22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR em 21/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 30/07/2025.
30/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:02

Conhecido o recurso de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR - CPF: *02.***.*29-31 (APELANTE) e não-provido
25/07/2025 12:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 11:18

Expedição de Intimação de Pauta.
03/07/2025 11:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2025 12:42

Recebidos os autos
17/06/2025 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/06/2025 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/06/2025 15:53

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:02

Recebidos os autos
13/06/2025 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
13/06/2025 13:50

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 13/06/2025.
13/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 11:49

Recebidos os autos
11/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 09:35

Recebidos os autos
11/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 13:53

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2025 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:19

Juntada de Certidão
09/04/2025 12:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/04/2025 09:45

Recebidos os autos
08/04/2025 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
11/03/2025 19:00

Juntada de Petição de recurso especial
15/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 13/02/2025.
12/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 14:41

Conhecido o recurso de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR - CPF: *02.***.*29-31 (APELANTE) e não-provido
07/02/2025 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
09/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 17:13

Juntada de Certidão
09/12/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
07/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:08

Recebidos os autos
29/11/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arquibaldo Carneiro
28/11/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 07:18

Recebidos os autos
04/11/2024 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
25/10/2024 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 08:05

Recebidos os autos
13/10/2024 08:05

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
10/10/2024 16:52

Recebidos os autos
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
23/09/2024 18:53

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR em 11/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/08/2024 22:01

Recebidos os autos
26/08/2024 22:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 17:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/08/2024 16:39

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 21/08/2024.
20/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO À SAÚDE.

DESPESAS MÉDICAS.

SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.

NÃO CONSTATADA.

NEGATIVA DO PLANO.

LEGÍTIMA.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS SUPOSTAS DESPESAS. ÔNUS DO AUTOR.

ART. 373, I DO CPC.VALOR DA CAUSA.

CONTEÚDO ECONÔMICO PRETENDIDO.

CUSTO DO TRATAMENTO MÉDICO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RAZOABILIDAE E PROPORCIONALIDADE. 1. É legítima a recusa de cobertura de urgência e emergência se não houver prova suficiente acerca do quadro do paciente.

Na hipótese, o enfermo chegou ao atendimento médico com queixas de lombalgia, o que não indica, à primeira vista, risco à sua vida.

O diagnóstico de câncer metastático ocorreu apenas 10 dias depois, com o resultado da biópsia. 2.

Nos pedidos de ressarcimento de despesas médicas, o ônus de comprovar os valores eventualmente gastos cabe à parte que alega, conforme art. 373, I do Código de Processo Civil. 3.

Em regra, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico que se pretende auferir: caso o objeto da ação seja obrigação de fazer referente ao custeio de tratamento médico, o valor do feito deve refletir o custo total deste, ainda que de maneira estimada. 4.

Em que pese a conclusão alcançada no Tema 1076 do STJ, o decido pela Corte Superior não pode estar em desarmonia com os princípios e as regras estabelecidos no atual CPC.

No momento da fixação dos honorários sucumbenciais, deve o magistrado considerar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade que regem o processo civil, conforme disciplina o art. 8º do CPC.

A respeito da questão, o Pretório Excelso reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1255 STF.

Considerando as particularidades do caso e a discussão ainda existente no Tema 1255 do STF, na hipótese se mostra adequada a aplicação do §8º do art. 85 do CPC, com os critérios definidos no §2º do mesmo dispositivo, e com observação aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 5.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
16/08/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:05

Conhecido o recurso de INELSON CHAGAS VIEIRA JUNIOR - CPF: *02.***.*29-31 (APELANTE) e provido em parte
09/08/2024 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Adiado
10/07/2024 20:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2024 16:51

Recebidos os autos
29/05/2024 14:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/05/2024.
28/05/2024 17:19

Recebidos os autos
28/05/2024 17:19

Processo Reativado
28/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
28/05/2024 13:31

Expedição de Certidão.
28/05/2024 13:30

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 07:23

Recebidos os autos
24/05/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação
20/05/2024 13:16

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
09/05/2024 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2024 16:15

Recebidos os autos
08/05/2024 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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