06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DOS SANTOS FILHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES BARBOSA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO GALDINO DE OLIVEIRA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS SOBRINHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FREIRE DE SOUZA FILHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FILHO AGUIAR em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA CAMPOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES NETO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EXPEDITO DE LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUDES MATOS LIMA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EUCLIDES DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ELEOTERIO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO EVILASIO FERREIRA DA SILVA em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES SANTOS em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULO CONCEICAO em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA em 05/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Publicado Decisão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
12/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:24

Recebidos os autos
10/07/2025 17:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
09/07/2025 15:17

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/07/2025 12:05

Juntada de Petição de contrarrazões
09/07/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:37

Recebidos os autos
19/05/2025 10:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 10:36

Juntada de Certidão
17/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
10/04/2025 19:41

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2025 19:40

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 20/03/2025.
20/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 18:18

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA - CPF: *14.***.*89-20 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE PAULO CONCEICAO - CPF: *20.***.*05-72 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE SALES SANTOS - CPF: *41.***.*45-34 (AGRAVANTE), FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO - CPF: 042.316.9
28/02/2025 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 17:59

Recebidos os autos
19/11/2024 13:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
14/11/2024 18:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 07:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 07:34

Juntada de ato ordinatório
25/09/2024 07:32

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
24/09/2024 21:30

Juntada de Petição de agravo interno
03/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 15:46

Recebidos os autos
30/08/2024 15:46

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
29/08/2024 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
28/08/2024 16:05

Recebidos os autos
28/08/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
23/08/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/08/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:54

Recebidos os autos
22/08/2024 18:54

Processo Reativado
02/05/2023 15:06

Baixa Definitiva
02/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:05

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
07/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 07/03/2023.
06/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 19:07

Expedição de Certidão.
02/03/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 18:34

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAIVA FERREIRA - CPF: *14.***.*89-20 (APELANTE) e provido
01/03/2023 18:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:35

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/01/2023 00:08

Publicado Certidão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:40

Deliberado em Sessão - Retirado
25/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/01/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/12/2022 17:58

Recebidos os autos
10/11/2022 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
09/11/2022 11:56

Recebidos os autos
09/11/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
08/11/2022 15:04

Recebidos os autos
08/11/2022 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2022 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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