22/05/2025 19:11

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 19:08

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
22/05/2025 18:58

Homologada a Transação
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
21/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/03/2025 02:26

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:32

Juntada de Certidão
10/03/2025 09:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2025 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
28/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
24/02/2025 18:53

Recebidos os autos
24/02/2025 18:53

Outras decisões
11/02/2025 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/02/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
10/02/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DE ANDRADE em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 02:31

Decorrido prazo de WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE em 07/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:38

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DE ANDRADE em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:31

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
15/12/2024 11:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SIDNEY GOMES DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
21/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:31

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:36

Recebidos os autos
14/11/2024 14:36

Deferido o pedido de SIDNEY GOMES DE ANDRADE - CPF: *09.***.*85-15 (REQUERENTE), MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE - CPF: *79.***.*58-91 (REQUERENTE), WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE - CPF: *46.***.*69-49 (REQUERENTE).
11/11/2024 13:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/10/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
28/10/2024 12:30

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/10/2024.
17/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
11/10/2024 15:49

Recebidos os autos
11/10/2024 15:49

Outras decisões
09/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 15:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/10/2024 11:50

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2024 14:30, 2ª Vara Cível de Sobradinho.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716047-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY GOMES DE ANDRADE, MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE, WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE REQUERIDO: JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a gratuidade de justiça ao réu, porquanto o documento de ID 207119999 ilide sua concessão.

Determino a designação de audiência de instrução para a oitiva das duas testemunhas arroladas pelo réu (Maria das Graças e Paulo) e para que seja colhido o depoimento pessoal do réu e do autor Sidney.

Intimem-se pessoalmente estes dois últimos sob pena de confesso.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
20/09/2024 17:45

Recebidos os autos
20/09/2024 17:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
12/08/2024 12:23

Juntada de Certidão
09/08/2024 23:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716047-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY GOMES DE ANDRADE, MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE, WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE REQUERIDO: JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de proposta por SIDNEY GOMES DE ANDRADE, MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE e WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE face JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA.

Busca-se a anulação de procuração pública de cessão de direitos que teria sido outorgada ao requerido mediante a prática de usura.

Os autores narram que, em momento de dificuldade financeira, socorreram-se no requerido, que lhes emprestou um total de R$160.250,00 (cento e sessenta mil e duzentos e cinquenta reais).

Explicam que as taxas cobradas eram excessivamente altas, o que dificultou o pagamento.

Dizem que o requerido lhes exigiu a assinatura de uma cessão de direitos pela qual vendiam o imóvel situado no “Cond.

RK Antares, Conj.

M, Lote 10, Sobradinho – DF” pelo valor de R$255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), muito abaixo do valor de mercado do bem (ID 179256101).

Contam que havia restrição judicial no imóvel.

Aduzem que foi transferido o veículo “Marca/Modelo HYUNAI VELOSTER, cor BRANCA, Placa OUM4H03, RENAVAM n° *05.***.*33-70”, pelo valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), ao requerido.

Ao todo, já pararam R$ 86.321,00 (oitenta e seis mil trezentos e vinte e um reais) – R$ 34.321,00 (trinta e quatro mil trezentos e vinte e um reais) em transferências (ID 179256111).

Ao ID 189103192, esclarecem que, na verdade, apenas a posse do veículo automotor foi passada ao réu.

O veículo encontra-se alienado fiduciariamente ao Banco Safra, sem saber informar quanto ao adimplemento das prestações.

Pede-se a “decretação de nulidade da Cessão de Direitos e da Procuração Pública”.

Devidamente citado, o réu apresentou contestação intempestiva.

Decreto-lhe, portanto, a revelia.

Contudo, tendo em vista a incidência de hipótese prevista no artigo 345 do CPC, afasto a presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do CPC.

Na peça de ID 195929968, requer a gratuidade de justiça.

No mérito, alega que, relativamente ao imóvel, ele foi adquirido pelo réu por R$240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) em uma parcela de R$90.000,00 (noventa mil reais), outra de R$80.000 (oitenta mil reais) e uma terceira de R$70.000,00 (setenta mil reais).

Quanto ao veículo, diz que foi na verdade vendido a terceiro de nome “Junio” pelo valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), do quais foram pagos R$30.000,00 (trinta mil reais).

Detalha que o bem foi levado pela autora Wanessa à casa de Graça, onde o verdadeiro comprador buscou o carro.

A parte autora se manifestou aos IDs 196644419 e 198723626.

Vieram conclusos.

Passo à organização do processo.

Antes de apreciar a gratuidade de justiça, faculto à parte ré a juntada de documentos complementares de modo a viabilizar a justiça de sua concessão.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte RÉ apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Não há vícios ou questões processuais a serem superadas. É controvertida a legalidade da cessão de direitos que transferiu o imóvel ao réu.

A distribuição probatória seguirá a via ordinária do art. 373 do CPC.

Defiro a produção de prova oral.

Limitada a três conforme o CPC.

Saliento que não será inquirida testemunha que não tenha sido previamente arrolada nos autos.

Ademais, que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC.

Aguarde-se o prazo de estabilização de 5 (cinco) dias previsto no art. 357, §1º, do Código de Processo Civil – prazo de caráter dialógico e cooperativo.

Em seguida, aguarde-se o prazo preclusivo 15 (quinze) dias – art. 1.015 do Código de Processo Civil e REsp 1.703.571-DF do Superior Tribunal de Justiça, sem retorno à conclusão.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
16/07/2024 15:27

Recebidos os autos
16/07/2024 15:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
03/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/05/2024 12:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 18:06

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:47

Decorrido prazo de JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA em 03/05/2024 23:59.
11/04/2024 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0716047-18.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SIDNEY GOMES DE ANDRADE, MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE, WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE REQUERIDO: JOAO DOS REIS CARNEIRO DE ALMEIDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) AR(s)/mandado(s) de citação/intimação/interpelação/notificação retornou(aram) sem o devido o cumprimento.

Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, fica a parte autora intimada a indicar novo endereço para cumprimento da diligência ou requerer o que entender de direito, devendo a parte autora anexar a guia de custas para cada endereço na qual será efetuada a diligência, disponível no site do TJDFT "serviços - custas judiciais - guia de diligência - oficial de justiça", caso cumprida por Oficial de Justiça (art 82 CPC), conforme PA SEI 0025365/2017 ou em caso de cumprimento via e-carta (AR), devendo a parte autora anexar a guia de custas da diligência disponível no "site do TJDFT - serviços - custas judiciais - guia de diligências Correios", no caso de cumprimento via e-carta(AR), conforme PA SEI 0019889/2021, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caso requeira a citação por edital, deverão ser apontados pela parte autora/exequente, de forma pormenorizada, os IDs relativos a todos os atos citatórios infrutíferos realizados nestes autos, associando-os aos resultados das pesquisas de endereços efetuadas pelo juízo, a fim de que não paire qualquer dúvida acerca do emprego de diligências nos endereços encontrados, pois a promoção da citação compete à parte exequente e a citação por edital depende do preenchimento dos requisitos do art. 257 do CPC.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 09:05:18.

HENRIQUE SENA DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/03/2024 09:06

Juntada de Certidão
19/03/2024 20:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:36

Recebidos os autos
12/03/2024 14:36

Recebida a emenda à inicial
07/03/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
07/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
07/03/2024 11:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
06/02/2024 18:25

Recebidos os autos
06/02/2024 18:25

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
02/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 04:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 13:31

Apensado ao processo #Oculto#
12/01/2024 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
08/01/2024 15:52

Recebidos os autos
08/01/2024 15:52

Indeferido o pedido de WANESSA AZEVEDO DE ANDRADE - CPF: *46.***.*69-49 (REQUERENTE), MARIA DAS MERCES DE AZEVEDO ANDRADE - CPF: *79.***.*58-91 (REQUERENTE) e SIDNEY GOMES DE ANDRADE - CPF: *09.***.*85-15 (REQUERENTE)
27/11/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/11/2023 11:22

Juntada de Certidão
27/11/2023 11:21

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:21

Desentranhado o documento
27/11/2023 11:19

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
23/11/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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