05/07/2023 14:10

Baixa Definitiva
05/07/2023 14:07

Transitado em Julgado em 22/06/2023
05/07/2023 14:06

Juntada de Certidão
28/06/2023 13:36

Juntada de Certidão
21/07/2022 18:36

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/04/2022 15:34

Juntada de Certidão
21/03/2022 08:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2022 23:59:59.
22/02/2022 17:46

Recebidos os autos
22/02/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:46

Recebidos os autos
22/02/2022 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/02/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/02/2022 17:06

Recebidos os autos
22/02/2022 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2022 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2022 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2022 00:06

Publicado Certidão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 26/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 00:07

Decorrido prazo de CIATOY BRINQUEDOS LTDA em 09/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 00:05

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 18:26

Recebidos os autos
26/11/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 18:26

Recebidos os autos
26/11/2021 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 18:26

Indefiro
26/11/2021 18:26

Indefiro
26/11/2021 12:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/11/2021 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/11/2021 12:06

Recebidos os autos
26/11/2021 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/11/2021 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões
25/11/2021 18:56

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2021 15:43

Juntada de Petição de contrarrazões
03/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 03/11/2021.
28/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:38

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 21:38

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:37

Juntada de Certidão
26/10/2021 21:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/10/2021 15:05

Recebidos os autos
26/10/2021 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/10/2021 15:05

Juntada de Certidão
26/10/2021 15:01

Expedição de Certidão.
26/10/2021 11:53

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 11:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 18:58

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2021 02:16

Publicado Ementa em 13/09/2021.
10/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:38

Recebidos os autos
01/09/2021 19:00

Conhecido o recurso de CIATOY BRINQUEDOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0004-83 (EMBARGANTE) e não-provido
01/09/2021 17:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2021 11:57

Recebidos os autos
09/07/2021 14:43

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/03/2021 16:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/03/2021 16:54

Juntada de Petição de impugnação
05/03/2021 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2021 02:15

Publicado Despacho em 26/02/2021.
25/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
23/02/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 18:18

Recebidos os autos
23/02/2021 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 14:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/02/2021 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/02/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 12:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2021 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/02/2021.
03/02/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:10

Recebidos os autos
27/01/2021 18:39

Conhecido o recurso de CIATOY BRINQUEDOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0004-83 (APELANTE) e provido em parte
27/01/2021 18:29

Conhecido o recurso de CIATOY BRINQUEDOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0004-83 (APELANTE) e provido em parte
27/01/2021 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2021 15:44

Juntada de Certidão
22/01/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 15:33

Expedição de Certidão.
03/12/2020 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/11/2020 16:14

Juntada de Certidão
03/11/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 15:21

Expedição de Certidão.
20/10/2020 13:55

Recebidos os autos
15/05/2020 19:09

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/02/2020 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/02/2020 12:56

Juntada de Certidão
13/02/2020 09:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2020 21:18

Recebidos os autos
10/02/2020 21:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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