TJDFT - 0705058-35.2023.8.07.0011
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/12/2024 15:35
Baixa Definitiva
-
23/12/2024 15:35
Transitado em Julgado em 16/10/2024
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 13:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:50
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/09/2024 14:50
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
25/09/2024 14:50
Recurso Especial não admitido
-
25/09/2024 11:02
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
25/09/2024 11:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
25/09/2024 10:56
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 08:40
Recebidos os autos
-
25/09/2024 08:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
25/09/2024 08:40
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 24/09/2024.
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25/09/2024 02:16
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/09/2024 23:59.
-
29/08/2024 21:41
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 21:40
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 21:40
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
29/08/2024 15:28
Recebidos os autos
-
29/08/2024 15:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/08/2024 15:27
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 10/08/2024.
-
29/08/2024 14:15
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
-
29/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 28/08/2024 23:59.
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28/08/2024 23:39
Juntada de Petição de recurso especial
-
23/08/2024 17:47
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/08/2024 02:16
Publicado Ementa em 13/08/2024.
-
12/08/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
10/08/2024 14:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/08/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:24
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
08/08/2024 14:40
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2024 02:16
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 31/07/2024 23:59.
-
29/07/2024 02:16
Publicado Certidão em 29/07/2024.
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27/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
-
25/07/2024 14:33
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/07/2024 14:25
Juntada de Certidão
-
24/07/2024 15:12
Recebidos os autos
-
18/07/2024 17:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/07/2024 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/07/2024 18:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
17/07/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
17/07/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2024 02:16
Publicado Ementa em 15/07/2024.
-
13/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
-
11/07/2024 15:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/07/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 13:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/07/2024 13:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/07/2024 02:20
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
-
28/06/2024 02:30
Publicado Certidão em 27/06/2024.
-
28/06/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
-
25/06/2024 17:25
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/06/2024 16:31
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 17:22
Recebidos os autos
-
21/06/2024 13:53
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/06/2024 13:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/06/2024 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2024 13:04
Recebidos os autos
-
21/06/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2024 12:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
21/06/2024 12:40
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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20/06/2024 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2024 02:29
Publicado Intimação em 18/06/2024.
-
18/06/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
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14/06/2024 13:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/06/2024 13:30
Decorrido prazo de MAURICIO FERREIRA DA SILVA em 13/06/2024 23:59.
-
14/06/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2024 02:16
Publicado Certidão em 11/06/2024.
-
14/06/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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13/06/2024 18:41
Conhecido o recurso de MAURICIO FERREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*99-00 (RECORRENTE) e não-provido
-
13/06/2024 18:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
10/06/2024 10:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
06/06/2024 17:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 16:54
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 19:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/06/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 16:13
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
29/05/2024 14:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/05/2024 18:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:09
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2024 18:09
Retirado de pauta
-
28/05/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 13:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/05/2024 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 12:32
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
20/05/2024 18:22
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
07/05/2024 18:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 17:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
30/04/2024 17:54
Recebidos os autos
-
30/04/2024 17:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
30/04/2024 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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