05/06/2025 12:59

Baixa Definitiva
05/06/2025 12:59

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:59

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 02:16

Decorrido prazo de TANIA MENDES XANDECO DOS REIS em 04/06/2025 23:59.
16/05/2025 12:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 14/05/2025.
14/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL E CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS DA LOCAÇÃO.

CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL.

INADIMPLEMENTO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA.

SENTENÇA MANTIDA. 1. É ônus do autor, nos termos do art. 373, I, do CPC, produzir prova do fato constitutivo do alegado direito. 2.

Na espécie em exame, a ocupação do imóvel decorre de vínculo familiar, pois a ré foi casada e posteriormente viveu em união estável com o filho da autora, o que afasta a pretensão de receber aluguéis. 3.

Apelação não provida.

Unânime.
12/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:11

Conhecido o recurso de TANIA MENDES XANDECO DOS REIS - CPF: *09.***.*20-15 (APELANTE) e não-provido
24/04/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 09:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/03/2025 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2025 18:05

Recebidos os autos
13/02/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
13/02/2025 12:26

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de TANIA MENDES XANDECO DOS REIS em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:22

Publicado Decisão em 22/01/2025.
22/01/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/01/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 07:18

Recebidos os autos
11/01/2025 07:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/12/2024 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
18/12/2024 20:51

Recebidos os autos
18/12/2024 20:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
18/12/2024 14:25

Recebidos os autos
18/12/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/12/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716934-36.2022.8.07.0006

Maria Gorete de Araujo Abrantes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nilson Reis da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/01/2024 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0711797-72.2024.8.07.0016

Lhd Consultoria e Atacado de Material De...

Kleber Merlins da Silva

Advogado: Caleb Rabelo Rosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0716934-36.2022.8.07.0006

Maria Gorete de Araujo Abrantes

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Nilson Reis da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0706672-81.2023.8.07.0009

Carlos Augusto Silva Carvalho

Cooperativa Mista Roma

Advogado: Hilton Pessoa Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2023 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0725876-20.2023.8.07.0007

Juarez Oliveira Alves

Rafaelle Mirelly Oliveira Miranda

Advogado: Dilan Aguiar Pontes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2023 11:50

Exibir Processo