06/12/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2024 02:21

Publicado Decisão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:38

Recebidos os autos
03/12/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 18:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/12/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
03/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:03

Recebidos os autos
22/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 6ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 07/03/2024 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 07 de março de 2024 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo.

O julgamento se dará na modalidade PRESENCIAL, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão.

Brasília/DF, 21 de fevereiro de 2024 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
26/07/2023 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:27

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 17:39

Transitado em Julgado em 07/11/2022
28/04/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 10:53

Recebidos os autos
25/04/2023 10:53

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/04/2023 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
18/04/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 08:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 19:24

Recebidos os autos
04/04/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:24

Outras decisões
04/04/2023 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
28/03/2023 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 00:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 13:02

Recebidos os autos
24/03/2023 13:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
22/03/2023 14:55

Juntada de Certidão
18/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 13:27

Recebidos os autos
13/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/02/2023 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 13:23

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2023 13:36

Expedição de Mandado.
17/01/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 14:39

Expedição de Mandado.
08/12/2022 21:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
25/11/2022 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 15:48

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:35

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
23/11/2022 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 15:36

Expedição de Certidão.
18/11/2022 13:49

Recebidos os autos
18/11/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/11/2022 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2022 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2022 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/11/2022 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 15:54

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:51

Expedição de Mandado.
03/11/2022 15:25

Expedição de Mandado.
28/10/2022 00:08

Publicado Sentença em 28/10/2022.
27/10/2022 13:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 11:25

Recebidos os autos
25/10/2022 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
13/10/2022 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 18:21

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
17/03/2022 09:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Publicado Intimação em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022 00:10

Publicado Despacho em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 10:46

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 16:12

Juntada de Certidão
14/02/2022 08:22

Recebidos os autos
14/02/2022 08:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/02/2022 19:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/02/2022 19:51

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
10/01/2022 18:18

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/01/2022 18:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/11/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2021 12:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/10/2021 12:30

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/10/2021 12:29

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/09/2021 16:27

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 08:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
16/08/2021 08:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 22:00

Recebidos os autos
27/07/2021 22:00

Revogada a suspensão do processo
22/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/07/2021 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 19:06

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 06:45

Recebidos os autos
11/06/2021 06:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
11/05/2021 17:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/05/2021 21:53

Recebidos os autos
10/05/2021 21:53

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
10/05/2021 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)
14/04/2021 19:45

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/04/2021 23:59:59.
12/04/2021 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2021 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
08/04/2021 02:38

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 19:02

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:12

Expedição de Ofício.
06/04/2021 17:05

Expedição de Ofício.
06/04/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 19:14

Recebidos os autos
05/04/2021 19:14

Suscitado Conflito de Competência
31/03/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
29/03/2021 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/03/2021 10:18

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
22/03/2021 10:16

Classe Processual alterada de CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/03/2021 10:13

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
22/03/2021 10:08

Expedição de Certidão.
11/03/2021 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 13:24

Recebidos os autos
02/03/2021 13:24

Outras decisões
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
27/01/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 20:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/01/2021 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/01/2021 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2020 18:13

Recebidos os autos
16/12/2020 18:13

Declarada incompetência
15/12/2020 14:21

Juntada de Certidão
27/10/2020 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/10/2020 16:39

Juntada de Certidão
26/10/2020 20:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2020 20:03

Expedição de Ofício.
02/10/2020 11:12

Recebidos os autos
02/10/2020 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2020 18:00

Juntada de Certidão
23/01/2020 17:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2020 23:59:59.
13/12/2019 16:31

Juntada de Petição de Outras ciências;
13/12/2019 16:08

Juntada de Petição de manifestação;
12/12/2019 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS
12/12/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 12:55

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 09:55

Juntada de Certidão
04/12/2019 09:39

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 16:32

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:14

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:11

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:48

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:44

Juntada de Certidão
03/12/2019 15:23

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:43

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:42

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:40

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:33

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:22

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:03

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:53

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:39

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:32

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:30

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:27

Juntada de Certidão
02/12/2019 18:19

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02/12/2019 18:15

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02/12/2019 17:36

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02/12/2019 17:33

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02/12/2019 17:31

Juntada de Certidão
12/09/2019 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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