29/11/2024 13:15

Baixa Definitiva
29/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/11/2024 13:13

Juntada de Certidão
29/11/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/11/2024 13:06

Recebidos os autos
28/11/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/11/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/11/2024 15:56

Recebidos os autos
27/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/11/2024 15:56

Juntada de Certidão
27/11/2024 14:18

Recebidos os autos
27/11/2024 14:18

Processo Reativado
09/10/2024 17:32

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
09/10/2024 17:32

Expedição de Certidão.
09/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/10/2024 08:42

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/10/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/10/2024.
01/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0730241-72.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: FRANCISCO CÉSAR COSTA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por FRANCISCO CÉSAR COSTA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:15

Recebidos os autos
27/09/2024 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 15:48

Recebidos os autos
27/09/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 02:16

Publicado Despacho em 16/09/2024.
13/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:48

Juntada de Certidão
11/09/2024 15:46

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:02

Recebidos os autos
10/09/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 11:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:04

Recebidos os autos
10/09/2024 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 18:07

Juntada de Certidão
09/09/2024 13:50

Recebidos os autos
09/09/2024 13:50

Processo Reativado
05/09/2024 14:47

Baixa Definitiva
05/09/2024 14:46

Transitado em Julgado em 05/09/2024
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0730241-72.2022.8.07.0001 RECORRENTE: FRANCISCO CESAR COSTA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CRIMINAL.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.

ESTELIONATO. “GOLPE DO MOTOBOY”.

PRELIMINARES.

AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO DA VÍTIMA.

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

VIOLAÇÃO DA CADEIA DE CUSTÓDIA.

QUEBRA DO SIGILO DE DADOS E FINANCEIRO.

REJEIÇÃO.

ABSOLVIÇÃO.

INVIABILIDADE.

RECURSO DE LUCAS PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSOS DOS DEMAIS RÉUS DESPROVIDOS. 1.

O fato de a vítima ter sido ressarcida pela instituição financeira não lhe retira a condição de vítima, pois a ação dos autores do conhecido “golpe do motoboy” é direcionada contra a vítima e seu patrimônio, e não contra a pessoa jurídica que a ressarciu, mesmo porque seria impossível o referido golpe contra uma instituição financeira.

Assim, não há falar em ausência de representação da vítima no prazo decadencial.

Além disso, considerando-se que a vítima era maior de setenta anos à época do crime, dispensa-se a necessidade de representação da vítima, logo, não há falar em extinção da punibilidade pela falta de representação da vítima. 2.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem orientado no sentido de que a alegação de quebra de cadeia de custódia está relacionada ao exame da prova colhida e à eficácia da prova, não se tratando de nulidade, bem como que incumbe à Defesa a demonstração de violação da cadeia de custódia da prova. 3.

Não há falar em nulidade pela quebra do sigilo de dados e financeiro do réu, pois a própria Defesa afirmou que as provas juntadas após os interrogatórios, na verdade, beneficiaram o acusado e não lhe impuseram qualquer prejuízo.

Prevalece no âmbito processual penal o princípio “pas de nullité sans grief”, segundo o qual não se declara a nulidade de um ato, absoluta ou relativa, sem que seja provado o prejuízo causado por ele, nos termos do artigo 563 do Código de Processo Penal. 4.

Inviável a absolvição pelo crime do artigo 288, do Código Penal, pois devidamente comprovada a associação entre os acusados para, em comunhão de esforços, unidade de desígnios e divisão de tarefas, em caráter estável e permanente, praticarem crimes de estelionato, diante do conhecido “golpe do cartão”, em face do “modus operandi” praticado e das inúmeras máquinas de cartão de crédito apreendidas em poder dos acusados. 5.

Correta a condenação pelo crime de estelionato por meio de fraude eletrônica (artigo 171, §2º-A e § 4º, do Código Penal), pois os réus, de forma livre e consciente, em unidade de desígnios e comunhão de esforços, mediante ardil, induziram a vítima em erro, por meio do conhecido “golpe do motoboy”, e obtiveram vantagem ilícita no valor de R$ 13.960,00 (treze mil novecentos e sessenta reais), além do aparelho celular da marca Apple, modelo Iphone 9. 6.

Preliminares rejeitadas.

Recursos dos réus FRANCISCO, LAYSA e VINÍCIUS desprovidos.

Recurso do réu LUCAS parcialmente provido.

O recorrente alega violação ao artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, defendendo a sua absolvição por insuficiência de provas.

Invoca a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

No aspecto, aponta divergência jurisprudencial.

Subsidiariamente, requer seja apreciada a exclusão das causas de aumento pelo concurso de agentes.

Deixa, contudo, de indicar os dispositivos legais supostamente malferidos.

Pede a gratuidade de justiça, tendo em vista que é hipossuficiente nos termos da lei e não pode custear o processo sem prejuízo próprio e de sua família.

II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer.

De início, cumpre esclarecer que a parte recorrente interpôs o seu inconformismo com espeque na alínea “c” do permissivo constitucional.

Todavia, compulsando a peça recursal, verifico tratar-se de mero equívoco, uma vez que restou demonstrado que se pretende também atacar suposta contrariedade a dispositivo de lei federal.

Assim, levando-se tal fato à conta de erro material, prossigo no juízo de prelibação do recurso especial.

E, ao fazê-lo, verifico que o recurso especial não merece ser admitido no que tange à suposta contrariedade ao artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal e ao dissenso pretoriano relacionado.

Com efeito, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal em debate, nos moldes propostos pela parte recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desbordaria dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior, também aplicável ao recurso especial fundado em dissídio interpretativo (AgRg no AREsp n. 2.109.634/MG, relator Ministro Teodoro Silva Santos, DJe de 14/2/2024).

Registre-se, também, quanto à alínea "c" do permissivo constitucional, que a parte recorrente não logrou demonstrar, por meio do indispensável cotejo analítico, a devida similitude fática entre os julgados confrontados.

Insta salientar que, segundo pacífico entendimento da Corte Superior, “nos termos do art. 1.029, § 1°, do CPC/2015 e do art. 255, § 1º, do RISTJ, a divergência jurisprudencial exige comprovação - mediante a juntada de cópia dos acórdãos paradigma ou a citação do repositório oficial ou autorizado em que publicados - e demonstração, desta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, esclarecendo as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados.” (...) “Ademais, o conhecimento do recurso especial fundado na alínea "c" do permissivo constitucional requisita a demonstração analítica da divergência jurisprudencial invocada, não apenas por intermédio da transcrição dos trechos dos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça que configuram o dissídio, mas também da indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, o que não ocorreu in casu.” (AgInt nos EDcl no AREsp n. 2.318.991/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 23/10/2023, DJe de 25/10/2023).

Melhor sorte não colhe o apelo em relação à tese recursal acerca da exclusão das causas de aumento pelo concurso de agentes.

Isso porque “não tendo sido apontadas, especificamente, quais normas teriam sido contrariadas, incide a Súmula 284 do STF, segundo o qual: ‘É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia’” (REsp n. 1.891.923/SC, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 14/2/2023, DJe de 16/2/2023).

A corroborar: AgInt no AREsp n. 2.443.164/RS, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 8/4/2024, DJe de 11/4/2024.

Quanto ao pleito de concessão de gratuidade de justiça formulado no recurso especial, nada a prover, tendo em vista, inclusive, o entendimento assente no STJ de que “não são devidas custas nos processos de habeas data, habeas corpus e recursos em habeas corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada" (AgRg no AREsp n. 1.517.516/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 26/5/2020, DJe de 2/6/2020).

No mesmo sentido, veja-se o HC n. 891.836, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), DJe de 28/2/2024.

III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028
16/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 07:46

Recebidos os autos
16/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2024 07:46

Recebidos os autos
16/08/2024 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
16/08/2024 07:46

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 17:40

Recurso Especial não admitido
15/08/2024 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2024 11:58

Recebidos os autos
15/08/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:34

Juntada de Certidão
26/07/2024 16:29

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)
26/07/2024 13:43

Recebidos os autos
26/07/2024 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/07/2024 13:43

Transitado em Julgado em 26/07/2024
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 13:46

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e não-provido
21/06/2024 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/06/2024 15:01

Juntada de Certidão
13/06/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Adiado
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:28

Juntada de intimação de pauta
17/05/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 17:59

Recebidos os autos
15/05/2024 10:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
13/05/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 07:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 09:48

Recebidos os autos
30/04/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 02:19

Publicado Ementa em 30/04/2024.
30/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/04/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:43

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
25/04/2024 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 12:56

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/04/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 00:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 10:54

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:57

Recebidos os autos
05/04/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/04/2024 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 22:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:11

Recebidos os autos
25/03/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
21/03/2024 16:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
21/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 20/03/2024.
20/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
18/03/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 11:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
15/03/2024 11:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
15/03/2024 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/02/2024 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/02/2024 08:08

Recebidos os autos
31/01/2024 13:08

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
31/01/2024 12:01

Recebidos os autos
29/01/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
29/01/2024 10:43

Recebidos os autos
29/01/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 16:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
23/01/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:57

Recebidos os autos
18/12/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/12/2023 14:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 16:09

Juntada de Certidão
17/10/2023 13:21

Juntada de Certidão
17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 17:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 15:56

Expedição de Mandado.
16/10/2023 15:56

Recebidos os autos
16/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:32

Retirado de pauta
10/10/2023 10:29

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 12:54

Recebidos os autos
06/10/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
05/10/2023 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 18:41

Recebidos os autos
11/09/2023 14:26

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
11/09/2023 14:06

Recebidos os autos
10/08/2023 12:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
09/08/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:44

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 11:33

Juntada de Certidão
11/07/2023 23:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 03/07/2023.
01/07/2023 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2023 15:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:34

Recebidos os autos
27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0754970-34.2023.8.07.0000

Ministerio Publico do Df Territorios

Maria Barreira Guimaraes Louzeiro

Advogado: Julia Solange Soares de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/12/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0703069-15.2023.8.07.0004

Policia Civil do Distrito Federal

Autor em Apuracao

Advogado: Nilton Nunes Gonzaga

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/07/2023 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0703069-15.2023.8.07.0004

Gustavo Ribeiro Portella

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Nilton Nunes Gonzaga

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0715401-63.2023.8.07.0020

Flavio Andrade de Souza

Mm Turismo &Amp; Viagens S.A &Quot;Em Recuperacao...

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 18:39

Exibir Processo

Processo nº 0702487-36.2024.8.07.0018

Rede D'Or Sao Luiz S.A.

Ivam Pereira Lopes

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/03/2024 15:36

Exibir Processo