27/03/2025 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2025 10:32

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 02:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:19

Juntada de Petição de certidão
17/02/2025 02:32

Publicado Sentença em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
11/02/2025 16:41

Recebidos os autos
11/02/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/01/2025 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2025 00:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:36

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 19:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2024 02:29

Publicado Sentença em 22/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 15:22

Recebidos os autos
19/11/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 15:22

Julgado procedente o pedido
01/04/2024 02:21

Publicado Decisão em 01/04/2024.
28/03/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 21:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Com efeito, o destinatário da prova é o Magistrado, a quem incumbe avaliar a conveniência, ou não, de sua produção, conforme estabelece o art. 370 do CPC.

Em outros termos, o juiz não é obrigado a acolher o pedido de produção de todas as provas requeridas pelas partes, especialmente quando aquelas constantes dos autos são suficientes para o seu convencimento (art. 371 do CPC).

No presente caso, considero que a legislação aplicada ao caso, bem como as provas documentais existentes nos autos são suficientes para o deslinde da questão, sendo desnecessária a dilação probatória requerida.

Desta forma, entendo que o feito comporta julgamento antecipado do mérito e, por isso, determino que os autos sejam conclusos para sentença, na forma do Art. 355, I, do CPC.
22/03/2024 12:20

Recebidos os autos
22/03/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/12/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 17:01

Juntada de Petição de impugnação
23/11/2023 02:21

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
16/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2023 17:02

Expedição de Mandado.
24/05/2023 19:31

Recebidos os autos
24/05/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/05/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
23/05/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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