TJDFT - 0739839-50.2022.8.07.0001

1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELO

CPF *72.***.*81-31

KEVIN JUNIO DE SOUSA SILVA

CPF *21.***.*69-32

Advogados

LUANA PAIVA DA SILVA

OAB: 44016/DF

CPF *82.***.*92-24

DAVID FERNANDES SANTOS

OAB: 41107/DF

CPF *13.***.*36-26

DIEGO MELO MACHADO

CPF *06.***.*59-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MICHAEL DA SILVA ABREU - MATRICULA: 731.873-1 (PMDF)

FRANKLIN LUCAS DE LIMA PAIVA - MATRICULA: 738.555-2 (PMDF)

WILMAR MOREIRA DE SANTANA

CPF *01.***.*26-49

ELIS NGELA SOUZA

WILIAM DA SILVA BENTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2025 17:18

    Desentranhado o documento

  • 14/01/2025 17:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/01/2025 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/12/2024 23:59.

  • 28/11/2024 02:21

    Publicado Certidão em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 26/11/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 12:58

    Expedição de Alvará.

  • 25/11/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 14:31

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 21/11/2024 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 13:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2024 12:21

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2024 15:16

    Outras decisões

  • 19/11/2024 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 19/11/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2024 07:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.

  • 12/11/2024 02:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

  • 11/11/2024 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 12:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2024 13:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 12:48

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 09:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2024 16:41

    Expedição de Carta de guia.

  • 28/10/2024 16:41

    Expedição de Carta de guia.

  • 28/10/2024 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 13:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2024 15:26

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 15:26

    Determinado o arquivamento

  • 24/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 23/10/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/10/2024 16:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 21/10/2024 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 21/10/2024 18:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/10/2024 18:03

    Transitado em Julgado em 15/10/2024

  • 21/10/2024 14:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/04/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 14:30

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 26/04/2024 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 22/04/2024 13:28

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 24/08/2023 12:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2023 00:37

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 11/08/2023 02:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 22:19

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 22:19

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 09/08/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 18:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 17:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 04/08/2023 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 00:14

    Publicado Sentença em 03/08/2023.

  • 02/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 31/07/2023 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 08:14

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 08:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/07/2023 12:11

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 13/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/07/2023 10:41

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 17:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 26/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 19:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 14:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 18:23

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 22/05/2023 18:22

    Mantida a prisão preventida

  • 22/05/2023 18:22

    Outras decisões

  • 18/05/2023 01:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 01:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2023 23:59.

  • 06/05/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2023 17:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 11:47

    Mandado devolvido dependência

  • 25/04/2023 11:47

    Mandado devolvido dependência

  • 25/04/2023 01:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 16:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 16:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2023 11:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/04/2023 18:31

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 11/04/2023 18:29

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/04/2023 18:37

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 18:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 18:28

    Desentranhado o documento

  • 10/04/2023 18:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/04/2023 18:22

    Expedição de Mandado.

  • 10/04/2023 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 18:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 31/03/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 16:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 28/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 00:17

    Publicado Certidão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 17:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 10:00, 1ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 20/03/2023 00:48

    Publicado Decisão em 20/03/2023.

  • 18/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 14:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/03/2023 14:56

    Mantida a prisão preventida

  • 16/03/2023 14:56

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 12/03/2023 17:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 15:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 10/03/2023 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2023 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 00:17

    Publicado Despacho em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 27/02/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:21

    Publicado Despacho em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 01:14

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/02/2023 23:59.

  • 18/01/2023 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 20:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 14/12/2022 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2022 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 03:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.

  • 12/12/2022 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 13:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2022 13:33

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/11/2022 13:27

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 14/11/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 13:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 08/11/2022 11:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 07/11/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2022 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2022 10:39

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 10:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 04/11/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/11/2022 00:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2022 23:59:59.

  • 01/11/2022 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2022 00:37

    Publicado Certidão em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

  • 25/10/2022 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 05:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara de Entorpecentes do DF

  • 25/10/2022 05:39

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 24/10/2022 17:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/10/2022 09:45

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 24/10/2022 09:45

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 23/10/2022 09:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 14:45

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 21/10/2022 14:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 21/10/2022 14:45

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 21/10/2022 12:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 12:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 21/10/2022 09:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 21:13

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 21:11

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 20/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/10/2022 12:35

    Juntada de laudo

  • 20/10/2022 06:48

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 19/10/2022 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2022 23:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 19/10/2022 23:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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