12/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/11/2024 23:59.
05/11/2024 18:59

Juntada de Petição de apelação
17/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 19:57

Recebidos os autos
14/10/2024 19:57

Julgado improcedente o pedido
09/10/2024 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708035-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fixados os pontos controvertidos (ID 200494181), foi determinada a realização de perícia para esclarecer aquestão acerca da regularidade da atualização dos fundos da conta PASEP da autora.

Nomeado o perito, foram homologados os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), de encargo da requerida.

O BANCO DO BRASIL anexou aos autos o comprovante do depósito dos honorários por ele devidos (ID 205346167).

O laudo pericial foi apresentado (ID 209373794).

A parte requerida apresentou suas considerações e ao final, manifestou sua concordância com o laudo (ID 211648038).

Intimada, a parte requerente apresentou a impugnação de ID 211883949.

Por sua vez, o perito apresentou os esclarecimentos de ID 213091766, por meio dos quais ratifica o laudo anteriormente apresentado. É a breve síntese.

DECIDO.

Em que pese a insurgência da requerente, verifico que o perito realizou o estudo técnico com base na documentação carreada aos autos pelas partes, a qual foi objeto de análise pormenorizada, obtendo resultado satisfatório, materializado no laudo pericial juntado no ID 209373794.

No mais, verifico que os questionamentos formulados/reiterados pela autora não são capazes de infirmar as conclusões do expert, conforme laudo complementar de ID 213091766. É imperioso destacar que a existência de discordância entre as partes quanto às questões centrais para a resolução da lide - em especial acerca dos índices aplicáveis aos valores depositados na conta PASEP de titularidade da autora e a (in)existência de má gestão das quantias depositadas na referida conta - impõe que seja privilegiado o laudo elaborado por perito judicial, visto que se trata de manifestação de profissional especializado, qualificado e imparcial, sem o qual o deslinde do feito seria dificultado ou até mesmo impossibilitado, por se tratar de questão eminentemente técnica.

No mais, noto que o laudo apresentado preencheu todos os requisitos do artigo 473 do Código de Processo Civil.

Esclareço, ainda, que o Juízo não fica vinculado ao laudo elaborado, já que livre para apreciar todas as provas produzidas no processo, nos termos dos artigos 371 e 479 do CPC.

Assim, HOMOLOGO o laudo pericial e reputo concluída a prova técnica.

Outrossim, determino a liberação dos honorários periciais em favor do perito ROBERTO DO VALE BARROS.

Expeça-se alvará de levantamento eletrônico para que o BRB - Banco de Brasília transfira o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), depositado na conta judicial nº 1553605532 (ID 205346167), assim como de eventuais acréscimos, para a conta bancária do expert, qual seja: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104), Agência: 1502-4, Conta Corrente: 200.929-3, Titularidade: ROBERTO DO VALE BARROS, CPF/Chave PIX: *14.***.*90-53.

Na sequência, dê-se baixa no cadastro do perito, nos termos do artigo 2º, inciso XXIV, da Instrução Normativa nº 2/2022 do Gabinete da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Tudo feito, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
07/10/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 19:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2024 06:17

Recebidos os autos
05/10/2024 06:17

Indeferido o pedido de VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA - CPF: *73.***.*72-53 (AUTOR)
04/10/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
02/10/2024 06:27

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:52

Recebidos os autos
26/09/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
20/09/2024 19:35

Juntada de Petição de impugnação
19/09/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 08:09

Juntada de Petição de laudo
07/08/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 18:11

Expedição de Certidão.
29/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:50

Juntada de comunicações
26/07/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708035-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 204402191 e anexos.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste juízo, c/c o § 4º do art. 203, § 4º, e o art. 465, § 3º, todos do CPC, ficam intimadas as partes para ciência acerca da proposta de honorários periciais, bem como o(s) REQUERIDO(S) para providenciar o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
17/07/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 19:52

Recebidos os autos
17/06/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/06/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/06/2024 20:06

Juntada de Petição de réplica
21/05/2024 03:10

Publicado Certidão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
15/05/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2024 15:04

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:35

Recebidos os autos
17/04/2024 18:34

Outras decisões
17/04/2024 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/04/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708035-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, e diante do julgamento definitivo do Tema Repetitivo n. 1150 pelo Superior Tribunal de Justiça (IRDR 16 TJDFT), de modo a não subsistir mais a causa suspensiva indicada em decisão proferida nestes autos, procedi ao levantamento da causa de suspensão.

Outrossim, e de ordem da MM.

Juíza de Direito, realizo a intimação do autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.

Após o decurso do prazo acima, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos à MM.

Juíza de Direito.

Do que para constar, lavrei a presente certidão.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

LUCIANA CANDIDA DA SILVA RUCHEL Diretor de Secretaria
01/04/2024 20:34

Juntada de Certidão
01/04/2024 20:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0016
01/04/2024 20:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:13

Recebidos os autos
08/05/2023 17:13

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/05/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/05/2023 13:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 13:27

Recebidos os autos
20/05/2022 13:27

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0016
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
18/05/2022 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
17/05/2022 15:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2022 12:09

Recebidos os autos
17/05/2022 12:08

Decisão interlocutória - indeferimento
16/05/2022 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
16/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:52

Publicado Decisão em 03/05/2022.
02/05/2022 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
29/04/2022 16:33

Recebidos os autos
29/04/2022 16:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VENILDA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO BEZERRA - CPF: *73.***.*72-53 (AUTOR).
27/04/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
27/04/2022 13:00

Expedição de Certidão.
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:41

Recebidos os autos
12/04/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
12/04/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:06

Recebidos os autos
08/04/2022 13:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
07/04/2022 11:27

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:00

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 18:01

Recebidos os autos
25/03/2022 18:01

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2022 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
24/03/2022 17:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2022 12:57

Publicado Decisão em 18/03/2022.
17/03/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 16:42

Recebidos os autos
15/03/2022 16:42

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/03/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
10/03/2022 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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