309574.

EMENDE-SE, no prazo de 15 (quinze) dias, para trazer emenda na íntegra, isto é, na forma de nova petição inicial em substituição a peça de ingresso, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, venham os autos conclusos para exame do pedido de tutela de urgência.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/02/2024 13:36

Recebidos os autos
16/02/2024 13:36

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 11:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/02/2024 01:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2024 02:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:31

Recebidos os autos
18/12/2023 17:31

Determinada a emenda à inicial
15/12/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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