16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701790-57.2024.8.07.0004 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO QUERELADO: ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA SENTENÇA Vistos etc.

ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA foi beneficiada com a suspensão condicional do processo pelo período de 1 (um) ano, conforme condições estabelecidas em audiência (ID 210143772).

Exaurido o período de prova, houve o cumprimento integral das condições, como provam os documentos acostados aos autos.

Ouvido a respeito do cumprimento das condições, o Ministério Público deu-se por satisfeito e oficiou pela extinção da punibilidade.

Ante o exposto, acolho a manifestação favorável do Ministério Público e declaro a extinção da punibilidade de ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA, nos termos do art. 89, §5º, da Lei 9.099/1995.

Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.

Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as anotações e comunicações de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2025 14:41

Recebidos os autos
12/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
10/09/2025 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
09/09/2025 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 18:41

Juntada de Certidão
03/09/2025 12:55

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
06/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
07/01/2025 17:31

Recebidos os autos
07/01/2025 17:31

Suspensão Condicional do Processo
07/01/2025 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
26/12/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/12/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:38

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:18

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
06/09/2024 13:13

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2024 13:13

Recebida a denúncia contra ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA - CPF: *24.***.*26-68 (QUERELADO)
04/09/2024 12:27

Juntada de Certidão
27/08/2024 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2024 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:20

Publicado Certidão em 31/07/2024.
30/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0701790-57.2024.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO REPRESENTADO: ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 05/09/2024 16:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 10 de julho de 2024 18:28:51. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
29/07/2024 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:36

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:32

Classe retificada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288)
10/07/2024 18:29

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2024 16:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/07/2024 18:53

Recebidos os autos
03/07/2024 18:53

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO).
01/07/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/06/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:59

Cancelada a movimentação processual
21/05/2024 13:59

Desentranhado o documento
21/05/2024 13:21

Expedição de Certidão.
17/05/2024 12:09

Recebidos os autos
17/05/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:09

Rejeitada a queixa
10/05/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/04/2024 13:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/04/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
26/04/2024 00:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:50

Recebidos os autos
22/04/2024 15:50

Declarada incompetência
19/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/04/2024 21:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:15

Recebidos os autos
17/04/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:10

Apensado ao processo #Oculto#
16/04/2024 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/04/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701790-57.2024.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO REPRESENTADO: ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA D E S P A C H O Vistos etc.

Dê-se vista ao querelante acerca da manifestação do Ministério Público de ID 191688888, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos.

Alessandro Marchió Bezerra Gerais Juiz de Direito Substituto
04/04/2024 17:40

Recebidos os autos
04/04/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/04/2024 23:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/03/2024 05:04

Decorrido prazo de GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO em 22/03/2024 23:59.
19/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:36

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:19

Recebidos os autos
19/03/2024 03:03

Publicado Despacho em 19/03/2024.
18/03/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
18/03/2024 12:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0701790-57.2024.8.07.0004 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: GUSTAVO LUIZ SANTOS FRANCO REPRESENTADO: ANA CLAUDIA MARCAL DE LIMA D E S P A C H O Vistos etc.

Custas recolhidas conforme ID-189688082.

Assim, diante do que consta na inicial acusatória, intime-se a parte querelante para que, no prazo de 3 (três) dias, proceda ao aditamento da queixa-crime, adequando-a à legislação processual, conforme previsto pelo Ministério Público (ID 189093845).

Com a manifestação, dê-se vista dos autos ao órgão ministerial.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
13/03/2024 17:57

Recebidos os autos
13/03/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
07/03/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:04

Recebidos os autos
21/02/2024 16:04

Outras decisões
16/02/2024 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/02/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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