25/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
24/07/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:16

Recebidos os autos
18/07/2025 00:16

Deferido o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE).
16/07/2025 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/07/2025 10:25

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES - CPF: *56.***.*12-49 (REQUERIDO) em 15/07/2025.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 16:56

Juntada de Certidão
04/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:16

Recebidos os autos
25/06/2025 00:16

Outras decisões
18/06/2025 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2025 03:30

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:15

Recebidos os autos
16/05/2025 14:15

Deferido em parte o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE)
14/05/2025 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:37

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 23:05

Recebidos os autos
05/05/2025 23:05

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
29/04/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:33

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:15

Recebidos os autos
14/04/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/04/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 09:24

Juntada de Petição de certidão
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 11:35

Expedição de Edital.
10/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 17:20

Recebidos os autos
18/02/2025 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
18/02/2025 15:41

Recebidos os autos
18/02/2025 15:41

Deferido o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE).
18/02/2025 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2025 21:47

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 19:03

Recebidos os autos
17/02/2025 19:03

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/02/2025 09:08

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES - CPF: *56.***.*12-49 (REQUERIDO) em 14/02/2025.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 19:25

Expedição de Mandado.
14/12/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:28

Recebidos os autos
13/12/2024 16:28

em cooperação judiciária
13/12/2024 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2024 21:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2024 19:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 13:20

Recebidos os autos
29/10/2024 13:20

em cooperação judiciária
29/10/2024 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
26/10/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:23

Publicado Despacho em 24/10/2024.
24/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 15:59

Recebidos os autos
22/10/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/10/2024 00:32

Juntada de Certidão
22/10/2024 00:32

Juntada de Alvará de levantamento
21/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:02

Deferido em parte o pedido de WILDISMEIRE ALVES GOMES - CPF: *56.***.*12-49 (REQUERIDO)
15/10/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
14/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:17

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:14

Recebidos os autos
07/10/2024 14:14

em cooperação judiciária
07/10/2024 14:14

Outras decisões
07/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
16/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 22:14

Recebidos os autos
11/09/2024 22:14

Indeferido o pedido de WILDISMEIRE ALVES GOMES - CPF: *56.***.*12-49 (REQUERIDO)
11/09/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:17

Recebidos os autos
06/09/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
06/09/2024 00:08

Juntada de Certidão
29/08/2024 19:28

Recebidos os autos
29/08/2024 19:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/08/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:41

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MACHADO em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:31

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 13:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2024 19:23

Expedição de Mandado.
11/07/2024 09:27

Juntada de Certidão
04/07/2024 20:53

Recebidos os autos
04/07/2024 20:53

Deferido o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE).
04/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
04/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
21/06/2024 09:41

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
21/06/2024 06:12

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:08

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 22:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 17:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/04/2024 22:17

Recebidos os autos
19/04/2024 22:17

Deferido o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE).
19/04/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
19/04/2024 14:51

Processo Desarquivado
19/04/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 12:09

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 03:59

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MACHADO em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:38

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709779-12.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIPE CAVALCANTE MACHADO REQUERIDO: WILDISMEIRE ALVES GOMES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisum embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

Ao que se tem dos próprios termos da petição de embargos, a sentença não é omissa, obscura ou contraditória, porquanto se pronunciou sobre todos os pontos acerca do qual deveria fazê-lo.

A pretensão da embargante repousa, como facilmente se constata, no revolvimento da análise da prova, mais precisamente no resultado dado ao caso concreto, o que, à luz da evidência, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada à presente lide.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

P.R.I.

BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 13:11

Recebidos os autos
26/03/2024 13:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/03/2024 21:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2024 15:34

Recebidos os autos
22/03/2024 15:34

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2024 10:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
20/03/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/03/2024 03:43

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MACHADO em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:21

Decorrido prazo de WILDISMEIRE ALVES GOMES em 15/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de FELIPE CAVALCANTE MACHADO em 08/03/2024 23:59.
06/03/2024 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo
06/03/2024 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 02:25

Recebidos os autos
05/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2024 18:25

Recebidos os autos
09/01/2024 18:25

Deferido o pedido de FELIPE CAVALCANTE MACHADO - CPF: *31.***.*07-02 (REQUERENTE).
08/01/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
22/12/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 14:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/12/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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