TJDFT - 0037332-53.2015.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Primeira Turma Recursal, Dr. Flavio Fernando Almeida da Fonseca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/03/2024 17:09
Baixa Definitiva
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08/03/2024 17:08
Expedição de Certidão.
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08/03/2024 17:08
Transitado em Julgado em 08/03/2024
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08/03/2024 02:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 07/03/2024 23:59.
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30/01/2024 02:19
Decorrido prazo de SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA em 29/01/2024 23:59.
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25/01/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 02:18
Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX em 23/01/2024 23:59.
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14/12/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/12/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 17:38
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:38
Outras Decisões
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11/12/2023 16:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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11/12/2023 16:08
Juntada de Petição de petição
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08/12/2023 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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06/12/2023 16:31
Juntada de Certidão
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06/12/2023 16:31
Deliberado em Sessão - Retirado
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04/12/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 17:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/11/2023 16:18
Recebidos os autos
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04/08/2023 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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04/08/2023 00:16
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 02/08/2023 23:59.
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27/07/2023 19:04
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
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25/07/2023 16:53
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 00:06
Publicado Decisão em 20/07/2023.
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20/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
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18/07/2023 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 18:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/06/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 14:57
Recebidos os autos
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27/06/2023 14:57
Outras Decisões
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07/06/2023 08:33
Juntada de Petição de memoriais
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23/05/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 18:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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04/05/2023 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
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04/05/2023 15:38
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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04/05/2023 15:37
Juntada de Certidão
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11/07/2022 14:30
Juntada de Petição de substabelecimento
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06/04/2021 13:11
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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05/04/2021 20:26
Juntada de Certidão
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16/06/2020 16:44
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
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16/06/2020 16:43
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (RECORRIDO) em 15/06/2020.
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16/06/2020 15:20
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 15/06/2020 23:59:59.
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26/05/2020 12:22
Decorrido prazo de SERGET MOBILIDADE VIARIA LTDA em 25/05/2020 23:59:59.
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26/05/2020 12:22
Decorrido prazo de ROMULO AUGUSTO DE CASTRO FELIX em 25/05/2020 23:59:59.
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18/05/2020 10:57
Juntada de Petição de petição
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04/05/2020 02:46
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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04/05/2020 02:46
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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04/05/2020 02:46
Publicado Decisão em 04/05/2020.
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02/04/2020 15:10
Juntada de Petição de Decisão Monocrática;
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02/04/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/04/2020 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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31/03/2020 16:13
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2020 15:43
Recebidos os autos
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30/03/2020 12:55
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1042)
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30/03/2020 12:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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30/03/2020 12:52
Recebidos os autos
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27/03/2020 19:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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26/03/2020 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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26/03/2020 16:41
Juntada de Certidão
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26/03/2020 16:28
Juntada de Petição de Cota;
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02/03/2020 11:33
Juntada de Petição de petição
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14/02/2020 13:49
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2020 19:21
Recebidos os autos
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13/02/2020 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 19:20
Conclusos para despacho - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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13/02/2020 19:20
Recebidos os autos
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13/02/2020 19:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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13/02/2020 19:19
Recebidos os autos
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13/02/2020 19:19
Recebidos os autos
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08/02/2020 16:58
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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10/10/2019 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NIDIA CORREA LIMA
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10/10/2019 18:07
Juntada de Certidão
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10/10/2019 17:56
Recebidos os autos
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10/10/2019 17:56
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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10/10/2019 17:55
Juntada de Certidão
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10/10/2019 17:12
Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
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02/10/2019 11:35
Recebidos os autos
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02/10/2019 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/04/2021
Ultima Atualização
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Decisão de intimação das partes para apresentação das diligências da fase do art. 422 do CPP • Arquivo
Despacho • Arquivo
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