26/03/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 17:39

Transitado em Julgado em 20/03/2025
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:56

Decorrido prazo de CLEMILSON PEREIRA LIMA em 17/03/2025 23:59.
27/02/2025 13:05

Publicado Sentença em 26/02/2025.
27/02/2025 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
23/02/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/02/2025 17:11

Recebidos os autos
21/02/2025 17:11

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 19:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/01/2025 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 18:45

Recebidos os autos
29/01/2025 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
29/01/2025 10:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
24/01/2025 16:22

Recebidos os autos
24/01/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 16:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
22/09/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 21:36

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717000-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEMILSON PEREIRA LIMA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Compulsando os autos, constata-se que a "prova emprestada" juntada pela parte autora não serve ao presente feito.

Isso porque não foi juntado laudo técnico demonstrando a natureza das atividades desempenhadas, muito menos a qualidade insalubre do ambiente, mas apenas contracheques de servidores que desempenham funções em locais semelhantes (ID 188361829, pgs. 01 e 04).

E mais, os servidores indicados pela parte autora desempenham funções em locais diversos (Edna Barbosa da Silva e Marcos Aurelio Costa Dias - Taguatinga) da lotação de trabalho do autor (Santa Maria).

Destarte, embora o setor seja o mesmo (Núcleo de Farmácia Hospitalar), isso não significa, automaticamente, que as funções desempenhadas sejam as mesmas, principalmente se considerarmos que a quantidade de servidores de uma determinada lotação e suas respectivas habilidades podem influenciar no desempenho das funções naquela localidade (basta imaginar que a quantidade de servidores do Hospital de Taguatinga pode ensejar a necessidade de desempenho de uma quantidade maior ou menor de funções - que podem estar sujeitas ou não a um ambiente insalubre - do que aquelas desempenhadas pelos servidores do Hospital de Santa Maria).

Além disso, a parte autora não juntou aos autos comprovantes de que ficou lotado no Núcleo de Farmácia Hospitalar do Hospital de Santa Maria entre junho de 2018 e julho de 2021, mas tão somente documentos que comprovam a lotação nesses meses de junho de 2018 e julho de 2021 (não há nenhum documento que comprove a lotação durante o interstício desses meses) (vide ID's 188361825 e 188361826).

Diante disso tudo, intime-se a parte autora a, em 15 dias, juntar aos autos (I) prova emprestada consistente em laudo técnico emitido pela autoridade competente, que comprove a condição insalubre das atividades desempenhadas no Núcleo de Farmácia Hospitalar do Hospital Regional de Santa Maria, correspondente ao período entre junho de 2018 e julho de 2021; (II) comprovante de que a parte autora desempenhava exatamente as mesmas funções laborais descritas no laudo técnico acostado; e (III) comprovante de que permaneceu lotado no Núcleo de Farmácia Hospitalar do Hospital de Santa Maria entre os meses de junho de 2018 a julho de 2021(e não apenas nesses meses).

Juntados novos documentos, intime-se a parte ré a se manifestar em 15 dias.

Após, concluam-se os autos para sentença, oportunidade na qual será avaliado se houve juntada de prova emprestada satisfatória às particularidades do caso, se há necessidade de realização de perícia e demais questões pendentes e decorrentes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data registrada no sistema.

Lucas Andrade Correia Juiz de Direito Substituto
23/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
23/08/2024 11:03

Recebidos os autos
23/08/2024 11:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/08/2024 12:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
29/07/2024 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/07/2024 18:15

Recebidos os autos
11/07/2024 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
09/07/2024 04:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:01

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 19:18

Recebidos os autos
18/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
23/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2024 23:59.
15/05/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 06:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717000-15.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CLEMILSON PEREIRA LIMA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que a Procuradoria do DF não possui personalidade jurídica para figurar no polo passivo, pois é mero órgão da estrutura organizacional do DF, determino, de ofício, a regularização do polo passivo para excluir a Procuradoria e incluir a pessoa jurídica do DISTRITO FEDERAL. À Secretaria para a devida retificação.

Cite-se, com a advertência consignada no art. 9º da Lei 12.153/2009 - (Art. 9º A entidade ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa).

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
13/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 13:36

Recebidos os autos
13/03/2024 13:36

Outras decisões
05/03/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
05/03/2024 17:18

Juntada de Certidão
29/02/2024 23:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746394-83.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Leonilze Vales Pereira

Advogado: Evanilde Alves Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/12/2022 22:30

Exibir Processo

Processo nº 0714836-50.2023.8.07.0004

Competcar Centro Automotivo LTDA

Amanda Feliciana de Souza

Advogado: Thiago Alves Gomide

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 19:41

Exibir Processo

Processo nº 0714836-50.2023.8.07.0004

Amanda Feliciana de Souza

Competcar Centro Automotivo LTDA

Advogado: Thiago Alves Gomide

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/11/2023 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0704137-15.2024.8.07.0020

Paulo Henrique Antunes Ramos

Solar Power Photovoltaic LTDA.

Advogado: Carlos Henrique de Lima Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0700391-02.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Marcelo Lopes Barra

Advogado: Alexandre de Melo Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/01/2024 20:34

Exibir Processo