TJDFT - 0717473-06.2021.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2024 16:11
Arquivado Definitivamente
-
29/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/04/2024 03:11
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
23/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
-
23/04/2024 03:04
Publicado Decisão em 23/04/2024.
-
22/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717473-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA LEANDRO DA SILVA VIEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ALINE VIEIRA DE PAIVA DECISÃO Feito já sentenciado, não cabendo novas discussões.
Com a declaração de inexistência de relação juridica entre a autora e o veículo descrito nos autos e consequente cancelamento ao comunicado de venda, é consectário lógico que o veículo volta ao status quo ante, ou seja, à responsabilidade do proprietário anterior, no caso, a ré Aline Vieira de Paiva.
As novas alegações trazidas pela demandada, de que o veículo foi vendido como sucata em 2013, ultrapassam o limite objetivo da lide, já transitado em julgado, e devem ser aviadas no devido procedimento administrativo ou eventual ação judicial, de forma autônoma.
Assim, nada a prover quanto aos novos requerimentos formulados (id.192364342).
Publique-se.
Intime-se.
Após, retornem os autos ao arquivo.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
19/04/2024 00:01
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 17:25
Recebidos os autos
-
18/04/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 17:25
Outras decisões
-
07/04/2024 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2024 10:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
26/03/2024 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 04:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
-
18/03/2024 02:26
Publicado Certidão em 18/03/2024.
-
15/03/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
-
15/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0717473-06.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DANIELA LEANDRO DA SILVA VIEIRA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, ALINE VIEIRA DE PAIVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a petição e documentos apresentados pela parte requerida, no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024 15:35:38.
ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral -
13/03/2024 15:36
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 11:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/02/2024 15:56
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 10:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2024 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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07/02/2024 03:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 03:16
Publicado Certidão em 30/01/2024.
-
30/01/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
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26/01/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 03:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:38
Publicado Decisão em 14/12/2023.
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13/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
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12/12/2023 13:17
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/12/2023 13:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
11/12/2023 18:18
Recebidos os autos
-
11/12/2023 18:18
Outras decisões
-
29/11/2023 12:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/11/2023 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
-
20/11/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
20/11/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 16:37
Juntada de Certidão
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20/11/2023 16:33
Expedição de Ofício.
-
20/11/2023 16:31
Expedição de Ofício.
-
14/11/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
14/11/2023 03:53
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
-
09/11/2023 23:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/10/2023 02:54
Publicado Certidão em 31/10/2023.
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30/10/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
-
27/10/2023 08:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/10/2023 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 19:52
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 17:57
Recebidos os autos
-
09/06/2023 17:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
09/06/2023 17:44
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 01:17
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
-
29/05/2023 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2023 00:28
Publicado Certidão em 22/05/2023.
-
20/05/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
-
18/05/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 15:32
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
-
16/05/2023 17:49
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 01:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2023 23:59.
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27/04/2023 20:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/04/2023 00:36
Publicado Sentença em 26/04/2023.
-
26/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
25/04/2023 12:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2023 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
24/04/2023 14:51
Recebidos os autos
-
24/04/2023 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2023 12:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
19/04/2023 21:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
18/04/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 03:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:48
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
-
04/04/2023 01:07
Publicado Despacho em 04/04/2023.
-
03/04/2023 08:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
-
30/03/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:33
Recebidos os autos
-
30/03/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 01:06
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.
-
21/03/2023 17:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/03/2023 17:48
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/03/2023 11:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2023 02:27
Publicado Sentença em 15/03/2023.
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14/03/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
-
10/03/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
10/03/2023 15:43
Recebidos os autos
-
10/03/2023 15:43
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/02/2023 14:15
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
-
24/02/2023 16:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
24/02/2023 16:00
Recebidos os autos
-
07/02/2023 14:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
07/02/2023 14:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2023 23:59.
-
25/01/2023 16:59
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
25/01/2023 16:35
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 18:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
07/12/2022 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/12/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
-
06/12/2022 02:35
Publicado Decisão em 06/12/2022.
-
02/12/2022 09:29
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 09:29
Decisão interlocutória - recebido
-
25/10/2022 15:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
25/10/2022 15:42
Recebidos os autos
-
25/10/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 22:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
-
07/10/2022 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 14:40
Recebidos os autos
-
20/09/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 08:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/08/2022 17:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/08/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 17:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/08/2022 00:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.
-
19/08/2022 02:19
Publicado Despacho em 19/08/2022.
-
18/08/2022 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
17/08/2022 12:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2022 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2022 17:22
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:22
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
04/08/2022 00:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
25/07/2022 14:44
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
24/07/2022 12:38
Recebidos os autos
-
24/07/2022 12:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
19/07/2022 02:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59:59.
-
13/07/2022 00:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
-
11/07/2022 18:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
-
08/07/2022 19:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2022 19:50
Publicado Despacho em 04/07/2022.
-
01/07/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
-
30/06/2022 17:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2022 19:12
Recebidos os autos
-
29/06/2022 19:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2022 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2022 15:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
21/06/2022 15:21
Recebidos os autos
-
21/06/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 00:17
Publicado Despacho em 26/05/2022.
-
26/05/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
-
24/05/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
24/05/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2022 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 19:02
Recebidos os autos
-
23/05/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
28/04/2022 06:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/04/2022 00:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:32
Publicado Despacho em 19/04/2022.
-
18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
-
11/04/2022 18:26
Recebidos os autos
-
11/04/2022 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 17:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/02/2022 14:59
Recebidos os autos
-
17/02/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2022 21:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
09/02/2022 15:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Despacho em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
-
13/01/2022 16:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2022 19:33
Recebidos os autos
-
12/01/2022 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2022 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/01/2022 16:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
11/01/2022 13:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
-
30/12/2021 08:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/12/2021 15:13
Expedição de Certidão.
-
28/12/2021 20:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2021 13:59
Expedição de Certidão.
-
17/12/2021 00:22
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 17:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2021 14:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
01/12/2021 17:12
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2021 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
19/11/2021 02:24
Publicado Certidão em 19/11/2021.
-
19/11/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
-
16/11/2021 19:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2021 19:06
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 19:04
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2021 14:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
16/11/2021 18:56
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:56
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/11/2021 18:48
Expedição de Certidão.
-
16/11/2021 18:44
Recebidos os autos
-
16/11/2021 18:44
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
16/11/2021 18:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Certidão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
20/10/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
18/10/2021 17:55
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 17:55
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 17:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/11/2021 14:00, 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
14/10/2021 13:45
Recebidos os autos
-
14/10/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
05/10/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 02:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2021 23:59:59.
-
27/09/2021 12:29
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
27/09/2021 12:29
Publicado Decisão em 27/09/2021.
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
25/09/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
-
23/09/2021 13:52
Recebidos os autos
-
23/09/2021 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2021 13:52
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2021 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/09/2021 15:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
17/09/2021 02:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2021 23:59:59.
-
09/09/2021 17:21
Publicado Despacho em 09/09/2021.
-
08/09/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
-
04/09/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
-
04/09/2021 02:45
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2021 23:59:59.
-
03/09/2021 15:38
Recebidos os autos
-
03/09/2021 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 15:05
Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2021 23:59:59.
-
31/08/2021 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
31/08/2021 16:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2021 12:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2021 02:43
Publicado Certidão em 24/08/2021.
-
23/08/2021 11:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
-
20/08/2021 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2021 15:19
Expedição de Certidão.
-
19/08/2021 23:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.
-
07/08/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 02:38
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2021 23:59:59.
-
30/07/2021 02:30
Publicado Certidão em 30/07/2021.
-
30/07/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
-
28/07/2021 17:07
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 19:43
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 16:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/07/2021 14:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2021 02:33
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
15/07/2021 02:32
Publicado Decisão em 15/07/2021.
-
15/07/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
-
13/07/2021 13:06
Recebidos os autos
-
13/07/2021 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 13:06
Decisão interlocutória - recebido
-
13/07/2021 02:47
Publicado Decisão em 13/07/2021.
-
12/07/2021 15:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
12/07/2021 15:31
Expedição de Certidão.
-
12/07/2021 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
-
09/07/2021 14:11
Recebidos os autos
-
09/07/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2021 14:11
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/07/2021 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
-
07/07/2021 02:42
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2021 23:59:59.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Publicado Decisão em 29/06/2021.
-
29/06/2021 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
28/06/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
-
26/06/2021 03:09
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2021 23:59:59.
-
25/06/2021 14:06
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 13:57
Recebidos os autos
-
25/06/2021 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2021 13:57
Decisão interlocutória - indeferimento
-
24/06/2021 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
23/06/2021 21:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2021 23:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
15/06/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
11/06/2021 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2021 17:35
Expedição de Certidão.
-
10/06/2021 22:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
-
20/05/2021 02:40
Publicado Certidão em 19/05/2021.
-
20/05/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
-
17/05/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
16/05/2021 23:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/04/2021 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2021 12:14:00.
-
29/04/2021 11:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2021 16:00
Expedição de Ofício.
-
19/04/2021 02:32
Publicado Decisão em 19/04/2021.
-
16/04/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
-
14/04/2021 18:49
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 18:47
Recebidos os autos
-
14/04/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2021 18:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/04/2021 16:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
-
14/04/2021 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/04/2021 02:31
Publicado Decisão em 07/04/2021.
-
06/04/2021 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
-
30/03/2021 16:47
Recebidos os autos
-
30/03/2021 16:47
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
30/03/2021 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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