04/12/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
02/12/2024 22:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2024 19:39

Recebidos os autos
24/11/2024 19:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade
17/04/2024 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:51

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA em 14/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
06/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0743572-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela executada, ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA, ao argumento de que o valor constrito em sua conta bancária possui natureza impenhorável, porquanto proveniente de verba salarial.

Na ocasião, requereu-se o desbloqueio das suas contas no Banco do Brasil e no Santander – ID 156666876. É o breve relatório.

DECIDO.

Em razão da natureza da questão discutida, analiso, preliminarmente, a possibilidade de liberação imediata e sem prévio contraditório da quantia judicialmente constrita.

Compulsando os autos, verifica-se que houve a constrição de R$ 9.665,66 (nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) na conta bancária de titularidade da parte executada no Banco do Brasil – ID 156854646.

Apesar disso, a parte executada impugnou comprovadamente apenas a penhora de R$ 59,36 (cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos) ocorrida em sua conta de n. 13.459-7, Ag. 4238-2 – ID 158401163 -, alegando possível erro de informações no sistema Sisbajud.

Todavia, em consulta ao sistema Bankjus, afere-se que o valor constante do relatório do Sisbajud no ID 156854646 está correto.

Veja-se: Nesse contexto, a parte executada impugna apenas a penhora de R$ 59,36 (cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos), ocorrida em sua conta de n. 13.459-7, Ag. 4238-2, sob a alegação de que essa quantia se refere a verba salarial.

De fato, os documentos carreados aos autos - IDs 156666884 e 156666885 – evidenciam que a executada recebe seu salário na conta em que houve a constrição judicial, sendo inadmissível a penhora, ainda que parcial, de tais valores.

Nada obstante, não houve a comprovação de qualquer crédito decorrente do pagamento do salário da parte executada na conta bancária em referência.

Não há qualquer depósito identificado nos extratos que tenha relação com a fonte pagadora constante dos contracheques apresentados nos autos.

Assim, não demonstrada a impenhorabilidade do valor impugnado pela parte execuata, a constrição sobre tal quantia deve ser mantida.

Quanto ao mais, não há nada a prover sobre o pedido de desbloqueio de contas bancárias, pois elas continuam disponíveis para uso mesmo com a realização de bloqueio e transferência de valores pelo sistema Sisbajud.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado pela parte executada (ID 156666876).

Ressalta-se que a prioridade de tramitação em razão da idade do executado já está registrada na autuação eletrônica.

Fica o exequente intimado se manifestar acerca da exceção de pré-executividade apresentada no ID 157322374, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/02/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:13

Recebidos os autos
19/02/2024 15:13

Indeferido o pedido de ANTONIO FERNANDO TERRA RIOS DA SILVEIRA - CPF: *23.***.*07-00 (EXECUTADO)
12/05/2023 07:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
11/05/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 02:38

Recebidos os autos
10/05/2023 02:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 10:02

Recebidos os autos
03/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
03/05/2023 09:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/04/2023 14:12

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/04/2023 08:36

Juntada de Petição de impugnação
21/04/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
20/04/2023 09:35

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
18/04/2023 14:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
22/03/2023 18:45

Recebidos os autos
22/03/2023 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 18:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
08/06/2022 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC
08/06/2022 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
08/06/2022 12:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/10/2021 13:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2021 16:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/10/2021 14:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/10/2021 14:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/09/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2021 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2021 12:55

Recebidos os autos
23/09/2021 12:55

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
22/09/2021 17:24

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
20/08/2021 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2021 14:19

Recebidos os autos
17/08/2021 14:19

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 19:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
16/08/2021 10:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 10:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2021 10:08

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/08/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0744294-27.2023.8.07.0000

Condominio Paranoa Parque

Ivaci Alves Coutinho

Advogado: Ivo Silva Gomes Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 23:46

Exibir Processo

Processo nº 0715460-93.2023.8.07.0006

Michel Ferreira Gandra

Credbraz Representacao Comercial e Consu...

Advogado: Marcelo Almeida Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0718000-72.2023.8.07.0020

Solange Campos de Almeida

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0714273-50.2023.8.07.0006

Expresso Turismo LTDA

Alaska Producoes Cinematograficas e Grif...

Advogado: Daniel Moraes de Miranda Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0711394-07.2022.8.07.0006

Banco Bradesco S.A.

Jl - Centro Automotivo LTDA - ME

Advogado: Renata Barbosa Ferreira Sari

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2022 16:09

Exibir Processo