TJDFT - 0704890-17.2020.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS

CPF *22.***.*76-72

Advogados

JOAO PAULO TODDE NOGUEIRA

OAB: 28502/DF

CPF *04.***.*35-47

ERICO RODOLFO ABREU DE OLIVEIRA

OAB: 24405/DF

CPF *05.***.*13-04

LUDMILA DO NASCIMENTO PINHEIRO

OAB: 35696/DF

CPF *12.***.*34-14

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CAROLINE DA CUNHA DINIZ

CPF *26.***.*91-04

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 02:35

    Publicado Decisão em 26/11/2024.

  • 25/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

  • 21/11/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 18:33

    Outras decisões

  • 30/10/2024 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/10/2024 12:36

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2024 23:59.

  • 17/10/2024 02:20

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 09/10/2024 02:27

    Publicado Certidão em 09/10/2024.

  • 08/10/2024 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0704890-17.2020.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

    Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

    BRASÍLIA, DF, 6 de outubro de 2024 23:06:16.

    EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral

  • 06/10/2024 23:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2024 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 22:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 25/01/2023 08:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/12/2022 17:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2022 00:40

    Publicado Certidão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 02:40

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

  • 26/11/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 23/11/2022 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/11/2022 16:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 09/11/2022 01:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Sentença em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 10:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:01

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2022 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 19:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2022 00:58

    Publicado Sentença em 03/10/2022.

  • 30/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

  • 28/09/2022 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 15:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/09/2022 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 12:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 26/09/2022 15:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Certidão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 17:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 13/09/2022 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 10:45

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/08/2022 16:28

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 25/08/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 15:36

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:34

    Publicado Ata em 08/08/2022.

  • 29/07/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

  • 27/07/2022 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 19:27

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 26/07/2022 19:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 26/07/2022 16:29

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/07/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 16:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES

  • 26/07/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:26

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2022 01:35

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59:59.

  • 04/07/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2022 00:39

    Publicado Certidão em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 09:54

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2022 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 23/06/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 17:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 23/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2022 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 21/06/2022 10:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 21/06/2022 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 07:23

    Publicado Despacho em 13/06/2022.

  • 11/06/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 20:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 07/06/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Despacho em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 10:38

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 17:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 24/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2022 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 00:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Decisão em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 12/05/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 11:23

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 11:23

    Outras decisões

  • 20/04/2022 11:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 18/04/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2022 11:03

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2022 00:30

    Publicado Certidão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 21/03/2022 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 17:54

    Juntada de Petição de laudo

  • 03/03/2022 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/02/2022 23:59:59.

  • 28/01/2022 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 02:21

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 06/12/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 08:33

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 08:33

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/12/2021 11:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/12/2021 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2021 10:50

    Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 30/11/2021 23:59:59.

  • 23/11/2021 02:44

    Publicado Decisão em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 08:37

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 17/11/2021 18:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/11/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2021 18:44

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2021 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 00:26

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 05/11/2021 23:59:59.

  • 13/10/2021 02:38

    Publicado Despacho em 13/10/2021.

  • 11/10/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2021 08:32

    Recebidos os autos

  • 11/10/2021 08:32

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 11/10/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

  • 08/10/2021 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/10/2021 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 10:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/09/2021 08:03

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/09/2021 17:05

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/06/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2021 23:59:59.

  • 04/06/2021 02:25

    Publicado Decisão em 04/06/2021.

  • 04/06/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

  • 01/06/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 11:03

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/05/2021 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 31/05/2021 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 28/05/2021 23:59:59.

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 02:34

    Publicado Despacho em 20/05/2021.

  • 20/05/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 11:10

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 21:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 13/05/2021 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2021 12:43

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 07/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 07/05/2021.

  • 07/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021

  • 05/05/2021 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 10:56

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 04/05/2021 23:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/05/2021 23:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 23:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2021 02:41

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/04/2021 23:59:59.

  • 27/04/2021 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2021 02:32

    Publicado Decisão em 26/04/2021.

  • 24/04/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021

  • 23/04/2021 21:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 12:43

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/04/2021 21:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/04/2021 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2021 02:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2021 23:59:59.

  • 11/04/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2021 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2021 20:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2021 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2021 11:08

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:26

    Publicado Certidão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 16/03/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2021 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 02:31

    Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/03/2021 23:59:59.

  • 11/03/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2021 23:59:59.

  • 09/03/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2021 19:51

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 02:46

    Publicado Decisão em 26/02/2021.

  • 02/03/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 24/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 11:30

    Outras decisões

  • 23/02/2021 18:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/02/2021 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 21:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 17/02/2021 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 02:28

    Publicado Decisão em 10/02/2021.

  • 09/02/2021 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

  • 05/02/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 18:30

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 04/02/2021 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 03/02/2021 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 17:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 02:55

    Publicado Decisão em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 11:55

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2020 15:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 04/12/2020 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2020 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:45

    Publicado Certidão em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 13/11/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 19:46

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Certidão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 15/10/2020 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2020 03:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 01/09/2020 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 14:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/07/2020 02:26

    Publicado Decisão em 31/07/2020.

  • 30/07/2020 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 15:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/07/2020 15:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/07/2020 00:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2020

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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