TJDFT - 0700353-80.2021.8.07.0005

1ª instância - 3ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

16 DELEGACIA DE POLICIA DO DF

16ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS

CPF *14.***.*27-80

JEOVANE DE JESUS MENDES

CPF *54.***.*10-69

Advogados

DIEGO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 64391/DF

CPF *44.***.*89-14

PATRIC DIONATAS DE SOUSA COSTA

OAB: 65276/DF

CPF *33.***.*83-09

LAIS ALVES DE ASSIS

OAB: 51513/DF

CPF *30.***.*10-73

MARCONE ALMEIDA FERREIRA

OAB: 43326/DF

CPF *30.***.*10-59

RENATA GONCALVES VIEIRA MOURA

OAB: 53167/DF

CPF *73.***.*06-49

GARDENIA DE FATIMA GONCALVES MIRANDA

OAB: 33519/DF

CPF *45.***.*83-15

MARLON SOARES DE OLIVEIRA

OAB: 60711/DF

CPF *30.***.*08-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

AMON RAUEL PIRES MORAIS

CPF *25.***.*87-21

CLAUDEMIR ASSIS ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2024 16:07

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2024 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/11/2024 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/11/2024 07:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 14:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 19:04

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/10/2024 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

  • 03/10/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 13:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/09/2024 19:03

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 19/09/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 15:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/04/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 17:14

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/04/2024 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 15/04/2024 18:34

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 04:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/04/2024 03:09

    Publicado Sentença em 02/04/2024.

  • 01/04/2024 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024

  • 27/03/2024 00:00

    Intimação

    Destarte, acolho parcialmente os embargos.

    Na folha 37 da sentença de Id. 185334367, aonde consta: "Na terceira fase de aplicação da pena, no que se refere ao reconhecimento da causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, embora não haja provas de que integre organização criminosa, há elementos de que se dedique a atividades criminosas, em especial ao tráfico de drogas, vez que, a uma, possui várias passagens por atos infracionais análogos a tráfico de drogas e roubos (ID n. 81260672 - Pág.3/4), além da prova pericial de informática indicar que comercializava drogas constantemente.

    Assim, por sua dedicação a crimes, impossível ser lhe concedida a presente causa de diminuição.” Passará a constar a seguinte redação: “Na terceira fase de aplicação da pena, no que se refere ao reconhecimento da causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, embora não haja provas de que integre organização criminosa, há elementos de que se dedique a atividades criminosas, uma vez que possui várias passagens por atos infracionais análogos a receptação (três vezes) e roubos (cinco vezes) (ID n. 81260672 - Pág.3/4), além da prova pericial de informática indicar que comercializava drogas constantemente.

    Assim, por sua dedicação a crimes, impossível ser lhe concedida a presente causa de diminuição.” A presente decisão passa a integrar a sentença de ID n. 185334367 e de ID n. 185800777.

    No mais, permanece a sentença nos seus demais termos.

    Após o transcurso do prazo recursal, direi sobre o recebimento da apelação.

    Publique-se.

    Int.

  • 25/03/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2024 15:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 15:12

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 19/03/2024 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 17:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 11/03/2024 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2024 21:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 21:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 23:28

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 23:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2024 02:49

    Publicado Sentença em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 22/02/2024 11:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    Posto isso, corrijo de ofício os erros materiais verificados na sentença, para que à fl. 38 da sentença, aonde consta: “No que se refere ao réu LEANDRO DE JESUS DOS SANTOS Na primeira fase, no exame da culpabilidade, apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do Réu é próprio do tipo penal.

    Possui duas sentenças penais condenatórias transitadas em julgado (ID n. 96484793 e 96485650).

    Assim, será considerada a certidão de ID n. 96485650 para configurar seus maus antecedentes.

    A certidão de ID n. 96484793 será considerada na segunda fase de aplicação da pena.

    Quanto à personalidade, aos motivos, à conduta social, às circunstâncias e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa.

    Sendo assim, atenta a análise de suas circunstâncias judiciais, das quais uma não lhe é favorável, e o acréscimo de 12 meses e 100 dias-multa para cada circunstância desfavorável (fruto da divisão entre o lapso da pena máxima e mínima, dividido pelas 10 circunstâncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias, motivos, consequências, natureza, quantidade e diversidade), fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal em 06 (seis) anos de reclusão e 600 dias-multa.

    Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstância atenuante a considerar.

    Verifico, contudo, a presença da circunstância agravante da reincidência (Certidão de ID n. 96484793, com trânsito em julgado em 02/04/2018, ainda em cumprimento, conforme certidão de ID n. 964856461).

    Assim, em razão da reincidência, agravo a pena anteriormente fixada em 1/6, fixando-a em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.

    Na terceira fase de aplicação da pena, observo a impossibilidade de aplicar a causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que o Réu é reincidente e maus antecedentes, circunstância que indica sua dedicação a crimes e, por expressa disposição da lei, veda o acesso ao referido benefício.

    De outro lado, não há causa especial de aumento a considerar, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.” Passe a constar: “No que se refere ao réu JEOVANE DE JESUS MENDES Na primeira fase, no exame da culpabilidade, apesar de estarmos diante de um crime equiparado a hediondo, o grau de reprovabilidade da conduta do Réu é próprio do tipo penal.

    Possui duas sentenças penais condenatórias transitadas em julgado (ID n. 96484793 e 96485650).

    Assim, será considerada a certidão de ID n. 96485650 para configurar seus maus antecedentes.

    A certidão de ID n. 96484793 será considerada na segunda fase de aplicação da pena.

    Quanto à personalidade, aos motivos, à conduta social, às circunstâncias e às consequências, nada há nos autos que autorize valoração negativa.

    Sendo assim, atenta a análise de suas circunstâncias judiciais, das quais uma não lhe é favorável, e o acréscimo de 12 meses e 100 dias-multa para cada circunstância desfavorável (fruto da divisão entre o lapso da pena máxima e mínima, dividido pelas 10 circunstâncias judiciais - culpabilidade, antecedentes, conduta social, personalidade, circunstâncias, motivos, consequências, natureza, quantidade e diversidade), fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal em 06 (seis) anos de reclusão e 600 dias-multa.

    Na segunda fase de aplicação da pena, observo que não há circunstância atenuante a considerar.

    Verifico, contudo, a presença da circunstância agravante da reincidência (Certidão de ID n. 96484793, com trânsito em julgado em 02/04/2018, ainda em cumprimento, conforme certidão de ID n. 964856461).

    Assim, em razão da reincidência, agravo a pena anteriormente fixada em 1/6, fixando-a em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.

    Na terceira fase de aplicação da pena, observo a impossibilidade de aplicar a causa especial de diminuição prevista no parágrafo 4º, do art. 33, da Lei nº 11.343/2006, posto que o Réu é reincidente e maus antecedentes, circunstância que indica sua dedicação a crimes e, por expressa disposição da lei, veda o acesso ao referido benefício.

    De outro lado, não há causa especial de aumento a considerar, razão pela qual estabilizo a reprimenda e TORNO A PENA DEFINITIVA em 07 (sete) anos de reclusão e 700 (setecentos) dias-multa.” No mais, mantenho a sentença como proferida.

    Dê-se vista às partes para que requeiram o que entenderem de direito.

    Esta decisão passará a integrar a sentença.

    P.R.I.

  • 21/02/2024 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 21:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 21:02

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 21:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2024 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/02/2024 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 18:31

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 18:31

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 10/01/2024 13:49

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 14:43

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2023 16:23

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 30/08/2023 16:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 17/08/2023 13:34

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 19:20

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:20

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/07/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 06/07/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 23:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 27/02/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 22:36

    Recebidos os autos

  • 31/10/2022 22:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 14:57

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 01/09/2022 14:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 30/08/2022 18:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/08/2022 02:18

    Publicado Despacho em 19/08/2022.

  • 19/08/2022 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

  • 12/08/2022 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2022 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/06/2022 11:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 20:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 15:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 04/03/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 19:38

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 12:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 19/10/2021 03:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.

  • 16/10/2021 02:35

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/10/2021 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/10/2021 02:29

    Publicado Certidão em 08/10/2021.

  • 07/10/2021 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 07/10/2021 18:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 06/10/2021 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.

  • 05/10/2021 02:54

    Decorrido prazo de #Oculto# em 04/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 02:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2021 23:59:59.

  • 16/09/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 16/09/2021 19:09

    Publicado Decisão em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 14/09/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2021 17:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2021 10:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/09/2021 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 16:22

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/09/2021 16:21

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/09/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:04

    Revogada a Prisão

  • 31/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 14:10

    Publicado Despacho em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 18:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 24/08/2021 16:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 17:02

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2021 23:59:59.

  • 17/08/2021 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 17/08/2021 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 20:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 13:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 12/08/2021 02:37

    Publicado Despacho em 12/08/2021.

  • 11/08/2021 23:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 19:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/08/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 18:54

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 26/07/2021 17:44

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 14/07/2021 10:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 21:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 02:29

    Publicado Certidão em 09/07/2021.

  • 09/07/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 07/07/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/07/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2021 17:27

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/06/2021 02:40

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 28/05/2021 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/05/2021 12:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 19:37

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/05/2021 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 21/05/2021 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/05/2021 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2021 13:55

    Expedição de Ata.

  • 19/05/2021 11:52

    Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 18/05/2021 16:35 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/05/2021 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 02:51

    Decorrido prazo de #Oculto# em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 21:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/05/2021 02:33

    Publicado Certidão em 13/05/2021.

  • 12/05/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

  • 11/05/2021 20:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2021 10:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 20:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2021 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 18:27

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 18/05/2021 16:35 3ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/04/2021 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:49

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/04/2021 14:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 20/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2021 23:59:59.

  • 18/03/2021 02:30

    Publicado Decisão em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 14:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2021 10:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 13:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 22:18

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 22:18

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 11/03/2021 09:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 10/03/2021 20:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2021 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 20:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/03/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 17:08

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 08/03/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:42

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/03/2021 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 05/03/2021 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de #Oculto# em 26/02/2021 23:59:59.

  • 24/02/2021 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/02/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2021 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2021 13:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 15:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/01/2021 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 14:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOELCI ARAUJO DINIZ

  • 28/01/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 13:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 26/01/2021 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2021 23:59:59.

  • 22/01/2021 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2021 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 19:57

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/01/2021 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 16:08

    Declarada incompetência

  • 20/01/2021 14:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS

  • 20/01/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2021 15:12

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina - (em diligência)

  • 18/01/2021 15:12

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 17/01/2021 19:23

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 17/01/2021 19:22

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 16/01/2021 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/01/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2021 11:01

    Audiência Custódia não-realizada para 16/01/2021 09:00 #Não preenchido#.

  • 16/01/2021 10:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2021 16:50

    Desentranhamento

  • 15/01/2021 12:03

    Audiência Custódia designada para 16/01/2021 09:00 Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 15/01/2021 08:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/01/2021 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 02:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 02:20

    Remetidos os Autos da(o) 2 Vara Criminal e 2 Juizado Especial Criminal de Planaltina para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)

  • 15/01/2021 02:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2021

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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