30/09/2024 19:10

Baixa Definitiva
30/09/2024 19:09

Transitado em Julgado em 28/09/2024
30/09/2024 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/09/2024 19:07

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 11:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 15:51

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0704890-17.2020.8.07.0018 AGRAVANTE: AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
07/03/2024 00:06

Recebidos os autos
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:06

Recebidos os autos
07/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/02/2024 14:20

Recebidos os autos
23/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/02/2024 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:35

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 18:35

Juntada de Petição de agravo
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recebidos os autos
08/11/2023 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 19:33

Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2023 19:33

Recurso Especial não admitido
03/11/2023 13:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 09:38

Recebidos os autos
03/11/2023 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/10/2023 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:25

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:24

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:47

Recebidos os autos
11/09/2023 17:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso extraordinário
04/09/2023 21:17

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 16/08/2023.
16/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:28

Conhecido o recurso de AMANDA CRISTINA PASSOS DOS SANTOS - CPF: *22.***.*76-72 (EMBARGANTE) e não-provido
10/08/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/08/2023 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2023 19:28

Recebidos os autos
01/08/2023 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
28/07/2023 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:19

Recebidos os autos
19/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/07/2023 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
14/07/2023 15:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 00:07

Publicado Ementa em 21/06/2023.
21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 11:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:48

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
29/05/2023 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 29/05/2023.
26/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:47

Juntada de pauta de julgamento
24/05/2023 15:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/05/2023 19:29

Juntada de Certidão
18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
16/05/2023 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
16/05/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/03/2023 17:49

Deliberado em Sessão - Retirado
28/03/2023 17:49

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2023 15:08

Recebidos os autos
26/01/2023 22:52

Recebidos os autos
26/01/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
26/01/2023 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/01/2023 13:26

Recebidos os autos
26/01/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/01/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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