29/11/2024 13:15

Baixa Definitiva
29/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 15:56

Recebidos os autos
27/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:18

Recebidos os autos
27/11/2024 14:18

Processo Reativado
09/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:48

Recebidos os autos
27/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:50

Recebidos os autos
09/09/2024 13:50

Processo Reativado
05/09/2024 14:47

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:46

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:46

Recebidos os autos
16/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 07:46

Recebidos os autos
16/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 07:46

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:58

Recebidos os autos
15/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2024 13:43

Recebidos os autos
26/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 13:43

Transitado em Julgado em 26/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:28

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:59

Recebidos os autos
15/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:48

Recebidos os autos
30/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:57

Recebidos os autos
05/04/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:11

Recebidos os autos
25/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2024 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/03/2024 11:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 08:08

Recebidos os autos
31/01/2024 13:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/01/2024 12:01

Recebidos os autos
29/01/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/01/2024 10:43

Recebidos os autos
29/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:57

Recebidos os autos
18/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:56

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:56

Recebidos os autos
16/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:32

Retirado de pauta
10/10/2023 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:54

Recebidos os autos
06/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
05/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 18:41

Recebidos os autos
11/09/2023 14:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/09/2023 14:06

Recebidos os autos
10/08/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 15:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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