24/10/2024 15:25

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA em 22/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:25

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
08/10/2024 02:33

Publicado Edital em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:24

Publicado Edital em 19/09/2024.
18/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719404-39.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 03/2022, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar acerca da cota ministerial BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024, 17:12:03.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
16/09/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:21

Decorrido prazo de NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 02:24

Publicado Despacho em 21/08/2024.
20/08/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719404-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DESPACHO Verifica-se que a curadora foi intimada, no dia 12/08/2024, para comprovar a publicação do edital (ID 207297493).

Assim, aguarde-se em cartório, por 15 (quinze) dias, a comprovação da publicação, conforme determinado.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta
17/08/2024 08:57

Recebidos os autos
17/08/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 19:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 16:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 10:28

Juntada de Ofício
29/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Edital em 29/07/2024.
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0719404-39.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA REQUERIDO: MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA O(A) Dr(a.) ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0719404-39.2024.8.07.0016, ajuizada por NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA (CPF: *03.***.*30-00), por ser portador(a) de Alzheimer, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA (CPF: *00.***.*86-64), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 24 de julho de 2024, 13:01:44.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
25/07/2024 13:12

Juntada de Petição de representação
25/07/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/07/2024 07:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/07/2024 15:54

Expedição de Edital.
24/07/2024 12:58

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:46

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:45

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719404-39.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024, 13:41:19.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
16/07/2024 06:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 03:56

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2024 18:54

Expedição de Termo.
12/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:38

Recebidos os autos
11/07/2024 19:38

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2024 21:00

Recebidos os autos
09/07/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
04/07/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/07/2024 22:27

Recebidos os autos
03/07/2024 22:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 22:27

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/07/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:47

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:07

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:00

Decorrido prazo de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
26/04/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 12:45

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 17:00, 4ª Vara de Família de Brasília.
17/04/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 15:17

Recebidos os autos
17/04/2024 15:17

Deferido o pedido de MARLENE APARECIDA EMERIM MARTINS DE PAULA - CPF: *03.***.*30-00 (REQUERIDO).
16/04/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
16/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 17:10

Recebidos os autos
15/04/2024 17:10

Outras decisões
11/04/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/04/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/04/2024 06:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 06:05

Expedição de Certidão.
09/04/2024 22:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0719404-39.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024, 16:38:35.

GLEICE DE LIMA VIECELI Servidor Geral
08/04/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 19:17

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 10:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/04/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/04/2024 14:51

Expedição de Termo.
05/04/2024 12:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício
05/04/2024 09:01

Juntada de Petição de resposta ao ofício
04/04/2024 12:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:19

Expedição de Mandado.
22/03/2024 09:51

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e concedo a tutela antecipada para deferir à NATALIA EMERIM MARTINS DE PAULA, portadora do CPF n. *00.***.*86-64, a curatela provisória de sua genitora, MARLENE APARECIDA EMERIM MATINS DE PAULA, portadora do CPF n. *03.***.*30-00.

A curadora atuará quanto à prática de atos negociais, patrimoniais e concernentes ao tratamento de saúde da requerida.

Expeça-se termo de curatela provisório.

Fica a curadora provisória advertida de que a alienação de bens da curatelada depende de prévia autorização deste juízo.

Oficie-se à Junta Comercial do Distrito Federal e à Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal – ANOREG/DF, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria.

Dou à presente decisão força de manado de averbação e ofício de encaminhamento, o que dispensa a expedição de ofício e/ou mandado de averbação.

Se o caso, nos termos do §2º, do artigo 3º do Provimento Geral da Corregedoria.

Oficie-se à ANOREG e à Junta Comercial, bem como ao Cartório do 1º Ofício de Registro Civil, Títulos e Documentos e Reg.

Civil de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas), informando da presente decisão.

Expeça-se mandado citação e verificação para que o Oficial de Justiça certifique sua impressão sobre o estado psíquico e físico da interditanda e se possui condições de comparecer à audiência.

Caso verifique a capacidade da interditanda, proceda-se à sua citação.

Oportunamente será verificada eventual necessidade de nomeação de curador especial e de realização de entrevista.

Fica a curadora intimada para atender às solicitações constantes na manifestação ministerial de ID 190448457, item 1, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.
19/03/2024 17:57

Recebidos os autos
19/03/2024 17:57

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
19/03/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 16:53

Recebidos os autos
18/03/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:53

Outras decisões
17/03/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HEVERSOM D'ABADIA TEIXEIRA BORGES
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0719404-39.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) DECISÃO A Lei 1060/50, que dispõe sobre a concessão do benefício da gratuidade de justiça, deve ser interpretada em consonância com o art. 5º, LXXIV, da CF, norma posterior e hierarquicamente superior, que determina a efetiva comprovação da necessidade da obtenção daquele.

Ademais, nos termos do art. 99, §2º, do NCPC, é facultado ao juiz, antes de analisar o pedido de gratuidade de justiça, determinar que a parte apresente documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos necessários.

Nesses termos, deve vir aos autos a comprovação da insuficiência financeira mediante apresentação alternativa de extratos bancários, faturas de cartão de crédito, declaração de imposto de renda.

Por fim, deve vir aos autos a declaração de hipossuficiência.

Faculto o recolhimento das custas judiciais.

Prazo: 15 (quinze) dias.

P.

I.

Brasília - DF, data da assinatura digital.

EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ Juíza de Direito Substituta
14/03/2024 22:04

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:42

Recebidos os autos
13/03/2024 18:42

Determinada a emenda à inicial
08/03/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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