03/02/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 03:48

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:58

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
06/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
20/12/2024 09:13

Recebidos os autos
20/12/2024 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
17/12/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 14:49

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ROSILENE PENHA MARQUES MARTINS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 17:02

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 08:50

Embargos de declaração não acolhidos
09/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/10/2024 10:58

Expedição de Certidão.
04/10/2024 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 23:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 22:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2024 02:34

Publicado Sentença em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:33

Recebidos os autos
18/09/2024 15:33

Julgado procedente o pedido
13/09/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/09/2024 15:35

Recebidos os autos
13/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA FONSECA BARROS em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 09:59

Recebidos os autos
29/08/2024 09:59

em cooperação judiciária
27/08/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 05/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:20

Recebidos os autos
31/07/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/07/2024 14:21

Juntada de Certidão
30/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
30/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:31

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710039-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA FONSECA BARROS REU: RESIDENCIAL PALMERAS, ROSILENE PENHA MARQUES MARTINS DESPACHO Defiro o pedido.

Concedo o prazo suplementar de 15 (quinze) dias, para que parte ré atenda a determinação precedente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
10/07/2024 10:57

Recebidos os autos
10/07/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 04:36

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PALMERAS em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:40

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710039-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA FONSECA BARROS REU: RESIDENCIAL PALMERAS, ROSILENE PENHA MARQUES MARTINS DESPACHO A princípio, promova a Secretaria a retirada da restrição do sigilo inserido nas petições apresentadas pela autora.

Considerando a alegação da parte autora de que o vídeo disponibilizado no dia 01/04/2024 encontra-se corrompido, o que dificulta a sua visiualização, faculto o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte ré traga a gravação integral, em formato que possibilite o seu acesso por este Juízo.

Na oportunidade, deverá ainda, se manifestar, acerca da petição de ID 201094377 - Pág. 1. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
21/06/2024 11:42

Recebidos os autos
21/06/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/06/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 08:57

Recebidos os autos
10/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/06/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 18:53

Mandado devolvido dependência
13/05/2024 14:03

Recebidos os autos
13/05/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/05/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:25

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 14:40

Recebidos os autos
26/04/2024 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/04/2024 08:31

Recebidos os autos
26/04/2024 08:31

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:30

Recebidos os autos
26/04/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
26/04/2024 07:59

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 07:47

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:25

Publicado Despacho em 18/04/2024.
17/04/2024 15:10

Recebidos os autos
17/04/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:19

Expedição de Mandado.
15/04/2024 14:01

Recebidos os autos
15/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/04/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2024 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710039-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA FONSECA BARROS REU: RESIDENCIAL PALMERAS, ROSILENE PENHA MARQUES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No presente caso, a parte move pleito de exibição de gravações ocorridas no condomínio réu, sob as seguintes alegações: "o veículo apareceu com o pneu perfurado com uso de parafuso dentro do estacionamento do prédio, para ser mais precisa, foram 11 (onze) vezes, sendo que a última vez ocorreu entre os dias 30/04/2024 a 01/04/2024"; "conversou mais uma vez a síndica através do WhatsApp, em 26/10/2021 (conforme conversas anexas), mas antes dessa data a parte autora já havia conversado verbalmente a respeito dos prejuízos no carro várias vezes e nada foi feito"; "novamente o pneu apareceu perfurado, dessa vez com uso de uma lâmina.

Assim, a patrona da Autora compareceu pessoalmente à 24ª Delegacia de Polícia em 01/04/2024, para registrar novo Boletim de Ocorrência n. 1236/2024-0".

Requereu que "Seja encaminhado um Oficial de Justiça para apreender todas as imagens do dispositivo de armazenador do circuito de Câmeras DVR entre os dias 30/03/2024 a 01/04/2024, uma vez que ficam salvas no sistema por um curto período de tempo, conta-se o prazo de 8 (oito) dias consecutivos a partir do dia 30/03/2024".

Trata-se de meio de obtenção de elementos de prova documental, fundado no direito constitucional à prova que, no caso, encontra-se em poder da parte adversária, contra a qual pretende mover ação mencionada.

Trata-se, aqui, de procedimento de jurisdição voluntária de produção antecipada de provas (art. 381, I e III, CPC).

Transcrevo o dispositivo: Art. 381.

A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação; (...) III - o prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Transcrevo, ainda, o que dispõe o art. 400, parágrafo único, do CPC: "Parágrafo único.

Sendo necessário, o juiz pode adotar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias para que o documento seja exibido".

No presente caso, tendo em vista todo o histórico narrado, observa-se que a parte autora tem tido dificuldades para acessar e poder identificar o condômino ou funcionário do condomínio responsável pelos danos causados.

Ante o exposto, com fulcro nos artigos supramencionados, defiro a medida cautelar, inaudita altera pars, determinando expedição de mandado de busca e apreensão das imagens do dispositivo de armazenamento do circuito de Câmeras DVR, entre os dias 30/03/2024 a 01/04/2024, as quais ficam armazenadas no sistema de DVR que fica na sala da Administração do Residencial Palmares, localizada no Bloco H, térreo, entrando pela entrada principal do Edifício Lírio fica do lado esquerdo (RESIDENCIAL PALMERAS, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALMERAS INCORPORAÇÃO BORGES LANDEIRO, BLOCO H).

No mandado, anote-se a urgência de medida.

A causídica que representa a parte autora poderá acompanhar a diligência, devendo entrar em contato com o Sr.

Oficial de Justiça responsável pela diligência para acompanhamento.

Juntadas as gravações aos presentes autos, o processo será extinto, com rateio das despesas (art. 88, CPC).

Não haverá fixação de honorários sucumbenciais, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária.

A Resolução CNJ nº 345/2020 teve por escopo fomentar a utilização de tecnologia para oferecer ao cidadão o acesso à Justiça sem necessidade de comparecimento físico aos fóruns.

Assim, atendendo ao projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça, foi publicada a Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantando, na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o “Juízo 100% Digital”.

A tramitação exclusivamente por meio eletrônico dos processos neste Juízo já é uma realidade, forçada pela necessidade de adaptação à situação de pandemia de COVID-19, e se mostra proveitosa e frutífera, porquanto ensejadora de maior celeridade processual.

Atualmente são realizadas por videoconferência as audiências, os atendimentos do cartório judicial único (Balcão Virtual) e o atendimento agendado pelos advogados com os magistrados, o que continua da mesma forma sob o Juízo 100% Digital.

Assim, tendo em vista o princípio da cooperação e o disposto na Portaria Conjunta 29, de 19/04/2021, as partes deverão se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita.

Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
06/04/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/04/2024 18:27

Juntada de Certidão
06/04/2024 18:12

Recebidos os autos
06/04/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
06/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2024 10:15

Expedição de Mandado.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0710039-97.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA MADALENA FONSECA BARROS REU: RESIDENCIAL PALMERAS, ROSILENE PENHA MARQUES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Esclareça a autora o local exato de onde ficam armazenadas as alegadas gravações, a fim de viabilizar eventual diligência. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/04/2024 16:12

Recebidos os autos
04/04/2024 16:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/04/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 16:50

Recebidos os autos
03/04/2024 16:50

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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