26/08/2025 17:45

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de FRANCIELE FARIA BITTENCOURT em 21/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:16

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 13:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
05/08/2025 20:06

Recebidos os autos
05/08/2025 20:06

Indeferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE)
05/08/2025 20:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/07/2025 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
08/07/2025 17:51

Recebidos os autos
08/07/2025 17:51

Deferido o pedido de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (EXEQUENTE).
08/07/2025 17:51

Outras decisões
17/06/2025 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
13/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 17:33

Juntada de Certidão
29/04/2025 11:22

Recebidos os autos
29/04/2025 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/04/2025 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
30/03/2025 12:32

Recebidos os autos
30/03/2025 12:32

Outras decisões
30/03/2025 12:32

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/03/2025 20:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de MICIRLENE LOPES RIBAS em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO JUNIOR em 27/01/2025 23:59.
05/11/2024 01:27

Publicado Edital em 04/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:02

Expedição de Edital.
30/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 10:38

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/10/2024 12:52

Recebidos os autos
26/10/2024 12:52

Outras decisões
25/10/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:35

Recebidos os autos
17/10/2024 14:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Samambaia.
16/10/2024 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/10/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713470-58.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: HELIO DE ARAUJO JUNIOR, MICIRLENE LOPES RIBAS CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO E INTIMAÇÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 208016044 transitou em julgado.

Conforme determinado, fica a parte AUTORA intimada a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em cumprimento de sentença.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Nada requerido, remetam-se os autos à Contadoria, para cálculo de custas finais. *datado e assinado digitalmente*
07/10/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:14

Transitado em Julgado em 11/10/2024
02/10/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 22/08/2024.
22/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713470-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: HELIO DE ARAUJO JUNIOR, MICIRLENE LOPES RIBAS SENTENÇA 1 - Relatório: Trata-se de ação monitória ajuizada por INSTITUTO COLINA DE EDUCAÇÃO LTDA EPP em desfavor de HÉLIO DE ARAÚJO JÚNIOR e MICIRLENE LOPES RIBAS DE ARAÚJO.

A parte autora sustenta na inicial (ID. 169611027) que prestou serviços educacionais ao filho dos requeridos, formalizado por meio de contrato firmado com o requerido.

No entanto, aduz que os requeridos estão inadimplentes com a obrigação de pagamento contratualmente prevista.

Afirma que o valor atualizado da dívida, na ocasião do ajuizamento da ação, é de R$ 9.799,30 (nove mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos).

Apresenta argumentos de direito que entende embasarem seu pedido.

Ao final, requer: (i) a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 9.799,30 (nove mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos); (ii) a condenação dos requeridos nas verbas sucumbenciais.

A requerente juntou procuração (ID. 169611040), documentos e recolheu custas (ID. 169611038).

Não foi possível a citação pessoal dos requeridos, sendo determinada a citação por edital.

Citados por edital (ID. 190303925), deixaram transcorrer o prazo para defesa (ID. 198380418), de forma que os autos foram remetidos à Curadoria Especial, que apresentou embargos à monitória (IDs. 203912700).

Na ocasião, impugnou a inicial por negativa geral, pugnando ao final pela improcedência do pedido autoral.

Os autos vieram conclusos para sentença. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 2 - Julgamento antecipado: Versando a presente ação sobre matéria de direito e de fato e revelando-se a prova como exclusivamente documental, toma assento o julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC/2015). 3 - Preliminares: Não identifico qualquer vício que obste a transposição para o mérito, estando presentes os pressupostos processuais de existência e validade do presente feito.

Passo à análise do mérito. 4 - Mérito: Os embargos à monitória foram apresentados por negativa geral.

Após análises dos fatos e argumentos expostos pelas partes, verifico assistir razão à parte autora.

Isso porque, da leitura dos autos, vê-se que a autora fez prova da existência do negócio jurídico entabulado entre as partes, acostado no ID. 169611044, o qual fora, inclusive, assinado fisicamente pelo réu.

Além disso, no mesmo documento, há boletim escolar do filho dos requeridos, demonstrando a efetiva prestação dos serviços educacionais pela parte autora.

Ademais, a parte autora juntou demonstrativo da evolução contratual ao ID. 169611027, p. 6, no qual há descrição do valor devido e juros aplicados mensalmente.

Assim, a parte requerente se desincumbiu da prova dos fatos constitutivos do seu direito, nos termos do artigo 373, inciso I, do CPC.

Ressalte-se que compete à parte requerida o ônus da prova “quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” (artigo 373, inciso II, do CPC).

Assim, deveria a requerida demonstrar o pagamento dos valores cobrados, ou a existência de outro meio de adimplemento da obrigação (consignação em pagamento, sub-rogação, imputação ao pagamento, novação, compensação, etc.).

Poderia a parte ré, ainda, demonstrar a inexistência, invalidade ou ineficácia do negócio jurídico, ou outro fato qualquer que impeça, altere ou resulte na extinção do direito da autora.

No entanto, não logrou êxito em provar fato que afaste o direito da parte autora, eis que, apesar da contestação por negativa geral, a ré não produziu qualquer prova.

Logo, inexistindo indícios ou elementos que ponham em dúvida o direito da parte autora de obter a satisfação dos seus créditos, devem ser reconhecidos os débitos cobrados na inicial.

Desta forma, a procedência do pleito autoral é medida que se impõe. 5 - Dispositivo: Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos e PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR os requeridos ao pagamento de R$ 9.799,30 (nove mil e setecentos e noventa e nove reais e trinta centavos); os valores serão atualizados monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar do vencimento da obrigação - sem prejuízo dos quantitativos correspondentes aos encargos já aplicados na planilha que acompanha a inicial.

Assim, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Cálculos na forma do art. 509, §2º, do CPC.

Cumprimento de sentença na forma dos artigos 523 e seguintes, do CPC.

Condeno os requeridos nas custas e nos honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte autora, estes quantificados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.

Após o trânsito em julgado, proceda-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/08/2024 11:19

Recebidos os autos
20/08/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 11:19

Julgado procedente o pedido
29/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:28

Publicado Decisão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713470-58.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: HELIO DE ARAUJO JUNIOR, MICIRLENE LOPES RIBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes não pugnaram pela produção de novas provas.

O processo está maduro para julgamento, não sendo necessárias novas provas ou diligências.

Assim, anote-se conclusão para sentença. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/07/2024 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/07/2024 10:54

Recebidos os autos
24/07/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:54

Outras decisões
17/07/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de HELIO DE ARAUJO JUNIOR em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:21

Decorrido prazo de MICIRLENE LOPES RIBAS em 15/05/2024 23:59.
21/03/2024 02:28

Publicado Edital em 21/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 14:06

Expedição de Edital.
15/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713470-58.2023.8.07.0009 Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: Prestação de Serviços (9596) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: HELIO DE ARAUJO JUNIOR, MICIRLENE LOPES RIBAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino a citação por edital da parte requerida, pois, esgotados os meios disponíveis para informar ao Juízo sobre a sua atual localização, configurando a situação fática descrita no inciso II, do artigo 256, do Código de Processo Civil.

Fixo o prazo do edital em 20 (vinte) dias.

Não havendo apresentação de resposta, no prazo legal, ou constituição de advogado, atuará a Defensoria Pública na qualidade de Curador Especial, nos termos dos mandamentos legais (art. 72, II, CPC e art. 4º, inciso XVI, da LC n.º 80/94).

Assim ocorrendo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
13/03/2024 08:38

Recebidos os autos
13/03/2024 08:38

Outras decisões
12/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 03:57

Publicado Certidão em 06/03/2024.
05/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0713470-58.2023.8.07.0009 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: INSTITUTO COLINA DE EDUCACAO LTDA - EPP REQUERIDO: HELIO DE ARAUJO JUNIOR, MICIRLENE LOPES RIBAS CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Segundo consta nos autos, os endereços obtidos em consulta aos sistemas informatizados (ID 174397310) foram diligenciados negativamente e não há comprovação de que a parte requerida resida em outro local.

Nos termos da Portaria 02/2017 deste Juízo, o mandado abaixo retornou com diligência negativa.

Assim, INTIMO a parte AUTORA promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia.

Para tanto, deverá observar o contido na decisão ID 169787754. *datado e assinado digitalmente*
29/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
24/02/2024 04:53

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/02/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2024 20:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2024 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 22:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 16:34

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:27

Juntada de Certidão
25/01/2024 16:14

Juntada de Certidão
04/11/2023 13:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
27/10/2023 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/10/2023 01:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/10/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
21/10/2023 01:59

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/10/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 16:50

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
18/09/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/09/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/09/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 14:38

Expedição de Mandado.
06/09/2023 14:34

Expedição de Mandado.
27/08/2023 19:18

Recebidos os autos
27/08/2023 19:18

Outras decisões
23/08/2023 23:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/08/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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