29/07/2024 14:05

Baixa Definitiva
29/07/2024 14:04

Transitado em Julgado em 25/07/2024
26/07/2024 02:15

Decorrido prazo de VAGNA REJANE DA SILVA PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CACILDO DOS SANTOS SENA em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 18:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2024 02:30

Publicado Ementa em 19/06/2024.
18/06/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
15/06/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 18:13

Conhecido o recurso de VAGNA REJANE DA SILVA PEREIRA - CPF: *01.***.*88-40 (APELANTE) e não-provido
13/06/2024 18:13

Conhecido o recurso de CACILDO DOS SANTOS SENA - CPF: *33.***.*63-37 (APELANTE) e provido
13/06/2024 17:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2024 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
16/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 23:15

Recebidos os autos
01/05/2024 20:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
26/04/2024 18:51

Recebidos os autos
26/04/2024 18:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
26/04/2024 18:22

Recebidos os autos
19/04/2024 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
18/04/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 11:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 12:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
25/02/2024 12:43

Recebidos os autos
25/02/2024 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
23/02/2024 10:14

Recebidos os autos
23/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/02/2024 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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