30/04/2025 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/04/2025 11:21

Recebidos os autos
30/04/2025 11:21

Outras decisões
29/04/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/04/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 08:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:08

Desentranhado o documento
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/03/2025 16:42

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:33

Publicado Edital em 06/03/2025.
07/03/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 15:35

Expedição de Edital.
27/02/2025 21:02

Recebidos os autos
27/02/2025 21:02

Outras decisões
27/02/2025 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/02/2025 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:30

Recebidos os autos
13/02/2025 17:30

Outras decisões
12/02/2025 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 14:20

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:46

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 18:01

Recebidos os autos
31/01/2025 18:01

Outras decisões
31/01/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/01/2025 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 18:48

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
07/01/2025 11:27

Recebidos os autos
07/01/2025 11:27

Outras decisões
06/01/2025 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/12/2024 15:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2024 15:52

Recebidos os autos
11/12/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:52

Outras decisões
06/12/2024 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
05/12/2024 19:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 21:47

Expedição de Mandado.
11/09/2024 17:39

Recebidos os autos
11/09/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
11/09/2024 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2024 14:13

Transitado em Julgado em 27/05/2024
07/08/2024 14:49

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749628-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: TIAGO SANTOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sem prejuízo do cumprimento das determinações anteriores (ID 202554881), renovo ao réu o prazo para apresentar razões da apelação interposta e manifestação sobre relatórios anexos ao documento de ID 201949139.

Decorrido sem manifestação, INTIME-SE o réu, pessoalmente, por whatsapp (ID 202428562), para informar se irá constituir novo advogado ou se pretende ser patrocinado pela Defensoria Pública, sem prejuízo de expedição de ofício à OAB. *documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 10:35

Recebidos os autos
18/07/2024 10:35

Outras decisões
17/07/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/07/2024 17:44

Expedição de Certidão.
13/07/2024 04:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 17:28

Desmembrado o feito
03/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749628-39.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS FLAGRANTEADO: ERIKA CARLOS DE ARAUJO REU: TIAGO SANTOS MOREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a apelação interposta pelo réu TIAGO SANTOS MOREIRA, por ser tempestiva e cabível.

Desmembre-se o feito em relação a ÉRIKA CARLOS DE ARAÚJO.

Após, dê-se vista ao MP para manifestação, conforme fixado na sentença. À Defesa, para apresentação das razões recursais e manifestação sobre relatórios anexos ao documento de ID 201949139.

Após, ao Ministério Público para contrarrazões e manifestação acerca dos relatórios mencionados. *documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2024 19:45

Recebidos os autos
01/07/2024 19:45

Outras decisões
01/07/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/07/2024 15:33

Recebidos os autos
01/07/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:22

Expedição de Mandado.
01/06/2024 17:19

Recebidos os autos
01/06/2024 17:19

Outras decisões
29/05/2024 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/05/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 02:30

Publicado Sentença em 22/05/2024.
21/05/2024 10:13

Expedição de Mandado.
21/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 14:47

Recebidos os autos
17/05/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
16/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2024 15:27

Recebidos os autos
09/05/2024 15:27

Outras decisões
30/04/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/04/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília PROCESSO: 0749628-39.2023.8.07.0001 FEITO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) CERTIDÃO De ordem, faço vista à defesa de Thiago para alegações finais.

Brasília-DF, 22 de abril de 2024, 16:49:50.

MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria Substituto
22/04/2024 16:50

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:24

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:46

Publicado Ata em 12/04/2024.
12/04/2024 02:41

Publicado Ata em 12/04/2024.
11/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 17:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
09/04/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 19:04

Recebidos os autos
03/04/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:04

Outras decisões
03/04/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
02/04/2024 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 17:49

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:20

Expedição de Mandado.
18/03/2024 13:19

Expedição de Mandado.
14/03/2024 18:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2024 15:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 18:44

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/03/2024 18:41

Outras decisões
14/03/2024 18:40

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:40

Publicado Ata em 13/03/2024.
12/03/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0749628-39.2023.8.07.0001 Réu: FLAGRANTEADO: ERIKA CARLOS DE ARAUJO REU: TIAGO SANTOS MOREIRA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 7 de março de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; a Dra.

DANIELE CRISTINA FERREIRA DE SOUSA, OAB/DF 62.522, e o Dr.

SILAS DIAS ALVES, OAB/DF 49.444, pela defesa de TIAGO SANTOS MOREIRA Aberta a Audiência nos autos da Ação 0749628-39.2023.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de TIAGO SANTOS MOREIRA, como incurso nas penas do artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal.

Inquirido(a)(s) o senhor Roberto Filippello Araújo Bido, Policial Militar, devidamente qualificado(a)(s), ouvido(a)(s) na qualidade de testemunha.

As partes dispensaram a oitiva de Gabriel Alves da Silva e o Ministério Público insistiu na oitiva de E.

S.

D.

J..

Depoimento(s) gravado em audiovisual no TEAMS.

Assistiram à audiência o(a) acadêmico(a) de Direito LAYLA BARBOSA AZEVEDO, matrícula 25669225; KAILANY APARECIDA APARECIDA TAVARES BARBOZA, matrícula 1426705974; e ALAN DE OLIVEIRA LOPES, matrícula 02765365, todos da UDF.

Pelo MM.

Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Junte-se os vídeos por certidão.

Designo o dia 09/04/2024, às 15h, para oitiva de E.

S.

D.

J..

Intimado o réu em audiência.

Expeçam-se mandados para cumprimento no endereço residencial do mandado de ID 186743268, pois nele consta a rua, ao contrario do que sinalizou o Oficial de Justiça no ID 188869166, e no endereço comercial ULTRABOX, SCIA, quadra 10, conjunto 1, lote 6, Brasília/DF." Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, André Luis Branco Duar digitei.
11/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 16:14

Juntada de Certidão
05/03/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 13:17

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:16

Expedição de Mandado.
16/02/2024 13:13

Expedição de Ofício.
30/01/2024 07:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 16:00, 5ª Vara Criminal de Brasília.
28/01/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 15:06

Recebidos os autos
19/01/2024 15:06

Outras decisões
17/01/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/01/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 12:11

Juntada de Certidão
29/12/2023 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/12/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 10:54

Recebidos os autos
18/12/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 10:54

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/12/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/12/2023 14:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 10:56

Recebidos os autos
11/12/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:56

Outras decisões
07/12/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/12/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Criminal de Brasília
06/12/2023 17:38

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/12/2023 10:45

Expedição de Alvará de Soltura .
06/12/2023 10:45

Expedição de Alvará de Soltura .
05/12/2023 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 14:34

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
05/12/2023 11:50

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
05/12/2023 11:50

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/12/2023 10:23

Juntada de gravação de audiência
05/12/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 23:49

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 23:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:37

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:36

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 15:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 15:35

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:21

Juntada de gravação de audiência
04/12/2023 11:12

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:12

Audiência de custódia redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 11:10

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/12/2023 10:23

Juntada de laudo
04/12/2023 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 04:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 04:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 04:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
04/12/2023 04:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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