TJDFT - 0702712-03.2021.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NATANIEL PEREIRA RODRIGUES

CPF *55.***.*49-11

Advogados

JOAO DARCS FERNANDES COSTA

OAB: 41939/DF

CPF *91.***.*26-04

AYLLA DE JESUS RORIZ

OAB: 52470/DF

CPF *36.***.*18-35

Polo Passivo

Partes

IOLETE OLIVEIRA DA COSTA

CPF *07.***.*85-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2024 15:02

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 19:30

    Transitado em Julgado em 12/04/2024

  • 08/03/2024 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2024 16:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/02/2024 02:17

    Publicado Ementa em 28/02/2024.

  • 27/02/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    DIREITO CIVIL.

    ACIDENTE DE TRÂNSITO.

    LESÕES CORPORAIS.

    DANO MORAL.

    VALOR DA INDENIZAÇÃO.

    MANUTENÇÃO.

    DANO ESTÉTICO CARACTERIZADO.

    LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS.

    DEPRECIAÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO.

    PENSÃO DEVIDA.

    I.

    Deve ser mantido o valor da compensação por dano moral fixado mediante ponderação adequada dos parâmetros que influenciam o seu dimensionamento, não podendo ser adotado, em sede recursal, fundamento de fato e de direito que não constou da petição inicial.

    II.

    Resta caracterizado dano estético na hipótese em que a vítima de acidente de trânsito fica com cicatrizes permanentes e encurtamento de membro inferior que compromete sua função locomotora.

    III. À falta de prova conclusiva, não podem ser indenizados “lucros cessantes até o fim da convalescença”.

    IV.

    De acordo com o artigo 950 do Código Civil, resultando das lesões corporais diminuição da capacidade de trabalho, a vítima faz jus a pensão correspondente à depreciação sofrida.

    V.

    Apelação conhecida e parcialmente provida.

  • 24/02/2024 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:41

    Conhecido o recurso de NATANIEL PEREIRA RODRIGUES - CPF: *55.***.*49-11 (APELANTE) e provido em parte

  • 08/12/2023 00:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 17/11/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 17:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/10/2023 20:13

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:45

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA

  • 24/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 22/03/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 22/03/2023 14:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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