TJDFT - 0742852-91.2021.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA

CPF *44.***.*04-23

BRUNO FONSECA ARAUJO DO NASCIMENTO

CPF *52.***.*25-11

Advogados

MARINA PEREIRA DA SILVA

OAB: 72765/DF

CPF *55.***.*63-90

MARCOS ANDRE FERREIRA ROCHA

OAB: 62431/DF

CPF *21.***.*44-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 17:52

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 17:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 02/12/2024 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2024 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 07:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/11/2024 15:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2024 23:59.

  • 04/11/2024 16:47

    Transitado em Julgado em 05/08/2024

  • 04/11/2024 16:13

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 16:13

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 01/11/2024 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 31/10/2024 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2024 13:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/08/2024 13:06

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2024 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 08:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2024 07:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 17:33

    Julgado procedente o pedido

  • 29/07/2024 14:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 29/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 21:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2024 18:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2024 17:50

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/07/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 08/07/2024 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2024 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/06/2024 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:25

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/07/2024 16:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/06/2024 15:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/06/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2024 22:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2024 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 09:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2024 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 13:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 07/06/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 07/06/2024 16:12

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 07/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 07/06/2024 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/05/2024 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2024 10:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 19:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 17:49

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 17:45

    Transitado em Julgado em 02/05/2024

  • 01/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.

  • 30/04/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 02:37

    Publicado Decisão em 25/04/2024.

  • 24/04/2024 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

  • 23/04/2024 19:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 18:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 15:57

    Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 23/04/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 14:19

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 23/04/2024 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 23/04/2024 08:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2024 18:32

    Recebidos os autos

  • 22/04/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 18:31

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/04/2024 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 19/04/2024 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 10:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2024 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2024 08:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 16:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2024 03:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 02:58

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 03/04/2024 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 18:09

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 17:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 14:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 14:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 03/04/2024 14:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/04/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 11:31

    Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 02/04/2024 12:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 01/04/2024 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2024 16:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 18:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 20:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2024 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 07/03/2024 17:24

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 14:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 19:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2023 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 06/06/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 18:57

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2023 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 06/06/2023 18:57

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/06/2023 13:15

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:54

    Publicado Certidão em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 12/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:27

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/06/2023 15:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 12/05/2023 12:34

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:34

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 12/05/2023 00:30

    Publicado Ata em 12/05/2023.

  • 12/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 11/05/2023 19:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 11/05/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 20:12

    Homologada a Transação

  • 09/05/2023 20:12

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2023 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 09/05/2023 20:11

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 09/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 01:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2023 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2023 10:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/05/2023 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2023 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/04/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 14:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 12:19

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 17:40, 3ª Vara Criminal de Brasília.

  • 26/04/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/04/2023 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/04/2023 02:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 01:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 18:48

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 18/04/2023 10:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 03:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.

  • 20/01/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 17:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/01/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 09:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2022 10:07

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/10/2022 19:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 08:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 13:10

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 10:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 23/09/2022 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2022 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2022 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 15:44

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 14/09/2022 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 14/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 00:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2022 00:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2022 23:59:59.

  • 02/09/2022 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2022 17:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 15:58

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:35

    Determinada a quebra do sigilo bancário

  • 26/08/2022 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA

  • 26/08/2022 11:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 13:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 00:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2022 23:59:59.

  • 02/03/2022 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 17:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2022 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/12/2021 21:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 09:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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