10/01/2025 19:27

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 19:27

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:36

Transitado em Julgado em 04/12/2024
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Sentença em 18/11/2024.
16/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 20:59

Recebidos os autos
13/11/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/10/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/10/2024 21:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 15:38

Recebidos os autos
24/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/10/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/10/2024 15:40

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA em 02/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 18/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência dos débito, encargos e acréscimos imputados à parte autora quanto à parcela com vencimento em 30/08/2023, no valor de R$558,90, referente ao contrato de financimento firmado com a parte ré, eis que já quitada; 2) DETERMINAR que a parte ré promova, no prazo de 05 dias, contado de sua intimação pessoal quanto ao teor da presente sentença, a exclusão definitiva do nome da parte autora, com a pertinente baixa, de qualquer negativação e/ou protesto que tenha promovido, caso ainda não o tenha feito, sob pena de multa diária no valor de R$200,00, limitada ao montante de R$4.000,00; sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação.

Julgo improcedente o pedido de indenizaçao por danos materais e de reparação por danos morais.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº. 9.099/95.
13/09/2024 16:47

Recebidos os autos
13/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
23/08/2024 18:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/08/2024 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 17:27

Recebidos os autos
13/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 08:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714892-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CERTIDÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se acerca do ofício anexo, encaminhado pelo SERASA, por intermédio do sistema SERASAJUD.

Após, remetam-se os autos ao gabinete, conforme determinado em decisão de ID 204352197.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 13:42:51.
23/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/07/2024 13:45

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:51

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714892-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Oficie-se ao Serasa a fim de que informe, no prazo de 02 dias, se em algum momento o nome da parte autora, NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA, CPF N.º*61.***.*82-15, foi negativado pela parte ré e, em caso positivo, aponte a origem da dívida e se ainda permanece a anotação ou, se o caso, informe a data da sua baixa.

Atribuo força de ofício ao presente despacho a ser encaminhado por intermédio do SerasaJud.

Apresentada manifestação, intimem-se as partes para ciência.

Prazo: 02 dias.

Após, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
17/07/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:09

Recebidos os autos
16/07/2024 20:09

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:09

Outras decisões
16/07/2024 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/07/2024 22:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
08/07/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
01/07/2024 03:12

Publicado Despacho em 01/07/2024.
29/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714892-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação e os documentos apresentados, pelo prazo de 5 dias.

Após, anote-se a conclusão dos autos para sentença, salvo se apresentados documentos novos, hipótese em que, em respeito ao contraditório, deverá ser assegurada vista à parte ré, por igual prazo (5 dias). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/06/2024 13:28

Recebidos os autos
27/06/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/06/2024 23:59.
22/05/2024 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2024 13:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 11:06

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:51

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/03/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:37

Recebidos os autos
04/03/2024 18:37

Outras decisões
04/03/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
04/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714892-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela, "para retirar o nome do autor do cadastro de inadimplentes e retirada de gravame junto ao DETRAN, e para que a ré cesse as cobranças indevidas realizadas via ligação telefônica, nos termos do art. 300 do CPC e art. 84 do CDC".

Para tanto, alega que firmou contrato de financiamento de veículo com a requerida, devidamente quitado, mas que estaria sendo cobrada indevidamente pela dívida.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 29 de fevereiro de 2024, às 17:50:05.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
29/02/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:52

Recebidos os autos
29/02/2024 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/02/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0714892-13.2024.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA TALINE FERREIRA DE LIMA REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Faculto à parte autora a emenda, para que junte comprovante de domicílio em seu nome ou comprove vínculo eventualmente existente com o titular do comprovante apresentado, imprescindível à análise da competência territorial deste Juízo.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

Após, retorne à conclusão.

Há pedido de tutela de urgência pendente de apreciação.

BRASÍLIA - DF, 26 de fevereiro de 2024, às 12:45:46.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
26/02/2024 12:46

Recebidos os autos
26/02/2024 12:46

Determinada a emenda à inicial
24/02/2024 19:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2024 19:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2024 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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