06/05/2024 17:27

Arquivado Definitivamente
06/05/2024 17:06

Transitado em Julgado em 06/05/2024
04/05/2024 03:44

Decorrido prazo de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 11/04/2024.
10/04/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736609-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELMIRO AMARO DE SOUZA EXECUTADO: LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP SENTENÇA Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BELMIRO AMARO DE SOUZA em face de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP.

Conforme decisão de ID 54722072, o feito fora suspenso por execução frustrada.

Certificou-se em ID 189455484 o decurso do prazo da prescrição intercorrente.

Intimadas as partes, o exequente deu ciência em ID 189905604.

Em relação ao executado, em que pese a frustração da carta de intimação (ID 192035943), observo que decisão de ID 47052584 ressaltou a mudança de endereço sem a comunicação ao Juízo, motivo pelo qual os prazos fluem a partir da juntada do comprovante de entrega de correspondência ao endereço inicial.

Outrossim, intimada para regularizar sua representação processual no autos, quedou-se inerte, motivo pelo qual sua revelia deve ser reconhecida, nos termos do art. 76, II, do CPC.

Dou a parte, portanto, como intimada.

E, tendo em vista que não foram localizados bens do devedor passíveis de penhora após a suspensão, a prescrição intercorrente deve ser reconhecida.

Ante o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO da pretensão executória e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, e 924, V, ambos do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do § 5º do artigo 921 do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
08/04/2024 18:44

Recebidos os autos
08/04/2024 18:44

Declarada decadência ou prescrição
05/04/2024 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:26

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
13/03/2024 20:17

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736609-73.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BELMIRO AMARO DE SOUZA EXECUTADO: LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP CERTIDÃO Certifico e dou fé que, s.m.j., houve o transcurso do prazo prescricional previsto no art. 206 do Código Civil.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 02/2021 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
11/03/2024 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2024 13:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
08/03/2024 19:30

Processo Desarquivado
21/08/2023 09:45

Arquivado Provisoramente
18/08/2023 13:04

Recebidos os autos
18/08/2023 13:04

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/08/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/08/2023 11:36

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:52

Arquivado Provisoramente
05/06/2023 16:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/06/2023 16:52

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:52

Juntada de Certidão
25/03/2020 14:26

Arquivado Provisoramente
03/02/2020 08:03

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 23:19

Decorrido prazo de BELMIRO AMARO DE SOUZA em 27/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 23:44

Recebidos os autos
29/01/2020 23:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/01/2020 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
21/01/2020 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2020 17:24

Expedição de Certidão.
13/01/2020 17:18

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/12/2019 17:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/12/2019 21:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2019 21:55

Decorrido prazo de BELMIRO AMARO DE SOUZA - CPF: *52.***.*08-68 (EXEQUENTE) em 29/11/2019.
12/12/2019 21:54

Juntada de Certidão
30/11/2019 06:43

Decorrido prazo de BELMIRO AMARO DE SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:32

Publicado Decisão em 14/11/2019.
13/11/2019 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2019 15:45

Recebidos os autos
12/11/2019 15:45

Decisão interlocutória - indeferimento
07/11/2019 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/11/2019 15:07

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 07:08

Publicado Decisão em 16/10/2019.
16/10/2019 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/10/2019 22:14

Recebidos os autos
12/10/2019 22:14

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2019 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/10/2019 17:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2019 04:23

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 21:20

Recebidos os autos
28/08/2019 21:20

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/08/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
28/08/2019 15:06

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 02:58

Publicado Certidão em 12/08/2019.
09/08/2019 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 16:12

Expedição de Certidão.
07/08/2019 16:12

Juntada de Certidão
07/08/2019 16:09

Juntada de ar - aviso de recebimento
23/07/2019 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 03:30

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:16

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:16

Juntada de Certidão
17/07/2019 17:15

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/07/2019 03:13

Publicado Despacho em 03/07/2019.
02/07/2019 20:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2019 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2019 20:59

Expedição de Certidão.
28/06/2019 18:15

Recebidos os autos
28/06/2019 18:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2019 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
26/06/2019 16:50

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/06/2019 18:04

Publicado Decisão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2019 18:51

Recebidos os autos
12/06/2019 18:51

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
11/06/2019 12:48

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 11:54

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2019 03:39

Publicado Despacho em 06/06/2019.
06/06/2019 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 16:03

Recebidos os autos
03/06/2019 16:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2019 11:01

Decorrido prazo de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP em 30/05/2019 23:59:59.
31/05/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/05/2019 15:32

Decorrido prazo de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (EXECUTADO) em 30/05/2019.
31/05/2019 15:32

Juntada de Certidão
23/05/2019 17:32

Publicado Despacho em 23/05/2019.
23/05/2019 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/05/2019 09:06

Recebidos os autos
21/05/2019 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2019 15:51

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 16:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2019 16:39

Decorrido prazo de BELMIRO AMARO DE SOUZA - CPF: *52.***.*08-68 (EXEQUENTE) em 15/05/2019.
16/05/2019 16:38

Juntada de Certidão
10/05/2019 03:35

Publicado Certidão em 10/05/2019.
09/05/2019 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2019 02:49

Publicado Certidão em 08/05/2019.
07/05/2019 18:37

Juntada de Certidão
07/05/2019 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/05/2019 16:21

Expedição de Certidão.
03/05/2019 16:21

Juntada de Certidão
06/12/2018 19:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2018 17:54

Juntada de Petição de petição
16/11/2018 02:55

Publicado Certidão em 16/11/2018.
15/11/2018 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/11/2018 18:06

Juntada de Certidão
04/04/2018 04:25

Publicado Certidão em 04/04/2018.
04/04/2018 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2018 14:46

Juntada de Certidão
31/03/2018 15:21

Expedição de Carta.
27/03/2018 16:06

Juntada de Petição de petição
20/03/2018 02:55

Publicado Decisão em 20/03/2018.
19/03/2018 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2018 18:48

Recebidos os autos
15/03/2018 18:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2018 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
12/03/2018 17:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2018 02:36

Publicado Certidão em 06/03/2018.
05/03/2018 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2018 03:30

Publicado Decisão em 05/03/2018.
02/03/2018 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2018 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2018 19:12

Recebidos os autos
28/02/2018 19:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
27/02/2018 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
27/02/2018 14:36

Juntada de Petição de petição
26/02/2018 02:45

Publicado Decisão em 26/02/2018.
23/02/2018 05:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2018 17:47

Recebidos os autos
21/02/2018 17:47

Decisão interlocutória - indeferimento
20/02/2018 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) REDIVALDO DIAS BARBOSA
20/02/2018 14:40

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2018.
16/02/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 12:25

Recebidos os autos
09/02/2018 12:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2018 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/02/2018 18:29

Decorrido prazo de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (EXECUTADO) em 02/02/2018.
05/02/2018 18:29

Juntada de Certidão
05/02/2018 16:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2018 03:35

Decorrido prazo de LONG JUMP - REPRESENTACAO DE BRINQUEDOS E SERVICOS LTDA. - EPP em 02/02/2018 23:59:59.
12/12/2017 02:28

Publicado Decisão em 12/12/2017.
12/12/2017 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2017 16:07

Recebidos os autos
06/12/2017 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
23/11/2017 17:57

Conclusos para decisão para EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
23/11/2017 17:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 23ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 17:32

Juntada de Certidão
23/11/2017 16:48

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
23/11/2017 16:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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