20/03/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 21:48

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:04

Recebidos os autos
06/03/2025 13:03

Transitado em Julgado em 06/03/2025
01/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2025 23:59.
20/12/2024 02:15

Decorrido prazo de SALMA RODRIGUES SCHIOCHET em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 16:31

Recebidos os autos
06/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
06/12/2024 16:31

Prejudicado o recurso
06/12/2024 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/12/2024 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
06/12/2024 16:06

Recebidos os autos
06/12/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/12/2024 16:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:40

Recebidos os autos
06/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/12/2024 14:03

Desentranhado o documento
04/12/2024 15:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SALMA RODRIGUES SCHIOCHET em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
09/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 05:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/10/2024 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2024 13:48

Recebidos os autos
26/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2024.
23/08/2024 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
23/08/2024 19:05

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 23:33

Recebidos os autos
21/08/2024 23:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
21/08/2024 23:33

Juntada de Certidão
21/08/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:50

Recebidos os autos
21/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/08/2024 14:50

Recebidos os autos
21/08/2024 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/08/2024 10:47

Recebidos os autos
21/08/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/08/2024 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2024 09:00

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:52

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de agravo
01/07/2024 22:12

Juntada de Petição de agravo interno
13/06/2024 13:15

Publicado Decisão em 10/06/2024.
13/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Recebidos os autos
04/06/2024 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 17:26

Negado seguimento a Recurso
04/06/2024 17:26

Recurso Especial não admitido
03/06/2024 14:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/06/2024 14:10

Recebidos os autos
03/06/2024 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/06/2024 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
02/06/2024 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731312-78.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: SALMA RODRIGUES SCHIOCHET EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.

Brasília/DF, 1 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
01/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
01/04/2024 08:47

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:02

Recebidos os autos
26/03/2024 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 11:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 19:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário
25/03/2024 19:25

Juntada de Petição de recurso especial
04/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO QUANTO NA ANÁLISE DE QUESTIONAMENTOS RELACIONADOS AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE O QUANTUM EXEQUENDO.

NÃO VERIFICADA.

REDISCUSSÃO DE MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DO AGRAVANTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Somente são cabíveis os embargos de declaração quando a decisão incorrer em ambiguidade, obscuridade, contradição e/ou omissão sobre ponto relevante, ou, ainda, consoante construção jurisprudencial, diante de erro material.

Por sua vez, em caso de acolhimento dos embargos para sanar os vícios mencionados, excepcionalmente é possível a produção de efeitos modificativos, desde que a nova decisão seja incompatível com o julgamento anterior. 2.

Não se verificam as omissões apontadas pelos agravantes/embargantes, porquanto foram analisados todos os argumentos recursais. 2. 1.

Aplicável o Tema 733/STF, porque, quando da constituição do título executivo judicial, os depósitos em cadernetas de poupança eram corrigidos pela TR (Lei 8.177/1991), razão pela qual os valores devidos à parte agravante não devem ser corrigidos monetariamente com base na variação do IPCA-e. 2.1.

As razões dos presentes embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da causa e a insatisfação com o resultado do julgado, requerendo o reexame da matéria apreciada. 2.2.

Apesar de correção monetária ser matéria de ordem pública, continua se submetendo à preclusão consumativa, que impede sua reapreciação.

Acrescente que “muito embora o Superior Tribunal de Justiça reconheça a natureza de trato sucessivo da cobrança de correção monetária e sua regência conforme a regra em vigor na época do vencimento da obrigação, esta mesma Corte não afasta índices diversos fixados em decisão judicial não mais sujeita a recurso, por observância à coisa julgada” (AgInt no REsp n. 1.950.278/DF, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 19/4/2022, DJe de 26/4/2022). 2.3.

O entendimento firmado no Tema 491/STJ não afasta aplicabilidade do Tema 905/STJ, que determina a necessidade de preservação da coisa julgada. 2.4.

Não há como obrigar o julgador a cotejar julgados, sem força vinculante, com o caso controvertido, o que inviabilizaria a prestação da atividade jurisdicional, ao exigir exame do contexto fático que motivou os precedentes mencionados pela parte e compará-los com a hipótese apresentada. 3.

Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
29/02/2024 05:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 21:40

Conhecido o recurso de SALMA RODRIGUES SCHIOCHET - CPF: *78.***.*56-49 (EMBARGANTE) e não-provido
23/02/2024 20:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:10

Juntada de intimação de pauta
19/12/2023 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/12/2023 13:53

Recebidos os autos
21/11/2023 15:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
20/11/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:13

Recebidos os autos
31/10/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 05:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
31/10/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 23:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/10/2023 16:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/10/2023.
05/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/08/2023 18:34

Recebidos os autos
28/08/2023 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
25/08/2023 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 07/08/2023.
04/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 19:10

Recebidos os autos
02/08/2023 19:10

Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2023 16:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/08/2023 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
01/08/2023 14:24

Recebidos os autos
01/08/2023 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
01/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/08/2023 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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