10/09/2025 02:36

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 14:29

Recebidos os autos
08/09/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/09/2025 03:28

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS PEREGO em 04/09/2025 23:59.
02/09/2025 11:24

Juntada de Petição de impugnação
14/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:55

Recebidos os autos
12/08/2025 16:55

Deferido o pedido de IVANILSON SEVERINO DE MELO - CPF: *97.***.*46-72 (EXEQUENTE).
25/07/2025 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/07/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:15

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS PEREGO em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS PEREGO em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 17:49

Recebidos os autos
29/05/2025 17:49

Embargos de declaração não acolhidos
20/05/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/05/2025 11:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 02:31

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:24

Recebidos os autos
08/05/2025 15:24

Indeferido o pedido de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*95-91 (EXECUTADO)
06/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/03/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 14/02/2025.
15/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 13:14

Recebidos os autos
10/02/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS PEREGO em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
04/02/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 17:38

Expedição de Mandado.
16/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 16:41

Recebidos os autos
12/12/2024 16:41

Deferido o pedido de IVANILSON SEVERINO DE MELO - CPF: *97.***.*46-72 (EXEQUENTE).
06/12/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/12/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS PEREGO em 05/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:22

Publicado Despacho em 29/11/2024.
29/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 13:50

Recebidos os autos
27/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/11/2024 18:09

Juntada de Certidão
26/11/2024 09:15

Recebidos os autos
26/11/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:26

Recebidos os autos
18/11/2024 21:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/10/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721423-68.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGO SANTOS PEREGO EXECUTADO: LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Impugna o executado o cumprimento de sentença sobrelevando, em síntese, que a parte adversa teria incluído juros de mora de forma injurídica sobre a obrigação de pagar exequenda. É o que cumpre relatar.

Decido.

Apura-se do título judicial exequendo que o executado foi condenado a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor do exequente calculados à razão de 12% sobre o valor atualizado do crédito cuja satisfação é postulada no cumprimento de sentença de n.º 0718312-47.2019.8.07.0001.

Cotejando o "supra" aludido cumprimento de sentença com estes autos, verifica-se que o bem, cuja penhora deu ensejo à propositura dos embargos de terceiro primigênios, ostenta valor de mercado superior ao da dívida executada no feito em que foi determinada sua constrição, hipótese que atrai a utilização da expressão financeira da pretensão ali exequenda como parâmetro para a apuração dos honorários advocatícios sucumbenciais cuja satisfação ora se persegue.

Diante de tal contexto, e considerando que os juros de mora compõem o crédito exequendo no cumprimento de sentença de n.º 0718312-47.2019.8.07.0001, sua inclusão na base de cálculo dos honorários sucumbenciais aqui exequendos observa, estritamente, os lindes do título judicial em que se escuda esta fase executória.

Assim, NÃO ACOLHO a impugnação de id. 205545979.

Promova o exequente o andamento do feito apresentando nova memória discriminada do cálculo de seu crédito atualizado e indicando bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão da ação, "ex vi" do artigo 921, III, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
10/09/2024 13:20

Recebidos os autos
10/09/2024 13:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/08/2024 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:28

Recebidos os autos
31/07/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/07/2024 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 16:42

Classe retificada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/07/2024 16:03

Recebidos os autos
02/07/2024 16:02

Outras decisões
19/06/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/06/2024 04:56

Processo Desarquivado
18/06/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 06:59

Arquivado Definitivamente
11/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
10/05/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 13:56

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:44

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:41

Recebidos os autos
02/05/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2024 10:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/05/2024 10:20

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 30/04/2024 23:59.
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:18

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
19/04/2024 12:14

Recebidos os autos
19/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2024 10:59

Transitado em Julgado em 03/04/2024
18/04/2024 19:43

Recebidos os autos
10/07/2023 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
10/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2023 01:11

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 14:48

Recebidos os autos
05/07/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
05/07/2023 10:27

Transitado em Julgado em 05/07/2023
05/07/2023 08:04

Recebidos os autos
21/11/2022 23:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/11/2022 23:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 23:51

Expedição de Certidão.
21/11/2022 12:34

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 17:11

Recebidos os autos
17/11/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:22

Juntada de Petição de contrarrazões
11/11/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
11/11/2022 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
18/10/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
14/10/2022 16:17

Recebidos os autos
14/10/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/10/2022 09:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:41

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 23/08/2022 23:59:59.
22/08/2022 16:49

Juntada de Petição de apelação
22/08/2022 16:40

Juntada de Petição de apelação
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 09/08/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Sentença em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 18:05

Recebidos os autos
20/07/2022 18:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2022 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
18/07/2022 17:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2022 00:32

Publicado Sentença em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
08/07/2022 17:47

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:26

Recebidos os autos
07/07/2022 16:26

Julgado improcedente o pedido
14/06/2022 14:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2022 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
14/02/2022 19:37

Recebidos os autos do CEJUSC
14/02/2022 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
14/02/2022 19:36

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/02/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:34

Recebidos os autos
02/02/2022 19:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/11/2021 10:48

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
17/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
17/11/2021 10:13

Recebidos os autos
17/11/2021 10:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 10/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 10/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC
10/11/2021 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Brasília
10/11/2021 10:59

Juntada de Certidão
10/11/2021 10:59

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2021 12:37

Recebidos os autos
08/11/2021 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
13/10/2021 14:58

Recebidos os autos
13/10/2021 14:58

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/10/2021 10:19

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 02:29

Publicado Despacho em 24/09/2021.
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
24/09/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
22/09/2021 11:00

Recebidos os autos
22/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 20/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 15:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 15:02

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Despacho em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
08/09/2021 20:10

Recebidos os autos
08/09/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2021 02:43

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 03/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de réplica
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de IVANILSON SEVERINO DE MELO em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:37

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
09/08/2021 18:01

Recebidos os autos
09/08/2021 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 17:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 22:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
06/08/2021 14:41

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/07/2021 14:22

Publicado Decisão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 16:42

Recebidos os autos
15/07/2021 16:41

Não Concedida a Medida Liminar
23/06/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 10:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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