27/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
27/11/2024 00:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/11/2024 11:38

Juntada de certidão
12/09/2024 15:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 13:03

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:02

Recebidos os autos
02/09/2024 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/09/2024 21:02

Recebidos os autos
02/09/2024 21:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/09/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 21:02

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/09/2024 12:46

Recebidos os autos
02/09/2024 12:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0007017-65.2017.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, CLAYTON GONCALVES SPERANDIO, ROGERIO GOMES AMADOR EMBARGADO: CLAYTON GONCALVES SPERANDIO, ROGERIO GOMES AMADOR, MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
13/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 20:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 20:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
05/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:25

Juntada de certidão
01/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 18:38

Recebidos os autos
31/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:38

Recebidos os autos
31/07/2024 18:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/07/2024 18:38

Recurso Extraordinário não admitido
31/07/2024 18:38

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 18:38

Recurso Especial não admitido
31/07/2024 12:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/07/2024 12:18

Recebidos os autos
31/07/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/07/2024 12:18

Juntada de certidão
31/07/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:55

Juntada de certidão
03/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 20:55

Juntada de certidão
28/06/2024 17:47

Recebidos os autos
28/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2024 17:47

Transitado em Julgado em 12/06/2024
28/06/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 15:23

Juntada de certidão
26/06/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:05

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
06/06/2024 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
15/05/2024 20:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:38

Juntada de intimação de pauta
10/05/2024 13:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/05/2024 19:22

Recebidos os autos
08/05/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
07/05/2024 23:08

Recebidos os autos
07/05/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
29/04/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:48

Recebidos os autos
11/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
05/04/2024 13:06

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
04/04/2024 23:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 02/04/2024.
01/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
25/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 11:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/03/2024 11:38

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/03/2024 11:38

Conhecido em parte o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/03/2024 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/03/2024 18:56

Juntada de certidão
15/03/2024 10:55

Deliberado em Sessão - Adiado
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 18:39

Recebidos os autos
12/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
11/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:25

Juntada de certidão
08/03/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 08:47

Juntada de certidão
06/03/2024 22:02

Recebidos os autos
06/03/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
06/03/2024 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 22:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:26

Juntada de intimação de pauta
21/02/2024 12:22

Deliberado em Sessão - Retirado
21/02/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:35

Recebidos os autos
20/02/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Roberval Casemiro Belinati
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:50

Recebidos os autos
19/12/2023 16:46

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
19/12/2023 16:33

Recebidos os autos
27/09/2023 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
27/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:21

Juntada de certidão
12/09/2023 22:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/08/2023 23:59.
23/08/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:38

Juntada de certidão
23/08/2023 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 00:08

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
15/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 18:21

Juntada de certidão
14/08/2023 18:18

Cancelada a movimentação processual
14/08/2023 18:18

Desentranhado o documento
14/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 18:26

Recebidos os autos
09/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/08/2023 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
04/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 13:43

Juntada de certidão
02/08/2023 12:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/07/2023 18:15

Recebidos os autos
26/07/2023 18:11

Recebidos os autos
26/07/2023 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/07/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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