03/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:48

Juntada de Ofício
02/06/2025 15:33

Recebidos os autos
02/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 27/05/2025
02/06/2025 14:41

Recebidos os autos
02/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/05/2025 14:24

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/05/2025 12:26

Recebidos os autos
28/05/2025 12:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*53-72 (EMBARGANTE)
27/05/2025 08:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 08:05

Juntada de decisão de tribunais superiores
27/05/2025 08:04

Juntada de decisão de tribunais superiores
31/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/07/2024 17:23

Juntada de Certidão
30/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:16

Decorrido prazo de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 18:29

Recebidos os autos
17/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 18:29

Recebidos os autos
17/07/2024 18:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 16:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 16:34

Recebidos os autos
17/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 15:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2024 07:42

Publicado Certidão em 27/06/2024.
27/06/2024 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 18:21

Juntada de Petição de agravo
24/06/2024 18:21

Juntada de Petição de agravo
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 03/06/2024.
03/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
30/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recebidos os autos
27/05/2024 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 16:59

Recurso Extraordinário não admitido
27/05/2024 16:59

Recurso Especial não admitido
24/05/2024 13:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/05/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/05/2024 13:16

Recebidos os autos
24/05/2024 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2024 02:19

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:17

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:11

Recebidos os autos
02/05/2024 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 02:16

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 18:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/04/2024 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
05/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 05/04/2024.
05/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
25/03/2024 18:44

Conhecido o recurso de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*53-72 (AGRAVANTE) e não-provido
25/03/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:18

Decorrido prazo de SONIA APARECIDA DE MORAIS NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 08/03/2024 23:59.
20/02/2024 16:07

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2024 13:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 19:53

Recebidos os autos
22/01/2024 18:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/01/2024 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 02:15

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
12/12/2023 17:48

Recebidos os autos
12/12/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:15

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 05/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
24/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:58

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2023 02:15

Publicado Ementa em 13/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
06/11/2023 18:54

Conhecido o recurso de HAMILTON VAZ DO NASCIMENTO - CPF: *68.***.*53-72 (AGRAVANTE) e provido em parte
06/11/2023 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 21:37

Recebidos os autos
21/08/2023 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:06

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 18/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 27/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 16:21

Recebidos os autos
25/07/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 14:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
14/07/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
12/07/2023 14:36

Desentranhado o documento
12/07/2023 14:26

Desentranhado o documento
12/07/2023 14:26

Desentranhado o documento
12/07/2023 12:55

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de EBM DESENVOLVIMENTO URBANO E INCORPORACOES S/A em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:06

Decorrido prazo de HESA 20 - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 17:48

Juntada de Petição de agravo interno
20/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:58

Expedição de Ofício.
16/06/2023 10:58

Recebidos os autos
16/06/2023 10:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/06/2023 22:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2023 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2023 10:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/06/2023 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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