TJDFT - 0025858-51.2016.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CLEIA ALEXANDRINA NOBRE

CPF *89.***.*19-64

ERMISON NASCIMENTO DA SILVA

CPF *27.***.*39-68

NEUSMAR FERREIRA CORREIA JUNIOR DA SILVA

CPF *17.***.*74-90

IONE QUIRINO DA SILVA

CPF *31.***.*50-00

EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE

CPF *29.***.*23-40

JOSILENE DO NASCIMENTO PAIVA

CPF *08.***.*50-59

MARCO AURELIO DE MENEZES TEMOTEO

CPF *65.***.*09-49

MARINUZIA DA SILVA SANTOS

CPF *68.***.*89-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 09:16

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2022 09:14

    Transitado em Julgado em 25/08/2022

  • 08/10/2022 09:13

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 17:54

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 15:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 28/03/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 10:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE em 10/03/2022 23:59:59.

  • 11/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE em 10/03/2022 23:59:59.

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 03/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 03/03/2022.

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 01/03/2022 15:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

  • 23/02/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2022 18:32

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 23/02/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 12:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/02/2022 12:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/02/2022 12:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 12:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/02/2022 17:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/02/2022 00:11

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 18/02/2022 23:59:59.

  • 17/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/02/2022 09:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 00:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:06

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 01/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2022 23:59:59.

  • 21/01/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:42

    Juntada de Petição de agravo

  • 17/12/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2021 00:05

    Publicado Decisão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 15/12/2021 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 19:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2021 19:42

    Indefiro

  • 13/12/2021 16:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/12/2021 16:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/12/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 13/12/2021 12:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2021 21:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2021 21:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de IONE QUIRINO DA SILVA em 16/11/2021 23:59:59.

  • 15/11/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2021 11:51

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 14:23

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 14:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/11/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2021 09:04

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/11/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 23:12

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 10/11/2021 23:10

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 10/11/2021 00:06

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 09/11/2021 23:59:59.

  • 05/11/2021 00:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2021 23:59:59.

  • 29/10/2021 15:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Acórdão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Acórdão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Acórdão em 20/10/2021.

  • 20/10/2021 00:05

    Publicado Acórdão em 20/10/2021.

  • 19/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 19/10/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2021

  • 18/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/10/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 19:52

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 20:51

    Conhecido o recurso de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE - CPF: *89.***.*19-64 (EMBARGANTE), EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: *29.***.*23-40 (EMBARGANTE), ERMISON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *27.***.*39-68 (EMBARGANTE), IONE QUIRINO DA SILVA - CPF: *31.***.*50-00 (

  • 14/10/2021 17:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2021 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2021 16:15

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 15:55

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/09/2021 12:15

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 12:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes

  • 22/09/2021 12:09

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:45

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/09/2021 13:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 17/09/2021 13:33

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 02:18

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 11:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 22/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 15:01

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/07/2021 22:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 15/07/2021 21:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 13/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 02:17

    Decorrido prazo de IONE QUIRINO DA SILVA em 30/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 17:31

    Juntada de Petição de impugnação

  • 28/06/2021 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 13:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/06/2021 11:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 25/06/2021 23:59:59.

  • 26/06/2021 02:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 02:24

    Decorrido prazo de TERRACAP em 21/06/2021 23:59:59.

  • 14/06/2021 09:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 13/06/2021 21:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 09/06/2021 02:15

    Publicado Acórdão em 09/06/2021.

  • 08/06/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 04/06/2021 21:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 21:02

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 19:44

    Conhecido o recurso de CLEIA ALEXANDRINA NOBRE - CPF: *89.***.*19-64 (APELANTE), EMERSON ARAUJO ALBUQUERQUE - CPF: *29.***.*23-40 (APELANTE), ERMISON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *27.***.*39-68 (APELANTE), IONE QUIRINO DA SILVA - CPF: *31.***.*50-00 (APELAN

  • 02/06/2021 19:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2021 08:09

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 14:03

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 24/04/2021 02:18

    Decorrido prazo de IONE QUIRINO DA SILVA em 23/04/2021 23:59:59.

  • 20/04/2021 17:05

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 20/04/2021 16:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 20/04/2021 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2021 02:16

    Publicado Despacho em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 12:32

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 13/04/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 15:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 08/04/2021 15:01

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 08/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/02/2021 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 12:54

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 10/02/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
08/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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