09/10/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 14:21

Recebidos os autos
04/10/2023 14:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
03/10/2023 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2023 21:42

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de WALTER JOSE FAIAD DE MOURA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:54

Decorrido prazo de LUCIOLA ABRANTES DE OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:12

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para desconstituir a penhora lançada no veículo litigioso (JEEP/Renegade, cor: prata, Placa: PRK1F60, RENAVAM: *11.***.*18-69, Chassi: 98861112XJK161297, Ano Fabricação: 2017, Ano Modelo: 2018) e, consequentemente, a restrição registrada no Renajud.

Em razão da causalidade, condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do §3º do art. 98 do CPC.

Traslade-se cópia dessa sentença para a ação de nº. 0701047- 04.2021.8.07.0020.

Transitada em julgado, intimando-se ao recolhimento das custas finais eventualmente em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se
30/08/2023 14:56

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:11

Recebidos os autos
22/08/2023 18:11

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 07:39

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 18:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
16/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:07

Recebidos os autos
14/08/2023 17:07

Outras decisões
08/08/2023 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
31/07/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL Número do processo: 0711335-40.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) CERTIDÃO Nos termos da portaria deste Juízo, INTIMO a parte AUTORA para se manifestar acerca da petição/manifestação de ID 165515493 .

Prazo de 5 (cinco) dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CLAUDIA FELISBINO Servidor Geral AO(À) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato pdf, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça clicando em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'. * Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
24/07/2023 21:40

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 26/06/2023.
23/06/2023 15:53

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:48

Expedição de Certidão.
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 17:36

Recebidos os autos
21/06/2023 17:36

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA DA SILVA SANTANA BORGES - CPF: *58.***.*51-56 (EMBARGANTE).
21/06/2023 17:36

Concedida a Medida Liminar
20/06/2023 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
19/06/2023 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/06/2023 14:35

Recebidos os autos
16/06/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
15/06/2023 11:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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